Regime cubano acumula mais de 400 milhões de dólares na RAFIN S.A. enquanto a ETECSA alega crise financeira

RAFIN S.A., uma das principais acionistas da empresa estatal de telecomunicações e controlada pelos militares do regime, dispunha de mais de 407 milhões de dólares em caixa em agosto de 2024, segundo investigação jornalística do Miami Herald.

O general (r) Raúl Castro e logotipo da RAFIN S.A.Foto © Granma / Estudios Revolução - bc.gob.cu

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Uma investigação jornalística revelou um dado que contradiz frontalmente a narrativa oficial da ETECSA —o monopólio estatal de telecomunicações de Cuba—, que alega estar no vermelho para justificar o aumento drástico em suas tarifas.

Segundo revelou o Miami Herald nesta segunda-feira, RAFIN S.A., uma das principais acionistas da empresa estatal, controlada pelos militares do regime cubano, dispunha de mais de 407 milhões de dólares em dinheiro em agosto de 2024.

Este achado, baseado em documentos financeiros confidenciais obtidos pelo jornal americano, coloca novamente em evidência o papel do aparato econômico-militar cubano na gestão de setores-chave, como as telecomunicações.

Acorde ao citado meio, o valor de 407.750.591 dólares estava depositado em contas consolidadas da RAFIN S.A., uma entidade financeira vinculada ao conglomerado militar GAESA, o que contradiz o discurso de precariedade com o qual as autoridades tentaram justificar a escalada de preços nos serviços básicos.

A presidenta da ETECSA, Tania Velázquez Rodríguez, declarou recentemente na televisão que a empresa atravessa uma “situação extremamente crítica” marcada por "fraudes", endividamento e falta de divisas.

No entanto, os números apresentados pelo Miami Herald revelam que, enquanto os usuários devem pagar mais de 800% a mais por um pacote móvel estendido, uma empresa diretamente ligada à ETECSA e controlada pelas Forças Armadas maneja centenas de milhões de dólares sem prestar contas à população ou às estruturas civis do Estado.

ETECSA: Estrutura acionária e controle militar

RAFIN S.A. não é simplesmente uma empresa "vinculada" à ETECSA: é uma de suas principais acionistas.

Em 2011, A entidade adquiriu 27% das ações da empresa que estavam nas mãos da Telecom Italia, em uma operação pela qual foram pagos 706 milhões de dólares. Desde então, o capital da ETECSA é completamente cubano.

Atualmente, a propriedade da ETECSA está distribuída entre várias entidades, todas de capital nacional:

  • Telefónica Antillana S.A. (TELAN): 51,006% do capital social. É uma sociedade comercial cubana com sede em Havana, criada para representar os interesses do Estado na principal empresa de telecomunicações do país.
  • RAFIN S.A.: 27,003% do capital social. Entidade financeira não bancária, criada em 1997, autorizada pelo Banco Central de Cuba e vinculada à GAESA.
  • Universal Trade & Management Corporation S.A. (UTISA): 11,086% do capital social. Empresa cubana registrada no exterior, associada a outros consórcios estatais.
  • Banco Financiero Internacional S.A. (BFI): 6,157% do capital social.
  • Negócios em Telecomunicações S.A.: 3,825% do capital social.
  • Banco Internacional de Comercio S.A. (BICSA): 0,923% do capital social.

Este esquema societário evidencia que o capital estatal e militar controla absolutamente a ETECSA, e que o setor de telecomunicações em Cuba está subordinado a decisões políticas, militares e financeiras, fora do alcance de mecanismos de prestação de contas.

RAFÍN, GAESA e o controle do regime sobre as divisas

RAFIN S.A. está intimamente ligada à GAESA (Grupo de Administração Empresarial S.A.), o conglomerado econômico mais poderoso de Cuba, subordinado diretamente às Forças Armadas Revolucionárias (FAR).

A GAESA controla desde bancos e casas de câmbio até hotéis, imobiliárias, empresas portuárias, companhias de navegação e companhias aéreas. Em sua estrutura, a RAFIN opera como uma espécie de fundo financeiro interno que canaliza e administra receitas provenientes de setores estratégicos, como telecomunicações e turismo.

De acordo com o Miami Herald, os fundos que a RAFIN gerencia provêm, em grande medida, da receita que a ETECSA gera por meio das recargas internacionais e dos serviços em dólares que oferece à população, especialmente através dos pagamentos de emigrantes cubanos a seus familiares na ilha.

"GAESA utiliza RAFIN para financiar suas operações; por isso tem tanto dinheiro," explicou uma fonte ao diário, sob anonimato por medo de represálias.

Embora a RAFIN não opere como um banco convencional, sua função é financiar projetos de interesse estratégico para os militares, como a construção de novos hotéis ou a manutenção da infraestrutura empresarial da GAESA.

O fato de que a ETECSA não tenha acesso a esses fundos para pagar suas dívidas ou atualizar sua tecnologia revela um modelo em que as prioridades do regime estão voltadas para a captação de divisas, mesmo à custa do deterioramento dos serviços básicos e do bem-estar da população.

A falta de transparência e o mal-estar social

Apesar do acesso que essas entidades têm a fundos milionários, o discurso oficial insiste em apresentar uma imagem de precariedade operacional, forçando medidas impopulares como o aumento das tarifas, que afetam diretamente uma população mergulhada em uma crise econômica profunda.

Enquanto isso, o uso dessas receitas milionárias permanece oculto, sem auditorias públicas nem explicações claras sobre o destino do dinheiro.

Estas revelações ocorrem em um momento de crescente descontentamento social, evidenciado pelas milhares de críticas publicadas em sites oficiais como Cubadebate após o anúncio do aumento de tarifas.

Incluso setores tradicionalmente alinhados com o governo, como a Federação Estudantil Universitária (FEU), emitiram comunicados questionando as decisões da ETECSA.

Organizações do exílio, como o Grupo de Estudo de Cuba, alertaram que esse tipo de decisão faz parte de uma estratégia mais ampla do regime para extrair divisas sem implementar reformas estruturais.

Por sua vez, vozes como a da congressista María Elvira Salazar têm exigido a interrupção do fluxo de remessas para a ETECSA, como forma de pressão diante do uso obscuro desses recursos.

Crise real ou modelo extrativo?

A existência de mais de 400 milhões de dólares na RAFIN S.A., enquanto a ETECSA supostamente não consegue manter suas operações, levanta questões essenciais sobre a estrutura econômica do Estado cubano e a prioridade que este concede ao bem-estar da população em relação ao controle de divisas.

Lejos de ser uma exceção, esse padrão se repete em outros setores administrados pela GAESA. A mesma investigação do Herald revelou que a empresa turística Gaviota —também parte do conglomerado— acumulava mais de 4.300 milhões de dólares em caixa em 2024, enquanto os hospitais, os sistemas elétricos e a agricultura enfrentam crises operacionais devido à falta de orçamento.

A revelação não só acrescenta uma dimensão crematística ao debate sobre a conectividade, o direito à informação e a censura em Cuba, mas também evidencia como o aparato econômico do regime prioriza seus interesses corporativos e militares, mesmo quando o país enfrenta um colapso em seu sistema de serviços essenciais.

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