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Sob a administração de Joe Biden, foram criados os programas de parole humanitário CHNV (para nacionais de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela), que permitiram a entrada temporária de até 532.000 pessoas nos EUA por razões humanitárias ou de benefício público.
Em janeiro de 2025, ao assumir a presidência, Donald Trump emitiu ordens executivas para encerrar todos os programas de parole categóricos. O DHS anunciou em março de 2025 a cancelamento imediato do CHNV e a revogação antecipada de todas as permissões vigentes, com apenas 30 dias de prazo.
No obstante, os beneficiários (parolees) entraram com uma ação e o tribunal de distrito de Massachusetts concedeu uma liminar, bloqueando a cancelamento antecipado e mantendo as permissões até que expirassem naturalmente. O governo, após isso, apelou.
A resolução da Suprema Corte
Um tribunal federal de apelações autorizou nesta sexta-feira a administração de Trump a avançar com a revogação do status legal de mais de meio milhão de migrantes cubanos, haitianos, venezuelanos e nicaraguenses que chegaram aos Estados Unidos sob o programa de parole humanitário (CHNV).
A decisão da Suprema Corte revoga a suspensão anterior decretada por um juiz federal de Boston, que havia bloqueado temporariamente os esforços de deportação. Segundo a Suprema Corte dos EUA, a lei exige uma análise caso a caso para conceder o benefício, mas não impõe a mesma limitação para sua revogação.
Os demandantes —um grupo de migrantes e organizações de apoio— argumentaram que a medida era ilegal e que violava o devido processo ao cancelar de forma massiva permissões anteriormente concedidas.
No entanto, o Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito apoiou a posição do governo de Trump, concluindo que a secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem, tem a autoridade para encerrar o programa de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).
A decisão incluiu razões de segurança, pressão sobre recursos, falta de benefício público e consideração (embora desfavorável) dos interesses dos beneficiários.
Embora o tribunal reconheça os danos severos para os migrantes (perda de status, risco de deportação, separação familiar, perda de emprego), esses prejuízos não são suficientes se não houver uma forte probabilidade de sucesso legal no caso.
Pontos-chave
O veredicto não resolve todas as demandas (por exemplo, as de devido processo constitucional continuam abertas em instâncias inferiores).
Na prática, isso significa que meio milhão de migrantes cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que entraram com parole podem ter seu status cancelado antes do vencimento natural de dois anos.
O tribunal deixou claro que o poder executivo tem sim autoridade para encerrar em bloco esses programas de parole. Também confirma que o Executivo (DHS e o Presidente) tem a faculdade de encerrar em bloco programas de parole humanitário, sem necessidade de revisar caso a caso.
Isso estabelece um precedente que limita a capacidade dos tribunais inferiores de bloquear medidas semelhantes sob o argumento de “arbitrárias ou caprichosas”.
Vulnerabilidade dos beneficiários do CHNV
Os 532.000 cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que receberam o parole sob Biden podem ver seu estatuto cancelado de forma antecipada, mesmo que ainda não tivessem vencido os dois anos. Perderiam automaticamente autorização de trabalho e estatuto legal temporário, ficando expostos a:
- Procedimentos de deportação (remoção acelerada ou processos regulares).
- Detenção migratória.
- Inadmissibilidade futura para outros benefícios migratórios.
O tribunal sustentou que o DHS deu razões suficientes (segurança, recursos, falta de benefício público). Isso dificulta que futuras ações semelhantes prosperem alegando que a medida é “arbitrária e caprichosa”.
Deixe aberta apenas a via de reclamações constitucionais (devido processo), que continuam em andamento, mas com menor probabilidade de sucesso.
Consequências práticas imediatas
O veredicto valida a visão de Trump de que os programas categóricos de parole não atendem ao requisito legal de “caso por caso”.
Limita as futuras administrações a usarem o parole humanitário em massa como uma ferramenta de política migratória, salvo se o Congresso o autorizar explicitamente.
Os migrantes nos EUA com CHNV deverão procurar outra via migratória (asilo, TPS, residência, etc.) ou enfrentar a perda do status.
A decisão transforma o parole humanitário CHNV em um status frágil e revogável a qualquer momento por decisão política, deixando centenas de milhares em risco de deportação, e consolida a autoridade presidencial sobre programas migratórios sem intervenção do Congresso.
Perguntas frequentes sobre a revogação do parole humanitário CHNV
O que é o programa de parole humanitário CHNV?
O programa de parole humanitário CHNV foi criado sob a administração de Joe Biden para permitir a entrada temporária e legal de migrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela nos Estados Unidos por razões humanitárias ou de benefício público. Os beneficiários podiam residir e trabalhar no país por um período de dois anos.
Por que está sendo revogado o parole humanitário CHNV?
A administração de Donald Trump argumenta que o parole humanitário não conseguiu reduzir a migração irregular nem melhorar a segurança nas fronteiras, e que gerou uma carga sobre os recursos públicos. Em virtude da Lei de Imigração e Nacionalidade, considera-se que o Executivo tem a autoridade para revogar esses permissões sem a necessidade de revisões caso a caso.
Qual é o impacto da revogação do parole humanitário nos beneficiários?
Os beneficiários do parole humanitário CHNV podem perder seu status legal e autorização de trabalho, ficando expostos a procedimentos de deportação. Isso afeta mais de 530.000 migrantes, que deverão buscar outra via migratória para permanecer nos EUA ou enfrentar a expulsão.
Quais medidas legais foram tomadas contra a revogação do parole humanitário?
Um grupo de migrantes e organizações de apoio apresentou demandas argumentando que a revogação viola o devido processo. Inicialmente, um juiz federal bloqueou a revogação, mas a Corte Suprema permitiu que a administração Trump seguisse em frente enquanto as apelações são resolvidas. Ainda há litígios pendentes em instâncias inferiores.
Quais opções têm os beneficiários do parole humanitário CHNV diante da revogação?
Os beneficiários devem procurar outras vias legais para regularizar seu status, como o asilo, TPS ou a Lei de Ajuste Cubano para aqueles que se qualificam. Também é recomendável consultar advogados de imigração para explorar opções específicas e evitar a deportação.
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