Um grupo de cidadãos americanos, organizações de direitos humanos e imigrantes entrou com uma ação judicial contra a administração do presidente Donald Trump pela eliminação do programa de parole humanitário, uma medida que permitia a entrada e residência temporária nos Estados Unidos de pessoas provenientes de países em conflito ou com instabilidade política.
A demanda, apresentada perante um tribunal federal de Massachusetts, busca restabelecer este programa que beneficiou migrantes de países como Ucrânia, Afeganistão, Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, desde que tivessem patrocinadores residentes no país.
Países que foram beneficiários do parole humanitário
Ucrânia: Em resposta à crise resultante da invasão russa em 2022, os Estados Unidos implementaram o programa "Unidos pela Ucrânia", que permite a cidadãos ucranianos e seus familiares diretos ingressar no país por um período de dois anos, desde que tenham um patrocinador americano que os apoie financeiramente.
Afeganistão: Após a retirada das tropas americanas e a ascensão ao poder dos talibãs em 2021, os Estados Unidos concederam perdão humanitário a certos afegãos, especialmente àqueles que colaboraram com o governo americano, como intérpretes e pessoal de segurança, assim como a seus familiares imediatos.
Cuba, Haití, Nicarágua e Venezuela: Em janeiro de 2023, a administração do presidente Joe Biden ampliou o programa de permissões temporárias para incluir cidadãos desses quatro países.
Este permissivo lhes concedia uma estadia nos Estados Unidos por um período de dois anos, desde que contassem com um patrocinador que apoiassse sua permanência.
A incerteza dos migrantes após a eliminação do programa
Entre os demandantes estão oito imigrantes que ingressaram legalmente nos Estados Unidos antes da cancelamento do programa.
No entanto, com a eliminação do parole humanitário, seus pedidos de asilo, vistos e outras solicitações para regularizar seu status migratório foram suspensos, deixando-os em um limbo legal.
Um dos afetados é Alejandro Doe, que fugiu da Nicarágua após o sequestro e a tortura de seu pai.
Outro dos demandantes é Omar Doe, um afegão que trabalhou por mais de 18 anos com o exército americano em seu país de origem e que agora teme ser deportado.
Também estão mencionados na ação o casal ucraniano Maksym e Maria Doe, que chegaram aos EUA em busca de segurança, mas agora enfrentam um futuro incerto.
Muitos deles decidiram permanecer anônimos por medo de represálias ou deportações imediatas.
Segundo Esther Sung, advogada do Centro de Ação da Justiça, que apresentou a ação ao lado da organização Human Rights First, a administração Trump fechou quase todos os caminhos legais para a imigração.
"A administração Trump está tentando atacar a liberdade condicional de todos os ângulos", denunciou Sung.
Cidadãos e organizações se unem à demanda
O processo legal conta não apenas com o apoio de migrantes afetados, mas também com o suporte de três cidadãos americanos e organizações defensoras dos direitos dos migrantes.
Entre os cidadãos requerentes encontra-se Kyle Varner, um médico de 40 anos e investidor imobiliário de Spokane, Washington; Sandra McAnany e Wilhen Pierre Victor, que expressaram sua preocupação com as medidas anti-imigração da administração Trump.
Também participa da ação judicial a Haitian Bridge Alliance, uma organização com sede na Califórnia que oferece aconselhamento legal e apoio a migrantes em situação de vulnerabilidade.
Traslado de migrantes para Guantánamo: uma nova controvérsia
Paralelamente, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) apresentou outra ação contra o governo de Trump para impedir a transferência de migrantes para a base naval de Guantánamo, Cuba.
Segundo a denúncia, a administração começou a enviar migrantes detidos para um centro de detenção em Guantánamo, o que gerou preocupações sobre as condições em que estariam retidos.
A ACLU afirma que essa prática é ilegal e que “viola os direitos humanos” ao colocar os migrantes em uma prisão remota sem acesso adequado a assistência jurídica.
Repressão contra trabalhadores agrícolas migrantes
As ações legais contra a administração Trump também incluem uma queixa apresentada na Califórnia pela União de Trabalhadores Agrícolas (UFW), que acusa a Patrulha Fronteiriça de realizar operações arbitrárias em comunidades latinas afastadas da fronteira.
A querela denuncia discriminação racial, maus-tratos e pressões sobre os migrantes para que aceitem a deportação sem o devido processo legal.
Segundo o documento, agentes federais viajaram mais de 480 quilômetros desde a fronteira para deter trabalhadores rurais sem provas claras sobre seu status migratório.
O impacto das políticas migratórias de Trump
Desde sua chegada ao poder, o presidente Donald Trump fez da luta contra a imigração uma de suas principais promessas de campanha, promovendo medidas mais rigorosas para frear a entrada de migrantes e facilitando deportações em massa.
Com a eliminação do parole humanitário e o endurecimento das políticas migratórias, organizações de direitos humanos e especialistas alertam que milhares de pessoas podem ficar em uma situação de extrema vulnerabilidade.
A batalha legal contra a administração Trump continua, enquanto os afetados esperam que o sistema judicial dos Estados Unidos consiga frear as medidas que restringem a imigração legal e humanitária.
Perguntas frequentes sobre a demanda para restabelecer o parole humanitário nos EUA.
O que é o programa de parole humanitário e por que há uma demanda pelo seu restabelecimento?
O programa de parole humanitário permitia a entrada e residência temporária nos Estados Unidos a pessoas de países em conflito ou com instabilidade política. Foi solicitado seu restabelecimento porque foi eliminado pela administração Trump, deixando muitos migrantes em um limbo legal. A ação judicial apresentada busca que este programa seja reimplementado, beneficiando migrantes de países como Ucrânia, Afeganistão, Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
Como a eliminação do parole humanitário afetou os migrantes?
A eliminação do parole humanitário deixou muitos migrantes em um limbo legal, uma vez que seus pedidos de asilo, vistos e outras solicitações para regularizar seu status migratório foram suspensas. Isso gerou incerteza e a possibilidade de enfrentar deportações. Além disso, o cancelamento do programa afetou especialmente aqueles que entraram legalmente nos EUA antes de sua eliminação.
Quais opções legais têm os migrantes afetados pela eliminação do parole humanitário?
Os migrantes afetados pela eliminação do parole humanitário têm algumas opções legais dependendo de seu país de origem. Por exemplo, os venezuelanos e haitianos podem solicitar o Estatus de Proteção Temporária (TPS), enquanto os cubanos podem se beneficiar da Lei de Ajuste Cubano. É crucial que os migrantes busquem aconselhamento jurídico especializado para explorar essas alternativas e evitar a deportação.
Quais medidas o governo de Trump tomou em relação aos migrantes com parole humanitário?
O governo de Trump concedeu mais poder ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) para deportar de maneira acelerada imigrantes que ingressaram sob o programa de parole humanitário. Essas medidas buscam endurecer as políticas migratórias e limitar as opções legais disponíveis para os migrantes. A administração Trump planeja desmantelar completamente o programa, o que poderia levar a deportações em massa.
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