A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta sexta-feira o bloqueio às deportações da administração de Donald Trump sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros, uma legislação do século XVIII utilizada em tempos de guerra.
Um comunicado da Suprema Corte estabelece que se mantém vigente a ordem que impede a administração Trump de deportar imigrantes venezuelanos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.
A sua vez, foi instruído aos juízes conservadores do Texas que devem oferecer uma audiência aos venezuelanos detidos que a administração Trump deseja enviar para uma prisão em El Salvador.
A ordem revela que os juízes estão preocupados com a pressão da administração Trump para acelerar as deportações e com a falta de vontade de alguns juízes para proteger os direitos ao devido processo legal.
Ao tomar conhecimento do pronunciamento, o presidente dos EUA atacou o órgão judicial e o acusou de decidir que "os piores assassinos, traficantes de drogas, membros de gangues e até mesmo aqueles que estão mentalmente desequilibrados, que entraram em nosso país ilegalmente, não podem ser deportados sem passar por um longo, prolongado e custoso processo legal".
Na opinião de Trump, essas pessoas cometerão "muitos crimes antes de sequer verem o interior de um Palácio de Justiça".
"O resultado dessa decisão permitirá que mais criminosos entrem em nosso país, causando um grande dano ao nosso querido público americano. Também incentivará outros criminosos a entrar ilegalmente em nosso país, semeando o caos e a confusão por onde passarem. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos não me permite fazer aquilo para o que fui eleito. O dorminhoco Joe Biden permitiu que milhões de Estrangeiros Criminosos entrassem em nosso País sem nenhum "processo", mas, para retirá-los de nosso País, precisamos passar por um longo e extenso processo", disse.
Sem o devido processo
No dia 7 de abril, o Tribunal Supremo determinou que aqueles que fossem expulsos com base na lei deveriam receber um aviso adequado de que estavam sendo expulsos nos termos dessa norma, para que pudessem apresentar um recurso legal.
Menos de duas semanas depois, em 19 de abril, a Suprema Corte ordenou a interrupção de uma deportação de imigrantes no Texas, após serem apresentadas provas de que não estava sendo dada uma oportunidade adequada para que apresentassem seus casos.
Os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito manifestaram seu desacordo com a decisão da Corte Suprema.
A intervenção foi uma resposta a um recurso de emergência apresentado pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU), que denunciou tentativas por parte das autoridades migratórias de reiniciar deportações utilizando essa lei.
"Estamos profundamente aliviados. Essas pessoas estavam em risco de serem enviadas para prisões brutais sem ter passado por um processo justo", afirmou Lee Gelernt, advogado da ACLU.
A Suprema Corte havia autorizado o governo dos Estados Unidos a aplicar esta antiga legislação, mas estabeleceu que os afetados deveriam ser informados e ter um tempo razoável para apelar perante um tribunal. Os advogados dos migrantes detidos alegam que o governo não cumpriu com essas garantias mínimas.
A Lei dos Inimigos Estrangeiros
A Lei dos Inimigos Estrangeiros foi aprovada em 1798 e só foi invocada três vezes na história dos EUA. Seu uso mais recente data da Segunda Guerra Mundial, quando foi utilizada para internar cidadãos japoneses-americanos.
Neste caso, a equipe de Trump a usou isso para justificar a deportação de mais de 200 venezuelanos, acusados de pertencer à gangue Tren de Aragua, sem que haja uma condenação judicial.
Advogados de imigração denunciaram que alguns detidos foram obrigados a assinar documentos em inglês que não compreendem e que receberam notificações associando-os ao crime organizado sem evidências suficientes.
Perguntas frequentes sobre o bloqueio de deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros
O que é a Lei dos Inimigos Estrangeiros e por que é relevante neste caso?
A Lei de Inimigos Estrangeiros é uma legislação de 1798 que permite a detenção e deportação de cidadãos de países inimigos durante conflitos armados. Neste caso, o presidente Donald Trump a invocou para justificar a deportação de imigrantes venezuelanos acusados de pertencer à gangue Tren de Aragua, embora não exista uma guerra declarada, gerando um debate sobre o uso de leis antigas em contextos atuais.
Por que a Suprema Corte dos EUA bloqueou as deportações baseadas nesta lei?
A Corte Suprema bloqueou as deportações porque estava sendo violado o direito ao devido processo. Os imigrantes não recebiam notificação adequada nem tempo para contestar sua designação como "inimigos estrangeiros" nos tribunais, o que é um requisito essencial antes de prosseguir com qualquer deportação segundo as normas estabelecidas pelo tribunal.
Qual tem sido a reação de Donald Trump em relação à suspensão das deportações?
Donald Trump criticou severamente a Suprema Corte, acusando-a de bloquear sua capacidade de expulsar imigrantes que considera perigosos sem um longo processo judicial. Trump argumenta que essa decisão pode permitir que mais criminosos entrem e permaneçam no país, causando danos ao público americano.
Qual foi o papel da União Americana de Liberdades Civis (ACLU) neste caso?
A ACLU tem sido fundamental ao apresentar recursos de emergência para deter as deportações. Sua intervenção destacou a falta de devida processual e o risco de enviar migrantes para prisões perigosas sem uma chance justa de se defender. A organização tem sido um ator-chave na proteção dos direitos legais dos imigrantes nesse contexto.
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