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O Departamento de Estado voltou a incluir nesta terça-feira Cuba na lista de países que não cooperam plenamente com os esforços antiterroristas.
O secretário de Estado, Marco Rubio, determinou e certificou que em 2024, “o regime cubano não cooperou plenamente com os Estados Unidos em matéria antiterrorista”, e, em consequência, deveria ser certificado como “país que não coopera plenamente” (NFCC), de acordo com a Seção 40A da Lei de Controle da Exportação de Armas, conforme ressaltou o comunicado do Departamento de Estado.
Há pelo menos 11 fugitivos da justiça americana em Cuba, incluindo vários que enfrentam acusações relacionadas ao terrorismo, e o regime cubano deixou claro que não estava disposto a negociar seu retorno para que comparecessem à justiça em nosso país”, indicou o texto.
Acrescentou que “a negativa do regime cubano em abordar este importante assunto, assim como outras circunstâncias recentes de falta de cooperação em questões de aplicação da lei relacionadas ao terrorismo, tornaram inúteis os esforços de cooperação em matéria antiterrorista em 2024”.
O Departamento de Estado especificou que, além de Cuba, outros quatro países, que são Coreia do Norte, Irã, Síria e Venezuela, continuam em desacordo com a cooperação.
Esta certificação anual do secretário de Estado junto ao Congresso de uma lista de “países que não cooperam plenamente” nos esforços antiterroristas implica a proibição da venda ou concessão de licenças para a exportação de artigos e serviços de defesa a Cuba e às outras quatro nações.
A lista de países que não cooperam plenamente com os esforços antiterroristas é gerida de forma independente da lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo.
No entanto, a reinclusão confirma a ruptura direta da Administração Trump com a sua antecessora, que havia optado por uma certa distensão com Havana, sobretudo durante seu último ano. Além disso, lança uma mensagem clara a aliados e organismos multilaterais de que Washington não está disposto a flexibilizar sua postura em relação ao regime cubano.
“La certificação de hoje de que Cuba não coopera plenamente com os esforços antiterroristas dos Estados Unidos é mais uma prova de que a Administração Trump não ignorará os países que oferecem abrigo a fugitivos americanos”, declarou um alto funcionário do Departamento de Estado ao jornal The Miami Herald.
A devolução de fugitivos da justiça americana em Cuba tem sido, durante décadas, um ponto de atrito nas relações diplomáticas entre Washington e Havana.
No início de maio, o secretário de Estado Rubio pediu a extradição de Joanne Chesimard, também conhecida como Assata Shakur, uma fugitiva condenada pelo assassinato de um policial estadual de New Jersey em 1973 e que se encontra refugiada em Cuba há quatro décadas.
Assata Shakur se tornou, em 2013, a primeira mulher incluída na lista dos terroristas mais procurados do FBI. As autoridades americanas a classificam como "terrorista doméstica" e alertam que deve ser considerada "armada e perigosa". O FBI oferece uma recompensa de até 1.000.000 de dólares por informações que conduzam diretamente à sua captura.
A possibilidade de sua extradição foi discutida em diversas ocasiões, inclusive em contextos de negociações
bilaterais entre os EUA e Cuba, mas até o momento não se conseguiu nenhum avanço. Atualmente, estima-se que mais de 70 cidadãos americanos fugitivos da justiça residam na ilha.
Em maio de 2024, durante seu último ano na Casa Branca, a administração do presidente Joe Biden retirou Cuba da lista de países que não cooperam com os esforços antiterroristas de Washington.
Nesse momento, a decisão foi interpretada como um primeiro passo da administração democrata para retirar o país também da lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo, como ocorreu finalmente em 14 de janeiro de 2025, seis dias antes de Biden terminar seu mandato.
No entanto, no próprio dia 20 de janeiro, poucas horas antes de assumir o cargo pela segunda vez, o presidente Donald Trump revogou a decisão e devolveu Cuba à lista de países patrocinadores do terrorismo, dando a entender que a saída de Cuba desse listado não está alinhada com os interesses dos Estados Unidos e da nova presidência.
Cuba foi reincorporada à lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo em 2021 durante a primeira administração de Trump. A ilha havia sido retirada dessa relação em 2015 por Barack Obama.
Perguntas frequentes sobre a inclusão de Cuba na lista de países que não cooperam contra o terrorismo
Por que os Estados Unidos voltaram a incluir Cuba na lista de países que não cooperam contra o terrorismo?
Os Estados Unidos voltaram a incluir Cuba na lista porque o regime cubano não cooperou plenamente com os esforços antiterroristas em 2024. Segundo o Departamento de Estado, há pelo menos 11 fugitivos da justiça americana em Cuba, incluindo vários com acusações relacionadas ao terrorismo. Além disso, o governo cubano não está disposto a negociar sua extradição.
Quais são as consequências para Cuba por estar nesta lista?
Estar na lista de países que não cooperam contra o terrorismo implica sanções econômicas e restrições comerciais para Cuba. Essas sanções agravam as dificuldades econômicas da ilha, limitando seu acesso ao comércio e à ajuda internacional. Também reforçam as restrições às exportações de armas e bens de dupla utilização.
Qual é a relação desta decisão com a lista de países patrocinadores do terrorismo?
Cuba também está na lista de países patrocinadores do terrorismo, o que acarreta sanções adicionais. A inclusão em ambas as listas reforça a postura dos Estados Unidos de que Cuba não coopera em esforços antiterroristas e mantém relações com grupos extremistas. Estas designações refletem a falta de mudanças na política cubana em relação ao terrorismo.
Como o governo cubano reagiu a essa inclusão na lista?
O governo cubano rejeitou a inclusão e a classifica como um ataque imperialista. O governo insistiu que essas decisões são baseadas em mentiras e acusa os Estados Unidos de serem os agressores. Além disso, culpa as sanções pelos problemas econômicos e sociais na ilha.
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