O Governo da Espanha reativou o debate sobre a regularização extraordinária de imigrantes em situação irregular, uma proposta que poderia beneficiar cerca de meio milhão de pessoas que atualmente residem no país sem documentos.
Esta iniciativa, promovida inicialmente como Iniciativa Legislativa Popular (ILP), estava paralisada há mais de um ano no Congresso e o apoio de amplos setores da sociedade civil.
A proposta ganhou novo impulso após a redação de um projeto de lei pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que contempla um "regime transitório, excepcional e limitado no tempo", segundo El Mundo.
Esta normativa ofereceria permissões de residência e trabalho para estrangeiros que se encontrem na Espanha desde antes de 31 de dezembro de 2024 e que cumpram uma série de requisitos ainda a serem definidos em um decreto posterior.
O novo texto não apenas busca desbloquear a ILP original, mas também complementar a recente reforma do Regulamento de Estrangeiros, em vigor desde este 20 de maio.
Segundo cifras oficiais, este regulamento permitirá regularizar a situação de cerca de 900.000 migrantes em três anos, por meio de mecanismos como o arraigo sociolaboral e formativo, vistos especiais e facilidades para a reagrupação familiar.
No entanto, o próprio Executivo reconheceu que a reforma não será suficiente para atender todas as pessoas em situação vulnerável ou cujos pedidos de asilo foram indeferidos.
Uma dívida pendente com a realidade social
Desde o Executivo, a porta-voz do Governo, Pilar Alegría, celebrou que o assunto "volte a ganhar velocidade de cruzeiro" e destacou a importância de dar resposta a uma realidade social que já não pode ser ignorada.
Por sua vez, o ministro da Presidência, Félix Bolaños, enfatizou que muitas dessas pessoas trabalham há anos e contribuem para a economia em setores como o cuidado de idosos, o trabalho doméstico, a agricultura ou a construção, sem qualquer tipo de proteção legal ou laboral.
Migrantes em situação irregular denunciaram em 20 Minutos que "não ter documentos é a ruína", refletindo a precariedade e o medo constante que implica viver sem documentação na Espanha. Para muitos, a possibilidade de regularização representa não apenas uma via para obter direitos básicos, mas também uma oportunidade de se integrar plenamente na sociedade espanhola.
A possibilidade de regularização representa, para muitos, não apenas uma via para obter direitos básicos, mas também uma oportunidade de se integrar plenamente na sociedade espanhola.
Negociações e tensões políticas
A tramitação do novo texto legislativo não está isenta de tensões entre os diferentes grupos parlamentares. Desde Sumar, sua porta-voz Verónica Martínez Barbero avaliou de forma positiva a mudança de rumo do PSOE, mas advertiu que sua formação proporá um calendário mais acelerado e uma ampliação do quadro temporal até a data de entrada em vigor da norma.
Podemos, por sua vez, demonstrou menos entusiasmo. Sua secretária geral, Ione Belarra, criticou o fato de que o Governo não opte por um decreto-lei, como ocorreu com a regularização realizada pelo ex-presidente José Luis Rodríguez Zapatero em 2005. Além disso, negou a existência de uma negociação aberta entre sua formação e o Executivo atual, a que chamou de "Governo da guerra".
O que vem agora?
A proposta será debatida em audiência na Câmara Baixa, onde os partidos deverão finalizar os detalhes antes que siga para a Comissão e, posteriormente, para o Plenário do Congresso.
Em caso de ser aprovada, marcaria um marco na política migratória espanhola, ao reconhecer os direitos de uma população até agora invisibilizada e oferecer um caminho legal a centenas de milhares de pessoas que já fazem parte ativa da vida cotidiana do país.
Organizações civis e de apoio a migrantes anunciaram mobilizações e campanhas de informação para garantir que a medida não se dilua durante sua tramitação parlamentar. Enquanto isso, centenas de milhares de pessoas —entre elas, uma ampla comunidade cubana— continuam esperando que desta vez o Congresso não lhes vire as costas.
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