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Um grupo de três organizações defensoras dos direitos dos imigrantes apresentou na quinta-feira uma ação judicial contra o cancelamento do parole humanitário para Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
O argumento central da ação é que a medida viola o devido processo migratório ao ordenar a expulsão rápida de milhares de beneficiários sem a oportunidade de uma audiência diante de um juiz de imigração, informou o canal Univisión.
A demanda foi interposta perante um tribunal federal de distrito no Distrito de Columbia (DC) pela La Red UndocuBlack (UBN), pela Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes (CHIRLA) e pela CASA, com sede em Maryland.
Essas organizações estão sendo representadas legalmente pelo Centro de Ação pela Justiça.
Os demandantes apontaram que a ação foi apresentada em nome de seus membros "a quem foi concedida a liberdade condicional em um ponto de entrada de fronteira, através da Operação Aliados Bem-vindos, ou que foram patrocinados pelo programa de liberdade condicional humanitária para Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela (CHNV)".
Este programa, que permite a entrada de imigrantes sob condições humanitárias, foi ativado pela primeira vez em abril de 2022 e permitiu o ingresso de aproximadamente 240.000 cidadãos da Ucrânia.
Em outubro daquele ano, foi ativado para venezuelanos, e em janeiro de 2023 foi ampliado para cidadãos de Cuba, Nicarágua e Haiti.
No entanto, a cancelamento anunciado pela Administração de Donald Trump em 25 de março de 2025 afeta os beneficiários desses últimos quatro países.
As organizações demandantes solicitam que se respeite o processo migratório e que se garanta aos beneficiários o direito a uma audiência judicial antes de qualquer expulsão, ressaltando que a medida afeta milhares de pessoas vulneráveis que confiaram no programa de parole humanitário para encontrar uma oportunidade de segurança e estabilidade nos Estados Unidos.
Perguntas frequentes sobre a solicitação de cancelamento do parole humanitário
Por que as organizações pró-imigrantes entraram com uma ação contra a revogação do parole humanitário?
As organizações pró-imigração argumentam que a cancelamento do parole humanitário viola o devido processo migratório, uma vez que determina a expulsão rápida de beneficiários sem a oportunidade de uma audiência diante de um juiz de imigração. Essa medida afeta milhares de pessoas vulneráveis que confiavam no programa para obter segurança e estabilidade nos Estados Unidos.
Quais países são afetados pela suspensão do parole humanitário?
A cancelamento do parole humanitário afeta cidadãos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Estes países estavam incluídos no programa de permissões temporárias que permitia a entrada de migrantes por razões humanitárias, mas foram excluídos após a decisão da administração Trump de revogar o programa.
Qual é o impacto do término do parole humanitário para os beneficiários atuais?
A conclusão do parole humanitário coloca os beneficiários em risco de deportação se não regularizarem seu status migratório nos Estados Unidos. A partir da data oficial de encerramento do programa, aqueles que não tiverem outra base legal para permanecer deverão deixar o país ou enfrentar procedimentos de deportação acelerada.
Quais opções têm os cubanos nos Estados Unidos após o cancelamento do parole humanitário?
Os cubanos que já estão nos Estados Unidos podem considerar solicitar a residência permanente sob a Lei de Ajuste Cubano, que permite obter a residência após um ano e um dia no país. Eles também podem explorar outras opções, como asilo político ou um visto de trabalho, dependendo de sua situação pessoal.
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