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O Secretário de Estado Marco Rubio anunciou nesta quarta-feira uma nova política de restrição de vistos dirigida a funcionários de governos estrangeiros e outras pessoas envolvidas em facilitar a migração ilegal para os Estados Unidos.
Esta medida é tomada em um esforço para proteger as fronteiras do país e garantir a segurança nacional, ao mesmo tempo em que se busca que os países ao longo das rotas migratórias assumam sua responsabilidade na prevenção do trânsito de migrantes ilegais, informou o Departamento de Estado em um comunicado.
Rubio destacou que a nova política se aplicará a funcionários de governos estrangeiros, incluindo aqueles responsáveis pela imigração e alfândega, autoridades aeroportuárias e portuárias, e outros atores que, de forma deliberada, facilitem a imigração ilegal por meio da falta de aplicação das leis ou por políticas e práticas que permitam o tráfego de migrantes indocumentados em direção aos Estados Unidos, especialmente pela fronteira sul.
"Proteger as fronteiras da nossa nação é de vital importância para que os Estados Unidos sejam um país mais seguro, mais forte e mais próspero", afirmou o cubano-americano.
"Os países ao longo das rotas migratórias devem fazer sua parte para prevenir e dissuadir o trânsito de estrangeiros que buscam entrar ilegalmente nos Estados Unidos", acrescentou.
Esta nova medida complementará a política "3C", expandida em 2024, que já se aplica a atores do setor privado que, conscientemente, oferecem serviços de transporte e viagens projetados principalmente para migrantes ilegais.
A restrição de vistos permanecerá em vigor até que as autoridades estrangeiras tomem medidas para garantir que existam políticas eficazes e que as leis de imigração sejam aplicadas para prevenir a passagem ilegal de migrantes, detalha a nota.
"Os Estados Unidos não irão retroceder no que diz respeito à defesa de nossos interesses de segurança nacional", enfatizou Rubio.
A política é implementada sob a seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a declarar inadmissível qualquer estrangeiro cujo ingresso nos Estados Unidos "pudesse ter possíveis consequências adversas graves para a política externa dos Estados Unidos".
Além disso, alguns familiares dos funcionários envolvidos também podem estar sujeitos a essas restrições.
A medida já estava sendo implementada desde janeiro para voos charters, o que resultou no fechamento de mais de 70 rotas, incluindo conexões chave como as rotas entre Cuba e Nicarágua.
Perguntas frequentes sobre a política de restrição de vistos anunciada por Marco Rubio
O que implica a nova política de restrição de vistos anunciada por Marco Rubio?
A nova política de restrição de vistos anunciada por Marco Rubio é direcionada a funcionários de governos estrangeiros que facilitem a migração ilegal para os Estados Unidos. Essa medida busca que os países ao longo das rotas migratórias assumam sua responsabilidade em prevenir o trânsito de migrantes ilegais.
Quais são as consequências para os países que não colaborarem com essa política?
Os países que não cooperarem com a política de restrição de vistos poderão enfrentar consequências, como a suspensão de vistos para seus funcionários e suas famílias. Esta medida busca pressionar os governos a implementarem políticas eficazes contra a migração ilegal.
Como esta política afeta os funcionários cubanos?
A política de restrição de vistos também afeta funcionários cubanos envolvidos no programa de exportação de mão de obra da ilha. Esta medida faz parte de uma ampliação de sanções contra o regime cubano, que inclui a restrição de vistos àqueles responsáveis por práticas laborais coercitivas.
Qual é a relação dessa política com as medidas anteriores dos Estados Unidos sobre migração?
Esta política complementa medidas anteriores como a política "3C", que se aplica a atores do setor privado que facilitam a migração ilegal. A administração Trump intensificou as sanções contra países que não cooperam com as políticas migratórias dos Estados Unidos, buscando reforçar a segurança nacional e controlar a migração ilegal.
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