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Longe de ser um fenômeno isolado ou limitado à cidadania, as ocupaçõe ilegais de terrenos e estabelecimentos em Cuba envolvem diretamente orgaos estatais de alto nível, segundo revelou o Instituto Nacional de Ordenamento Territorial e Urbanismo (INOTU).
Entre as entidades mencionadas estão as Forças Armadas Revolucionárias (FAR), os ministérios da Educação, Transporte, Agricultura, Construção, Turismo e Indústria Alimentar, assim como empresas do Grupo Açucareiro e do Grupo de Administração Empresarial.
A vice-presidente do INOTU, Yordanka Vázquez Cuñat, apresentou um relatório oficial nesta terça-feira, na Comissão de Indústria, Construções e Energia, antes do quinto período de sessões da X Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP).
As estatísticas indicam que 93% das ilegalidades detectadas pelo Instituto até maio de 2025 correspondem à ocupação ilegal de terrenos, muitas delas sob controle das instituições mencionadas.
Em total, foram aplicadas mais de 11.000 multas, incluindo 105 a pessoas jurídicas, o que demonstra que o problema não se limita ao cidadão comum, mas tem ramificações nas estruturas do Estado.
Esta situação levanta sérias dúvidas sobre o controle interno, a transparência e o cumprimento das normativas urbanísticas dentro do sistema institucional do regime.
A inação ou permissividade com que essas irregularidades foram tratadas ao longo dos anos agrava ainda mais a perda de legitimidade de muitas instituições diante da população.
Um dos exemplos mais claros está no Ministério da Construção, que há muitos anos não cumpre os planos de construção de habitação sem que medidas sejam tomadas a respeito, e isso tem agravado a crise habitacional no país e promovido violações das regulamentações urbanísticas para conseguir um lugar onde viver.
O Estado prefere fechar os olhos para as instituições e concentrar sua atenção no comportamento dos cidadãos que descumprem as normas urbanísticas. O próprio relatório detalha que existem 961 bairros informais, dos quais 513 não têm reconhecimento oficial e 379 são considerados precários.
Em 2021, CiberCuba informou sobre um dos casos mais escandalosos de ocupação de terrenos em Cuba. Famílias da localidade de Ramón de Antilla, em Holguín, foram desalojadas à força como parte de um plano turístico liderado pela GAESA. A iniciativa, aprovada em 2017, buscava construir milhares de quartos de hotel sem benefício para os residentes.
Apesar do relatório do INOTU e de suas ações de controle, sem medidas exemplares contra as instituições que não cumprem o estabelecido, nem mecanismos eficazes de fiscalização, as violações das regulamentações urbanísticas continuarão se multiplicando, mesmo a partir do interior do aparelho estatal.
Perguntas frequentes sobre a ocupação ilegal de terrenos em Cuba
Quais órgãos estatais estão implicados na ocupação ilegal de terrenos em Cuba?
Entre os organismos estatais implicados na ocupação ilegal de terrenos em Cuba encontram-se as Forças Armadas Revolucionárias (FAR), os ministérios da Educação, Transporte, Agricultura, Construção, Turismo e Indústria Alimentar, assim como empresas do Grupo Açucareiro e do Grupo de Administração Empresarial. Essas instituições foram apontadas pelo Instituto Nacional de Ordenamento Territorial e Urbanismo (INOTU) por sua participação nessas ilegalidades.
Qual é a magnitude do problema da ocupação ilegal de terrenos em Cuba?
O problema é bastante significativo, uma vez que 93% das ilegalidades detectadas pelo INOTU até maio de 2025 correspondem à ocupação ilegal de terrenos. Isso demonstra que a situação não afeta apenas os cidadãos comuns, mas também envolve instituições estatais de alto nível, o que agrava o problema de controle e transparência no país.
Quais têm sido as consequências da inação do Estado diante da ocupação ilegal de terrenos?
A inação ou permissividade do Estado frente a essas irregularidades resultou em uma perda de legitimidade das instituições perante a população, além de uma proliferação de bairros informais e uma crise habitacional agravada. Sem medidas exemplares contra as instituições que não cumprem, as violações continuam se multiplicando desde dentro do aparato estatal.
Como a falta de cumprimento nos planos de construção de habitações em Cuba afetou?
A falta de cumprimento nos planos de construção de habitações aprofundou a crise habitacional em Cuba. O Ministério da Construção está há anos sem cumprir os objetivos de construção de habitações, o que resultou em um aumento nas violações das regulamentações urbanísticas e na proliferação de bairros informais, deixando muitas famílias sem um lugar adequado para viver.
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