Regime cubano se pronuncia sobre o desterro de José Daniel Ferrer

Após anos de prisão, repressão e abuso, o opositor José Daniel Ferrer foi forçado a deixar Cuba pelo regime, que tenta disfarçar seu desterro como um trâmite legal ordinário.

José Daniel Ferrer no avião que o leva aos Estados UnidosFoto © Facebook / Mario J. Pentón

O regime cubano confirmou nesta segunda-feira que o líder opositor José Daniel Ferrer García foi desterrado do país com destino aos Estados Unidos, acompanhado por membros de sua família.

A saída ocorre, segundo La Habana, como resultado de um pedido formal do governo dos Estados Unidos e com a aceitação expressa do próprio Ferrer.

A informação foi divulgada através de um comunicado oficial do Ministério das Relações Exteriores de Cuba (MINREX), que tenta apresentar o fato como um ato dentro da lei e resultado de um procedimento legal ordinário, quando na verdade o líder opositor foi expulso do país e conquistou a admiração do povo por demonstrar, ao longo dos anos, uma coragem indomável.

A saída de Ferrer ocorre após anos de denúncias por violações dos direitos humanos, repressão sistemática e condições prisionais extremas, o que, para muitos observadores e defensores internacionais, representa um exílio encoberto.

O MINREX afirmou que o procedimento foi avaliado pela Procuradoria cubana levando em conta "a situação legal" de Ferrer, "o cumprimento do devido processo" e "circunstâncias específicas do caso".

Também foi mencionada a aplicação de "faculdades legais" por parte das instituições, sem oferecer detalhes concretos sobre a figura jurídica utilizada para autorizar a saída do país de um cidadão cubano sob medida cautelar.

José Daniel Ferrer recebeu em janeiro de 2025 uma liberação antecipada enquanto cumpria uma sentença de 4 anos e 6 meses de prisão.

O benefício foi revogado apenas três meses depois, em abril, sob a justificativa de que havia violado as condições impostas pelo tribunal, conforme disposto na Lei de Execução Penal cubana.

Desde então, permanecia sob prisão preventiva, imputado por um suposto novo delito, do qual também não foram oferecidos detalhes no comunicado.

Embora o regime não o reconheça explicitamente, o desterro de Ferrer ocorre após intensas pressões diplomáticas e denúncias internacionais sobre o tratamento recebido durante seu encarceramento.

O comunicado do MINREX tenta emoldurar a saída com um tom institucional, assegurando que o Estado cubano mantém seu “compromisso inabalável com a aplicação da lei, a proteção dos direitos de todas as pessoas e a defesa da soberania nacional frente a campanhas de descrédito”.

No entanto, diversas vozes dentro e fora de Cuba consideram que trata-se de um novo caso de desterro forçado, uma prática comum do regime para se livrar de opositores incômodos sem reconhecer oficialmente uma expulsão.

José Daniel Ferrer, fundador e líder da União Patriótica de Cuba (UNPACU), tem sido uma das figuras mais ativas e perseguidas da dissidência cubana nas últimas duas décadas.

Foi um dos prisioneiros políticos do Grupo dos 75 encarcerados durante a chamada Primavera Negra de 2003, e desde então tem sofrido múltiplas prisões, agressões e encarceramentos arbitrários.

Sua saída de Cuba não põe fim ao assédio sistemático contra sua família e seu entorno, que tem sido alvo de vigilância constante, detenções breves e atos de repúdio.

Embora atualmente esteja fora do país, Ferrer reiterou em várias ocasiões que seu compromisso com a luta pela democracia em Cuba é “irrenunciável”.

O povo de Cuba sente, e sentirá, grande respeito e admiração por quem é, sem dúvidas, um dos homens mais valentes da história contemporânea do país, um heroísmo que não é manchado de maneira alguma por esta saída forçada.

Perguntas frequentes sobre o desterro de José Daniel Ferrer

Por que José Daniel Ferrer deixou Cuba?

José Daniel Ferrer decidiu sair de Cuba sob pressões extremas do regime, motivado pela necessidade de proteger sua família. Em uma carta da prisão, denunciou uma cadeia de abusos sistemáticos e reafirmou seu compromisso com a luta pela liberdade de Cuba, indicando que sua saída não é uma rendição, mas uma estratégia para continuar seu ativismo do exílio.

Como o regime cubano apresenta a saída de José Daniel Ferrer?

O regime cubano tenta apresentar a saída de Ferrer como um ato conforme à lei e parte de um procedimento legal ordinário. No entanto, diversas vozes consideram que se trata de um desterro forçado, uma prática habitual do regime para se livrar de opositores incômodos.

Quais condições José Daniel Ferrer enfrentava na prisão?

José Daniel Ferrer enfrentava condições extremas na prisão, incluindo agressões, torturas, humilhações e ameaças de morte. Ele foi submetido a tratamentos cruéis e desumanos, e sua família também sofreu uma perseguição implacável. Essas condições foram denunciadas por sua família e ativistas internacionais.

Qual tem sido a reação internacional diante do caso de José Daniel Ferrer?

A comunidade internacional tem expressado uma crescente preocupação pelo caso de Ferrer. Os Estados Unidos condenaram sua prisão e a repressão do regime cubano, enquanto diversas organizações de direitos humanos pediram sua liberação imediata. O caso de Ferrer tem sido apontado como um exemplo da repressão política em Cuba.

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