A Corte Suprema dos Estados Unidos concedeu nesta sexta-feira uma importante vitória ao presidente Donald Trump, ao autorizar o avanço de seu polêmico plano para eliminar o direito à cidadania automática por nascimento em território americano.
Em uma decisão dividida de 6 votos a favor e 3 contra, a máxima instância judicial limitou o alcance das ordens judiciais que bloqueavam o plano de Trump, permitindo que as restrições à cidadania por nascimento possam começar a ser aplicadas, ao menos parcialmente, nos estados que não fizeram parte das ações judiciais contra ele.
A decisão representa uma mudança significativa, ao enfraquecer as medidas cautelares de alcance nacional que, até agora, impediam a entrada em vigor do plano em todo o país.
Embora não se pronuncie diretamente sobre a legalidade ou constitucionalidade da eliminação da cidadania por nascimento, a decisão abre caminho para que o Executivo avance em sua implementação em certos territórios.
“UMA VITÓRIA GIGANTE na Corte Suprema dos Estados Unidos!”, celebrou Trump em sua rede Truth Social minutos depois de conhecer a decisão.
Mais tarde, em declarações à imprensa na Casa Branca, qualificou a decisão de "maravilhosa" e disse que representa "uma vitória monumental para a Constituição, a separação de poderes e o Estado de direito".
Durante mais de um século, a Emenda 14 da Constituição tem sido interpretada como garantidora da cidadania automática a qualquer pessoa nascida em solo americano, independentemente do status migratório de seus pais.
No entanto, o governo de Trump afirma que essa interpretação tem sido abusada e busca restringir o direito, em particular para os filhos de imigrantes indocumentados.
A Corte Suprema não se pronunciou diretamente sobre a constitucionalidade do plano, mas ao limitar as ordens judiciais que o impediam, permite ao Executivo avançar nos aspectos administrativos para definir como a nova política seria aplicada.
A juíza conservadora Amy Coney Barrett, que redigiu a opinião majoritária, argumentou que os tribunais devem agir dentro de seus limites e não exceder seu poder, mesmo quando consideram que o Executivo atuou de maneira ilegal.
“As medidas cautelares devem ser restritas apenas às pessoas, grupos ou estados que apresentaram a demanda”, explicou Barrett.
Por sua parte, a juíza liberal Sonia Sotomayor, em uma contundente dissentimento lido do púlpito, qualificou a decisão como “uma tragédia para o Estado de direito” e um “convite aberto a eludir a Constituição”.
Além disso, advertiu que a decisão enfraquece as capacidades dos tribunais para impor bloqueios em nível nacional e exortou os opositores a recorrereem a ações coletivas como alternativa legal.
A juíza Ketanji Brown Jackson, também em dissenso, alertou que a decisão representa “uma ameaça existencial ao Estado de direito” e mina a supervisão judicial sobre as decisões do Executivo.
Apesar desse revés para os opositores ao plano, a cidadania por nascimento continua protegida em alguns estados, como New Hampshire, devido a ações paralelas que não estavam contempladas no caso analisado pela Corte Suprema.
Os advogados dos demandantes prometeram continuar lutando contra a medida, que consideram inconstitucional e discriminatória, enquanto se preparam novas estratégias legais.
Trump, por sua vez, deixou claro que continuará avançando em seu objetivo de restringir a cidadania automática, uma de suas promessas de campanha mais controversas e de maior impacto na política migratória do país.
Perguntas frequentes sobre a eliminação da cidadania por nascimento nos EUA.
O que significa a decisão da Corte Suprema sobre a cidadania por nascimento?
A Corte Suprema permitiu que o presidente Trump avançasse em seu plano para eliminar a cidadania por nascimento de maneira parcial, limitando as ordens judiciais que bloqueavam sua implementação em certos estados. Isso não resolve a constitucionalidade do plano, mas permite que o Executivo comece a aplicar restrições naqueles estados que não participaram de ações judiciais contra ele.
Como isso afeta os filhos de imigrantes indocumentados nos EUA?
Nos estados onde o plano de Trump pode avançar, os filhos de imigrantes indocumentados podem perder o direito automático à cidadania por nascimento. No entanto, em estados como New Hampshire, onde há ações judiciais paralelas, a cidadania por nascimento continua protegida.
Quais argumentos a administração Trump utilizou para justificar esta medida?
O governo Trump argumenta que a interpretação atual da Emenda 14 da Constituição, que garante a cidadania por nascimento, tem sido abusada. Trump afirma que essa política fomenta a imigração indocumentada e busca restringi-la, especialmente no caso de filhos de imigrantes indocumentados.
Quais são as implicações legais e constitucionais dessa decisão?
Embora a Suprema Corte não tenha se pronunciado sobre a constitucionalidade do plano de Trump, a decisão de permitir seu avanço em alguns estados enfraquece as medidas cautelares de alcance nacional. Isso pode criar um precedente que limite a capacidade dos tribunais de bloquear em nível nacional decisões do Executivo que considerem ilegais.
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