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A advogada Liudmila Marcelo alertou em uma entrevista concedida à nossa redação que o governo dos Estados Unidos está apresentando moções “horas antes” ou “dias antes” de audiências migratórias para anular casos de asilo de cubanos e remetê-los a terceiros países —Uganda ou Equador— com a justificativa de que devem “defender o asilo de lá”.
Segundo Marcelo, o fenômeno começou a afetar seus clientes cubanos recentemente e disse ter recebido três moções em casos de clientes cubanos.
A advogada explicou que esses pedidos buscam impedir que o solicitante chegue a uma audiência final de asilo nos EUA, alegando que ele pode ser deportado para Uganda ou Equador para processar lá a solicitação.
Marcelo detalhou que a base alegada seria um “acordo de cooperação para asilo” entre os Estados Unidos e algumas nações, aplicável —de acordo com o que expôs— a pessoas que entraram após 2019.
Indicou que antes via esse tipo de tentativas com pessoas da América Central, a quem pretendiam enviar para países como Honduras ou El Salvador “independentemente do país” incluído nesse esquema.
No caso dos cubanos, disse, isso não estava acontecendo, mas “já começou a acontecer”.
A advogada descreveu diferentes cenários no tribunal: "Ou seja, você chega ao tribunal e o promotor pede. A outros advogados, o promotor está pedindo no momento do tribunal e, embora se oponham, o juiz está dando razão a ele".
"Y em outros casos eu recebi por escrito e neste caso eu tenho o tribunal amanhã e estou preparando a moção hoje para responder antes do tribunal. Então, com isso, as pessoas, se não têm medo de permanecer em Uganda ou Equador, pois são enviadas a Uganda ou Equador e têm que defender então um asilo em Uganda e Equador", disse.
Marcelo qualificou o que foi descrito como “muito grave” e o apresentou como “o último recurso” do governo para deixar as pessoas “sem direito” a litigar seu asilo nos Estados Unidos: “não estão dando nem o direito de chegar à sua audiência final”, afirmou, e sustentou que agora “estão se apoiando no ACA”.
Em sua explicação, não se trataria de reiniciar o processo com uma entrevista de “medo credível”, mas sim de desestimar o caso e enviar o solicitante a um país “onde você nunca esteve” para que prove que também teme permanecer lá.
A estratégia
Sobre como refutá-lo, Marcelo afirmou que está buscando argumentos para comparar as condições políticas entre Uganda e Cuba e entre Equador e Cuba, uma vez que —como explicou— quase todos os seus clientes alegam asilo por oposição política.
"Estou buscando semelhanças entre o governo de Uganda e Cuba, Equador e Cuba, com relação... quase todos os meus clientes são por posição política, ou seja, o tratamento da política nesses países, para ver se se encontra um nível de proteção também. Ou seja, se são regimes autoritários ou não, assim como Cuba. E então tentar ver que se você tem uma opinião política aqui contrária ao autoritarismo, você também a terá em outro lugar. Estou tentando fazer isso, mas a situação está muito difícil", alertou.
Em relação ao perfil dos afetados, Marcelo apontou que se trata de cubanos com I-220A, que estão em liberdade enquanto seus casos avançam na corte, e que a moção implicaria que “seu asilo seja aguardado em Uganda”, mencionando até a possibilidade de que seja “em detenção” ou não, algo que ele afirmou não saber com certeza ainda.
Afirmou que, até o momento, não tem conhecimento de que essa medida tenha sido aplicada em seus casos, pois é algo “tão novo” que começou “na semana passada” especificamente para cubanos.
A advogada destacou ainda que, em sua opinião, a comunidade cubana já não seria "intocável" e que o fato de que cubanos sejam convidados a defender seu asilo em Uganda ou no Equador marca uma mudança significativa no tratamento que vinham recebendo na corte.
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