A Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira a favor da administração de Donald Trump, concedendo uma vitória legal que lhe permite avançar em sua proposta para eliminar a cidadania automática por direito de nascimento, uma medida que pode ter profundas implicações para milhões de pessoas, especialmente filhos de imigrantes nascidos em território americano.
O veredicto do tribunal, com uma maioria conservadora, autoriza temporariamente o Executivo a implementar medidas voltadas a restringir este princípio constitucional, enquanto continuam as disputas judiciais em cortes inferiores. Trata-se de um passo chave na estratégia migratória de Trump, que desde seu primeiro mandato tem buscado redefinir os termos de quem pode ser considerado cidadão nos Estados Unidos.
O que é a cidadania por nascimento?
Conhecida em inglês como jus soli (direito do solo), a cidadania por nascimento é um princípio jurídico que concede a nacionalidade automaticamente a toda pessoa nascida no território de um país, independentemente da nacionalidade ou da situação migratória de seus pais.
Nos Estados Unidos, este direito está consagrado na Emenda 14 da Constituição, que estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos”.
Este princípio tem sido durante décadas uma garantia fundamental para os filhos de imigrantes, incluindo muitos cubanos, que obtêm a cidadania americana ao nascer, mesmo que seus pais não tenham status legal.
O que Trump quer fazer?
A proposta de Donald Trump busca eliminar a cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular, argumentando que esse direito foi “mal interpretado” e se tornou um “incentivo para a imigração ilegal”.
Com o apoio de setores conservadores, Trump defendeu que a cidadania deve ser concedida apenas àqueles que nascerem de pais cidadãos ou residentes legais. A decisão de hoje habilita temporariamente sua administração a implementar ações executivas voltadas para esse objetivo, enquanto os desafios constitucionais são discutidos nos tribunais federais.
Quais países reconhecem a cidadania por nascimento?
O jus soli não é universal. Embora tenha sido amplamente adotado nas Américas em séculos anteriores, hoje apenas uma minoria de países mantém este princípio sem restrições.
Países que reconhecem a cidadania por nascimento sem condições:
- Argentina
- Barbados
- Belice
- Bolívia
- Brasil
- Canadá
- Chile
- Cuba
- Dominica
- Equador
- El Salvador
- Fiyi
- Granada
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Jamaica
- Lesoto
- México
- Nicarágua
- Paquistão
- Panamá
- Paraguai
- Peru
- São Cristóvão e Névis
- São Vicente e as Granadinas
- Santa Lucía
- Trinidad e Tobago
- Estados Unidos
- Uruguai
- Venezuela
Em Europa, a maioria dos países não reconhece automaticamente a cidadania por nascimento, mas aplica o jus sanguinis (direito de sangue), ou seja, a nacionalidade é transmitida pelos pais, não pelo local de nascimento.
A quem poderia afetar?
A eliminação do jus soli nos Estados Unidos impactaria diretamente os filhos de imigrantes em situação irregular, incluindo centenas de famílias cubanas, que recorreram ao solo estadunidense como uma via de escape à repressão política e à precariedade econômica do regime cubano.
A medida poderia deixar milhares de menores em um limbo jurídico, sem acesso automático à cidadania nem aos direitos associados, como atendimento médico, educação ou proteção legal.
Reações e próximos passos
Diversas organizações de direitos humanos e advogados de imigração qualificaram a decisão como uma ameaça direta ao princípio da igualdade perante a lei. Grupos como ACLU e Human Rights Watch prometeram continuar a batalha legal.
Por sua parte, setores próximos a Trump celebram a decisão como um avanço na “recuperação do controle migratório” e na prevenção de “abusos do sistema”.
A controvérsia mal começou. Embora a Suprema Corte tenha dado luz verde temporária, o cerne do caso ainda precisará ser resolvido em tribunais federais inferiores, o que prenuncia uma nova temporada de tensões jurídicas e políticas em plena campanha eleitoral.
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