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Um tribunal de apelações nos Estados Unidos está avaliando se o presidente Donald Trump tem a autoridade legal para cancelar de forma massiva o parole humanitário, o programa que tem permitido a entrada ordenada e temporária de mais de 530.000 migrantes de Cuba, Venezuela, Haiti e Nicarágua.
A audiência realizada esta semana no Primeiro Circuito de Apelações, em Boston, Massachusetts, foi fundamental para determinar o futuro deste benefício migratório.
O que foi discutido na audiência?
O governo de Trump sustenta que a secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem, agiu dentro de suas atribuições ao revogar o parole humanitário de forma geral, sem analisar caso por caso.
O programa havia sido implementado pelo ex-presidente Joe Biden para oferecer uma via legal a certos migrantes que cumprissem com os controles de segurança e tivessem um patrocinador nos EUA.
Durante a audiência, o advogado do Departamento de Justiça, Drew Ensign, defendeu essa posição e citou a recente intervenção da Corte Suprema, que permitiu que as cancelamentos entrassem em vigor enquanto se resolve a apelação.
"Como a Suprema Corte já reconheceu implicitamente por meio de uma votação unânime, é provável que o governo prevaleça na apelação", afirmou Ensign.
"Este tribunal deveria rejeitar o descarado pedido dos demandantes de desafiar a Suprema Corte", acrescentou, conforme citou a agência Reuters.
A juíza que bloqueou inicialmente o cancelamento do parole
El 14 de abril, a juíza federal Indira Talwani -designada por Barack Obama- bloqueou temporariamente a revogação do parole humanitário, ao considerar que Noem só poderia agir caso a caso e não de forma categórica.
Esta decisão deu um alívio a mais de meio milhão de beneficiários do programa.
Mas em maio, o Supremo Tribunal suspendeu essa ordem, permitindo ao governo reativar as cancelamentos enquanto o caso seguia seu curso judicial.
Embora a decisão tenha sido unânime, o alto tribunal não explicou suas razões, o que gerou incerteza sobre o verdadeiro alcance dessa medida.
O que disseram os juízes de apelação nesta terça-feira?
Os três juízes que ouviram o caso foram nomeados por presidentes democratas, o que gerou expectativas favoráveis para os migrantes.
Ainda assim, não ofereceram sinais claros sobre para onde estão se inclinando.
O juiz William Kayatta reconheceu a confusão do cenário:
"Estamos em uma situação incomum na qual nos foi pedido recorrer à Suprema Corte em busca de orientação... e só recebemos o resultado final."
O advogado Justin Cox, representante dos migrantes, advertiu que a falta de fundamentos na ordem da Suprema Corte não obriga o tribunal de apelações a assumir que o governo vencerá: "O Primeiro Circuito estaria especulando se tentasse atribuir um significado particular."
O que pode acontecer agora?
Se o tribunal der razão ao governo de Trump, as revogações do parole humanitário seguirão seu curso, o que poderá resultar em detenções ou deportações para milhares de beneficiários.
O juiz Gustavo Gelpí advertiu que, mesmo que Talwani vença nesta apelação, o governo ainda poderia cancelar o parole novamente usando outros mecanismos administrativos.
No entanto, Cox insistiu que uma vitória judicial, embora parcial, continua sendo relevante:
"Como mínimo, permitiria a nossos clientes e aos membros do grupo ter a dignidade de partir em seus próprios termos, em vez de estarem sujeitos aos tipos de processos de deportação e detenção que estão ocorrendo neste momento."
Em resumo:
O presidente Trump busca cancelar o parole humanitário de forma generalizada.
Uma juíza federal bloqueou essa ação, mas a Suprema Corte suspendeu esse bloqueio sem explicar o porquê.
Um tribunal de apelações agora deve decidir se o cancelamento total é legal.
Mais de 530.000 migrantes, entre eles milhares de cubanos, podem perder seu status se a decisão favorecer o governo.
Perguntas frequentes sobre o parole humanitário e sua situação legal nos EUA.
O que é o parole humanitário e a quem beneficia?
O parole humanitário é um programa migratório que permite a entrada temporária e ordenada de migrantes de Cuba, Venezuela, Haiti e Nicarágua nos EUA sob certas condições humanitárias. Foi implementado pelo ex-presidente Joe Biden para oferecer uma via legal a certos migrantes que cumpram com controles de segurança e tenham um patrocinador no país.
Por que o governo Trump quer revogar o parole humanitário?
O governo de Trump afirma que o programa foi mal utilizado e não atendia aos critérios de "benefício público significativo" nem de "necessidade humanitária urgente". Argumentam que o parole humanitário contribui para o colapso do sistema migratório e não teve um impacto real na redução do fluxo migratório irregular na fronteira sul. Além disso, alegam que gera pressões logísticas e desloca trabalhadores americanos.
Qual é o estado atual do parole humanitário após as decisões judiciais?
Atualmente, o parole humanitário está em um estado de incerteza legal. O Supremo Tribunal dos EUA autorizou o governo Trump a revogar o programa, o que poderia desencadear a expulsão em massa de migrantes com status legal temporário. No entanto, há apelações em andamento e decisões judiciais que bloquearam temporariamente a cancelamento em massa, exigindo revisões caso a caso.
O que os beneficiários do parole podem fazer para proteger seu status legal?
Os beneficiários do parole devem buscar assessoria jurídica para explorar outras vias migratórias, como o ajuste de status, o asilo ou o Estatus de Proteção Temporária (TPS). Devem evitar cair em fraudes, garantindo que consultem advogados licenciados e se mantenham informados sobre quaisquer mudanças legais ou governamentais que possam afetar sua situação.
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