O regime cubano libertará prisioneiros políticos ou criminosos comuns?

Tendo em vista que o regime cubano considera delinquentes ou criminosos os condenados por motivos políticos, a sociedade civil se pergunta se de fato a ditadura permitirá a liberdade dos presos políticos, ou se utilizará de artifícios retóricos para libertar presos comuns.

Cartel pela libertação dos presos políticosFoto © Justicia 11J (modificado por CiberCuba)

Vídeos relacionados:

O recente anúncio do regime cubano sobre a libertação de 553 presos está gerando controvérsia e um intenso debate, considerando as expectativas da sociedade civil cubana de ver fora das prisões centenas de presos de consciência, injustamente condenados por exercitar seus direitos à manifestação ou à livre expressão.

A decisão chega em um contexto de mudanças políticas e diplomáticas fundamentais: no próximo dia 20 de janeiro, Donald Trump assumirá novamente a presidência dos Estados Unidos. Durante seu mandato anterior, Trump foi quem reinstaurou Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo em 2021 e endureceu as sanções contra o regime, marcando uma reviravolta drástica em relação à política de aproximação de Barack Obama.

O gesto atual do regime cubano, que coincide com a exclusão da ilha dessa lista por parte da administração Biden e a suspensão de certas sanções, pode ser interpretado como uma tentativa de aproveitar os últimos dias de uma administração democrata mais flexível antes do retorno de uma política mais agressiva por parte de Trump, ou como um gesto de vontade de diálogo lançado ao republicano para tomar a iniciativa nas tensas relações.

No entanto, as perguntas sobre quem será beneficiado por essa medida persistem: Será que serão presos políticos ou criminosos comuns?

Levando em conta que o regime cubano considera criminosos -ou criminosos que atentam contra a segurança do estado- os condenados por motivos políticos, a sociedade civil se pergunta se a ditadura realmente colocará os presos políticos em liberdade, ou se usará de um artifício retórico para libertar criminosos comuns.

Presos políticos em Cuba: o rosto visível da repressão

Desde 2018, a repressão política em Cuba ganhou notoriedade internacional, especialmente após as protestas de 11 de julho de 2021 (11J).

Estas manifestações marcaram um antes e um depois, com centenas de detenções arbitrárias e julgamentos sumários que resultaram em penas severas por crimes como “desordem pública” ou “desacato”, usados para criminalizar a dissidência.

Organizações como Prisoners Defenders e Amnistía Internacional documentaram que pelo menos 550 pessoas permanecem na prisão por razões políticas. Entre os casos mais visíveis estão:

1. José Daniel Ferrer, líder da União Patriótica de Cuba (UNPACU), símbolo da resistência oposicionista no leste do país.

2. Luis Manuel Otero Alcántara, artista do Movimento San Isidro, encarcerado em várias ocasiões por seu ativismo cultural e político.

3. Maykel Castillo Pérez (Osorbo), rapper e coautor da canção "Patria y Vida", cuja obra se tornou um hino de protesto.

4. Félix Navarro e Sayli Navarro Álvarez (pai e filha), coordenador do Movimento pela Democracia Pedro Luis Boitel e membro das Damas de Blanco, respectivamente.

4. Manifestantes do 11J, que foram condenados a penas exemplares que buscam dissuadir futuras manifestações, e cujos familiares têm tornado visível e denunciado a injustiça cometida pelo regime.

Esses casos, junto com as dezenas de ativistas e jornalistas independentes sob vigilância ou detenção domiciliar, representam uma constante violação dos direitos fundamentais na ilha.

Um gesto estratégico diante de uma mudança política iminente?

O anúncio do regime parece estar alinhado com a tentativa de capitalizar os últimos dias da administração Biden, que adotou uma postura mais conciliadora em relação a Cuba, excluindo o país da lista de patrocinadores do terrorismo e levantando algumas sanções, presumivelmente em troca da libertação de presos políticos.

Sin embargo, com o retorno de Donald Trump à Casa Branca em cinco dias, este cenário poderia mudar radicalmente.

Trump foi o responsável pelo endurecimento das políticas em relação a Cuba, incluindo a reclassificação da ilha na lista de países patrocinadores do terrorismo, assim como a implementação de novas sanções que impactaram a economia cubana.

Seu retorno à presidência provavelmente significará um retorno a essa linha dura, reduzindo as possibilidades de futuros gestos diplomáticos entre os dois países.

Nesse contexto, a decisão do regime de libertar prisioneiros poderia ser interpretada como uma tentativa de demonstrar boa vontade antes que se fechem as portas para um diálogo mais flexível.

No entanto, a natureza das liberações é fundamental: liberar apenas criminosos comuns e não presos políticos enviaria uma mensagem clara de que o regime não tem intenção de mudar sua política repressiva.

O impacto da vigilância internacional

Amnistia Internacional e outras organizações têm sido enfáticas ao exigir a libertação de todos os presos políticos em Cuba. Elas argumentam que qualquer anistia que não inclua ativistas, jornalistas e manifestantes encarcerados seria um gesto vazio, projetado unicamente para melhorar a imagem do regime perante a comunidade internacional.

A proximidade da mudança de administração nos Estados Unidos adiciona uma camada de incerteza. Enquanto Biden priorizou o diálogo e os gestos de abertura, espera-se que Trump retome uma postura mais confrontacional.

Este contexto torna ainda mais urgente que a comunidade internacional mantenha a pressão para garantir que as liberações anunciadas incluam aqueles que estão encarcerados por exercer seus direitos fundamentais.

Uma mudança real ou mais propaganda?

A decisão do regime cubano de liberar 553 presos levanta dúvidas legítimas sobre suas verdadeiras intenções. Será esta uma sinal de abertura ou apenas uma tática para ganhar tempo antes do retorno de um panorama político menos favorável?

A resposta a esta pergunta dependerá de quem será beneficiado por esta anistia. Se os presos políticos não estiverem entre os libertados, ficará claro que o regime prioriza o controle interno e evita a pressão internacional, enquanto perpetua seu sistema repressivo.

Neste momento delicado, a vigilância internacional e a denúncia constante são essenciais para garantir que a luta pelos direitos humanos em Cuba não seja eclipsada por estratégias políticas oportunistas.

Arquivado em:

Equipe Editorial da CiberCuba

Uma equipe de jornalistas comprometidos em informar sobre a atualidade cubana e temas de interesse global. No CiberCuba, trabalhamos para oferecer notícias verídicas e análises críticas.

Equipe Editorial da CiberCuba

Uma equipe de jornalistas comprometidos em informar sobre a atualidade cubana e temas de interesse global. No CiberCuba, trabalhamos para oferecer notícias verídicas e análises críticas.