O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a gerar polêmica ao assinar um decreto que busca negar a cidadania aos filhos de imigrantes indocumentados nascidos no país.
Trump considera que a cidadania por direito de nascimento foi concebida "para os filhos dos escravos, não para que qualquer um chegasse e se aglomerasse nos Estados Unidos".
Afirmou que "é ridículo" que os Estados Unidos concedam cidadania automática a qualquer pessoa nascida em seu território, argumentando que "somos o único país do mundo que faz isso".
CNN informou que, de acordo com a Biblioteca Jurídica do Congresso, mais de 30 países reconhecem a cidadania por nascimento sem restrições, concedendo-a a crianças nascidas em seu território, independentemente do status migratório de seus pais.
Este princípio, conhecido como ius soli (direito de solo), está consagrado na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, promulgada em 1868 após a Guerra Civil, com o objetivo de garantir a cidadania aos afro-americanos libertados da escravidão.
A emenda estabelece que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem".
Embora Trump insista que este direito é uma peculiaridade americana, a realidade é que muitos países do hemisfério ocidental aplicam o ius soli. Este princípio foi herdado do direito inglês durante a época colonial e se manteve após a independência dos Estados Unidos.
Em contraste, a maioria dos países na Europa, Ásia e África baseia a concessão de cidadania no ius sanguinis (direito de sangue), que se centra na ascendência dos pais. Este modelo, adotado por nações com passados coloniais, busca preservar a identidade nacional e controlar a imigração.
O decreto de Trump enfrenta desafios legais imediatos, uma vez que vários tribunais intervieram para bloquear sua implementação temporariamente.
A medida reacendeu o debate sobre o significado de ser americano e a relevância da cidadania por direito de nascimento em uma sociedade diversa e historicamente composta por imigrantes.
Perguntas frequentes sobre a cidadania por nascimento e as políticas migratórias de Donald Trump
O que é a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos?
A cidadania por direito de nascimento é um princípio estabelecido pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos que concede cidadania automática a qualquer pessoa nascida em território americano, independentemente do status migratório de seus pais. Essa disposição tem sido criticada por Donald Trump, que manifestou sua intenção de aboli-la por meio de uma ação executiva.
É possível eliminar a cidadania por nascimento nos Estados Unidos com uma ordem executiva?
Não é possível eliminar a cidadania por nascimento através de uma ordem executiva, uma vez que está garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA. Qualquer tentativa de modificar essa disposição requer uma emenda constitucional, o que é um processo complexo que envolve a aprovação de dois terços de ambas as câmaras do Congresso e a ratificação de três quartos dos estados. Especialistas jurídicos qualificam a proposta de Trump como inconstitucional.
Que impacto teria a eliminação da cidadania por nascimento nos Estados Unidos?
A eliminação da cidadania por nascimento teria um impacto devastador para milhões de famílias imigrantes e para a economia dos Estados Unidos. Novas classes de "apátridas" seriam criadas, com crianças nascidas nos EUA sem nacionalidade ou acesso a direitos básicos, afetando famílias mistas e complicando ainda mais o sistema migratório.
Quais são as reações à proposta de Trump de eliminar a cidadania por nascimento?
A proposta de Trump gerou reações mistas. Enquanto os democratas e organizações de direitos humanos a qualificam como inconstitucional e um ataque aos direitos civis, a base conservadora e os apoiadores de Trump a apoiam, considerando-a um passo necessário para controlar a imigração.
Quais países concedem a cidadania por direito de nascimento?
Mais de 30 países concedem cidadania por direito de nascimento, incluindo os Estados Unidos, Canadá, Brasil e vários países da América Latina. Esta disposição, conhecida como "jus soli" ou direito do solo, é comum em nações com sistemas legais derivados do direito consuetudinário britânico ou que buscam atrair imigrantes para povoar seus territórios.
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