O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) reconheceu o medo credível da cubana Mariana Fernández León, uma jovem que participou das protestas de 11 de julho de 2021 e que havia sido condenada em Havana a quatro anos de trabalho corretivo por supostos delitos de atentado, desacato e desordens públicas.
"USCIS fechou o caso porque USCIS não tinha jurisdição para adjudicar esse caso de asilo", disse à Telemundo 51 a advogada de imigração, Gladys Carredeguas.
A decisão abre a porta para que comece o caminho em direção à regularização de seu status migratório e representa um primeiro freio à ameaça de deportação que pairava sobre ela e sua irmã, também manifestante do 11J.
Uma vida marcada pela repressão e pelo exílio
Mariana, que tinha apenas 18 anos quando foi às ruas em 2021, relatou que fugiu de Cuba porque, após as manifestações, foi submetida a um processo judicial arbitrário que a condenou sem garantias a prisão domiciliar.
"Escapuli de Cuba porque me manifestei nas protestas de 11 de julho e me condenaram a quatro anos de prisão domiciliar", declarou.
Em novembro de 2022, a jovem fugiu da ilha ao lado de sua irmã Yaneris Redondo León, de 31 anos, e outros 40 cubanos em uma embarcação precária que partiu de Cojímar e encalhou nos Cayos Marquesas após 16 horas de travessia.
À sua chegada, Mariana teve que ser hospitalizada por um colapso renal causado pela desidratação sofrida durante a viagem.
Condenações forjadas para silenciar a dissidência
As irmãs Fernández León foram processadas em Cuba em um julgamento sem garantias, como milhares de manifestantes do 11J. Mariana recebeu quatro anos de trabalho corretivo e Yaneris foi condenada a sete anos de prisão.
O tribunal que proferiu a condenação acusou-as de lançarem pedras e de proferirem palavras de ordem contra Miguel Díaz-Canel e a Polícia, apesar de não terem sido documentados feridos nem danos graves.
Em Cuba, após o julgamento, ambas foram libertadas sob fiança enquanto recorriam, mas a repressão continuou. A Segurança do Estado as assediou de forma constante, estendendo as ameaças até familiares e amigos próximos.
Ao verem que todas as vias legais dentro do país estavam fechadas, decidiram fugir.
Risco de deportação e violação do princípio de não devolução
Já nos Estados Unidos, as irmãs enfrentaram um panorama incerto. A negação inicial do asilo político deixou seus casos em um limbo, e a ameaça de deportação era iminente.
Organizações como a Justicia 11J alertaram que devolvê-las à ilha equivaleria a entregá-las diretamente à prisão e a novos atos de represália, em clara violação do princípio de non-refoulement, que proíbe enviar uma pessoa de volta a um país onde corre risco de perseguição, tortura ou tratamentos cruéis.
Sua mãe, Yosima León, residente na Flórida, explicou entre lágrimas a veículos de comunicação locais que retornar a Cuba seria "deixá-las sem vida".
Após a chegada de suas filhas, buscou apoio legal com o escritório do advogado Willy Allen, enquanto ativistas como Salomé García Bacallao faziam apelos públicos para que as autoridades americanas não as deportassem.
Um passo à frente, mas a incerteza continua
Com o reconhecimento do medo credível, Mariana começa a vislumbrar uma saída legal para a sua situação. No entanto, o caminho ainda não está fechado: falta que sua irmã Yaneris supere a mesma entrevista e possa iniciar seu próprio processo de proteção.
Enquanto isso, organizações de direitos humanos insistem que o caso das irmãs Fernández León reflete o drama de centenas de jovens reprimidos após os protestos de 11J, encarcerados por exercer direitos básicos e forçados ao exílio para sobreviver.
A decisão do USCIS representa uma vitória parcial diante de um regime que pune a dissidência e continua a encher as prisões de presos políticos.
Perguntas frequentes sobre o caso das irmãs Fernández León e a repressão em Cuba
O que significa que o USCIS tenha reconhecido o medo crível de Mariana Fernández León?
O reconhecimento de medo credível por parte do USCIS significa que Mariana Fernández León tem uma base válida para temer perseguição ou dano se retornar a Cuba. Isso é um passo crucial em seu processo de asilo, já que lhe permite avançar na regularização de seu estado migratório nos Estados Unidos e a protege temporariamente da deportação.
Por que as irmãs Fernández León enfrentam risco de deportação nos EUA?
As irmãs Fernández León enfrentam risco de deportação devido à negação inicial de seu pedido de asilo político, o que as deixou em um limbo legal. Deportá-las para Cuba violaria o princípio de non-refoulement, já que retornariam a um país onde enfrentariam perseguições e represálias por participar dos protestos do 11J.
Quais delitos foram imputados às irmãs Fernández León em Cuba?
Às irmãs Fernández León foram imputados os crimes de atentado, desacato e desordens públicas em Cuba. No entanto, essas acusações são consideradas forjadas e parte de um processo judicial sem garantias, projetado para silenciar a dissidência após os protestos de 11J.
Quais são as consequências que os manifestantes do 11J enfrentam ao retornar a Cuba?
Os manifestantes do 11J que regressam a Cuba enfrentam o risco de serem encarcerados e sofrerem represálias por parte do regime cubano. Isso inclui serem processados em julgamentos arbitrários, receberem penas injustas e serem alvo de assédio e perseguição por parte da Segurança do Estado.
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