A Suprema Corte dos Estados Unidos interrompeu, no sábado, de maneira provisória, a deportação de migrantes venezuelanos detidos no norte do Texas sob a controvertida Lei de Inimigos Estrangeiros, uma legislação do século XVIII utilizada em tempos de guerra.
Em uma breve ordem emitida durante a madrugada, o alto tribunal ordenou ao governo do presidente Donald Trump que se abstivesse de expulsar os migrantes detidos no Centro de Detenção Bluebonnet, “até nova ordem deste tribunal”.
Os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito manifestaram seu desacordo com a decisão da Suprema Corte.
A intervenção respondeu a um recurso de emergência apresentado pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU), que denunciou tentativas por parte das autoridades de imigração de reiniciar deportações utilizando essa lei.
“Estamos profundamente aliviados. Essas pessoas estavam em risco de serem enviadas para prisões brutais sem terem passado por um processo justo”, afirmou Lee Gelernt, advogado da ACLU.
Em abril, a Suprema Corte autorizou o governo dos Estados Unidos a aplicar essa antiga legislação, mas estabeleceu que os afetados deveriam ser informados e contar com um prazo razoável para recorrer a um tribunal. Os advogados dos migrantes detidos alegam que o governo não cumpriu com essas garantias mínimas.
A ACLU havia solicitado anteriormente aos tribunais locais que interrompessem as deportações, sem sucesso. Juízes federais no Texas se recusaram a intervir na sexta-feira, e a Corte de Apelações do Quinto Circuito também rejeitou emitir uma ordem de proteção para os migrantes detidos em Bluebonnet.
O governo, por sua vez, negou que existissem voos de deportação programados, embora mantenha a autoridade para executar expulsões.
A Lei dos Inimigos Estrangeiros foi aprovada em 1798 e só foi invocada três vezes na história dos EUA. Seu uso mais recente remonta à Segunda Guerra Mundial, quando foi empregada para internar cidadãos japoneses-americanos.
Neste caso, a equipe de Trump a usou para justificar a deportação de mais de 200 venezuelanos, acusados de pertencer à gangue Tren de Aragua, sem que haja uma condenação judicial.
Advogados de imigração denunciaram que alguns detidos foram obrigados a assinar documentos em inglês que não compreendem e que receberam notificações ligando-os ao crime organizado sem evidências suficientes.
Além disso, indicaram que a transferência de venezuelanos para a Bluebonnet foi uma tentativa deliberada do governo de contornar decisões judiciais que já bloqueavam as deportações em outras jurisdições.
América Noticias citou declarações do juiz Samuel Alito nas quais criticou severamente a decisão da Suprema Corte, chamando-a de "sem precedentes" e emitida "literalmente no meio da noite", sem que o governo tivesse a oportunidade de responder. Segundo sua opinião, a intervenção foi prematura e com escasso respaldo fático.
O Departamento de Segurança Nacional não emitiu comentários, enquanto a ACLU continua sua ofensiva legal para frear o uso de uma lei que, em sua opinião, ameaça criminalizar a migração sob pretextos infundados.
Perguntas frequentes sobre a detenção deMigrantes e a Lei de Inimigos Estrangeiros nos EUA.
O que é a Lei de Inimigos Estrangeiros e por que é relevante atualmente?
A Lei dos Inimigos Estrangeiros é uma legislação de 1798 que permite ao presidente dos EUA deportar ou deter cidadãos de países inimigos em tempos de guerra. Atualmente, foi invocada pelo governo de Trump para deportar migrantes venezuelanos acusados de pertencer a organizações criminosas, embora a aplicação desta lei em tempos de paz tenha gerado controvérsias e desafios legais.
Por que a Suprema Corte bloqueou as deportações de migrantes venezuelanos?
Qual tem sido o impacto da política migratória de Trump nos direitos dos migrantes?
A política migratória de Trump, que inclui a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros e a eliminação do Estatus de Proteção Temporal (TPS) para venezuelanos, gerou uma série de desafios legais e críticas por parte de defensores dos direitos humanos. As ações do governo foram vistas como uma tentativa de criminalizar a migração e enfrentaram uma forte oposição nos tribunais, que questionam a falta de devido processo e as condições de detenção.
Quais medidas a ACLU tomou para proteger os migrantes venezuelanos?
A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) apresentou recursos de emergência diante dos tribunais para impedir as deportações de migrantes venezuelanos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. A organização argumenta que o governo está evitando restrições legais ao transferir os migrantes para centros de detenção onde não existem ordens judiciais de proteção, e busca garantir que o devido processo seja respeitado.
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