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O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou recentemente a renovação por mais 60 dias do estado de emergência migratória, instaurado originalmente em 6 de janeiro de 2023. A ordem executiva —conhecida como Ordem 23-03— tem sido prorrogada sucessivamente por quase dois anos, representando já a décima oitava prorrogação consecutiva. Segundo o texto, a justificativa continua a mesma: um fluxo “massivo” de imigração irregular para o estado, que “continua a afetar recursos locais” e requer “esforços contínuos” para responder à crise.
Esta prorrogação mantém intactas as faculdades extraordinárias concedidas ao Executivo estadual, que permitem mobilizar recursos, suspender processos administrativos e agir sem a necessidade de aprovação legislativa imediata.
Em palavras do porta-voz de DeSantis, Alex Lanfranconi:
“Continuará sendo uma emergência até que todos os imigrantes ilegais sejam devolvidos.”
O que implica o estado de emergência?
A Lei de Manutenção de Emergências da Flórida permite que, sob uma declaração de emergência, o governador:
-Agilize os procedimentos administrativos.
Suspender regulamentos que dificultem a resposta operacional.
-Reatribua fundos estaduais.
Evite licitações públicas em contratações.
-Ativo pessoal ou cria instalações temporárias.
No contexto migratório, essas competências têm sido utilizadas para organizar operações em áreas costeiras, reforçar a vigilância, apoiar deportações e estabelecer centros de detenção para imigrantes, como os polêmicos “Alligator Alcatraz” e “Deportation Depot”.
Críticas: Poder sem controle?
O uso sustentado e amplo dessa figura gerou uma forte reação da oposição democrata, que considera que DeSantis está abusando de sua autoridade para fins políticos. A líder da minoria na Câmara dos Representantes, Fentrice Driskell (D-Tampa), foi categórica:
"Está disposto a usar todos os meios para politizar as coisas."
Por sua parte, a senadora Lori Berman (D-Boynton Beach) acusou o governador de “vulgarizar os poderes de emergência” ao estender a ordem sem prestar contas, enquanto o senador Carlos Guillermo Smith (D-Orlando) advertiu:
"Esta ordem executiva não deve ser renovada. Foi prorrogada quase 20 vezes sem supervisão, sem perguntas reais sobre para onde vai esse dinheiro, quem se beneficia dele, quantos detidos temos sequer no campo de detenção dos Everglades; não sabemos."
A preocupação dos democratas não se limita ao simbólico: legisladores apresentaram três propostas concretas para frear ou limitar o uso do estado de emergência migratória:
-SCR 704 (Tina Polsky): poria um fim à emergência atual.
-SB 700 (Carlos Guillermo Smith): requereria aprovação legislativa para estender qualquer estado de emergência além de um ano.
-SB 708 (Lori Berman): criaria uma base de dados estadual de controle migratório, para monitorar detenções e deportações realizadas com fundos estaduais.
Por que continua vigente?
Para o governo de DeSantis, a ameaça continua latente.
A ordem executiva afirma que a presença de imigrantes ilegais na Flórida continua como resultado da “falta de cumprimento das leis migratórias em nível federal”.
Embora não tenham sido publicados dados novos sobre a magnitude atual do fenômeno migratório nem seu impacto real nos serviços estatais, o Executivo insiste que as condições que originaram a emergência em 2023 persistem.
“Podemos ficar de braços cruzados e ver como os problemas não se resolvem, ou podemos fazer parte da solução e ajudar a liderar o caminho”, disse DeSantis em uma coletiva de imprensa em Orlando.
E agora, o que?
A extensão da emergência reforça a linha dura da Flórida em matéria migratória e consolida o modelo de gestão executiva direta promovido por DeSantis.
Ao mesmo tempo, aumenta o conflito político interno, especialmente com uma oposição que questiona a opacidade no uso de fundos públicos e a falta de resultados mensuráveis.
Enquanto isso, o tema retorna ao centro do debate legislativo em Tallahassee, onde a batalha entre aqueles que buscam limitar os poderes do governador e aqueles que querem aprofundar a aplicação de políticas anti-imigração pode marcar o ritmo do novo período legislativo.
O que está em jogo não é apenas a abordagem migratória da Flórida, mas o equilíbrio de poderes entre o Executivo estadual e a Legislatura, assim como o modelo de gestão de crises que pode se estender a outras áreas.
A emergência migratória, mais do que um estado transitório, perfila-se como uma política permanente.
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