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Uma segunda juíza federal bloqueou nesta quarta-feira o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tentava eliminar a cidadania por direito de nascimento.
A ação foi apresentada em Maryland por cinco mulheres grávidas e por duas organizações de direitos dos imigrantes, que argumentaram que seus filhos poderiam ser inconstitucionalmente privados da cidadania americana.
Durante a audiência, Boardman enfatizou que o decreto de Trump entra em conflito com o texto da 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos.
Sustentou, além disso, que a ordem executiva contraria mais de um século de precedentes da Suprema Corte.
“Nenhum tribunal do país apoiou a interpretação do presidente”, afirmou a juíza, segundo declarações registradas pela CNN.
“Este tribunal não será o primeiro”, acrescentou.
Boardman, designada pelo ex-presidente Joe Biden, determinou que a medida cautelar deveria ser aplicada em todo o país para garantir um "alívio completo" aos afetados.
“O Governo não será prejudicado por uma medida cautelar que o impeça de aplicar um decreto que provavelmente será declarado inconstitucional”, afirmou a juíza.
Argumentos legais e decisão judicial
Sua ordem permanecerá válida enquanto avança a demanda contra o decreto, embora se espere que a administração Trump a recorra a um tribunal federal em Richmond. Se isso ocorrer, o caso pode chegar até a Suprema Corte.
Enquanto lia sua decisão, Boardman sublinhou o “dano irreparável” que causaria a ordem de Trump, se fosse permitida sua entrada em vigor.
“As crianças abrangidas pelo decreto terão negados os direitos e benefícios dos cidadãos americanos, e seus pais enfrentarão instabilidade e incerteza sobre o status de cidadania de seus bebês não nascidos”, advertiu.
Joseph Mead, advogado dos reclamantes, argumentou que a 14ª Emenda tem sido interpretada por mais de um século como uma garantia de cidadania para todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos.
“Os pais a que se refere o decreto viveram nos EUA durante décadas”, explicou Mead.
“Não são visitantes temporários; fizeram deste país seu lar e têm o direito de que seus filhos sejam reconhecidos como cidadãos”, acrescentou.
Por sua vez, o advogado do governo Trump, Eric Hamilton, defendeu a ordem argumentando que os redatores da 14ª Emenda não tinham a intenção de criar uma brecha legal que pudesse ser explorada por imigrantes indocumentados ou visitantes temporários.
Também afirmou que bloquear o decreto era prematuro, uma vez que as agências federais ainda não haviam começado a desenvolver políticas para sua implementação.
No entanto, a juíza Boardman rejeitou esse argumento, afirmando que o texto do decreto era suficiente para avaliar sua legalidade.
“Por que precisamos de mais do que o que está no decreto para entender a política?”, questionou a magistrada.
Reações e o futuro do decreto
O veredito de Boardman, de alcance nacional, representa um revés significativo para o decreto assinado por Trump em seu primeiro dia de volta à Casa Branca, em 20 de janeiro.
A ordem foi rapidamente contestada nos tribunais e foi suspensa temporariamente dias depois por outro juiz.
O veredicto de Boardman foi celebrado por organizações de direitos dos imigrantes. Swapna Reddy, co-diretora executiva do Asylum Seeker Advocacy Project (ASAP), classificou a decisão como um alívio para muitas famílias que temiam as consequências do decreto.
O decreto de Trump, intitulado “PROTEGER O SIGNIFICADO E O VALOR DA CIDADANIA AMERICANA”, estabelecia que o Governo federal não emitiria documentos que reconhecessem a cidadania americana a crianças nascidas nos EUA de pais em situação migratória irregular ou com status legal temporário. A medida estava programada para entrar em vigor 30 dias após sua assinatura.
Com vários recursos legais em andamento em diferentes estados, especialistas jurídicos consideram provável que o caso termine na Suprema Corte, onde será decidido o futuro da cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos.
Perguntas frequentes sobre a cidadania por nascimento e as ações de Donald Trump
O que é a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos?
A cidadania por direito de nascimento é um princípio estabelecido pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos que confere cidadania automática a qualquer pessoa nascida em território estadunidense, independentemente do status migratório de seus pais. Essa disposição foi criticada por Donald Trump, que manifestou sua intenção de abolir essa prática por meio de uma ação executiva.
É possível eliminar a cidadania por nascimento nos Estados Unidos com uma ordem executiva?
Não é possível eliminar a cidadania por nascimento através de uma ordem executiva, uma vez que está garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA. Qualquer tentativa de mudar essa disposição requer uma emenda constitucional, o que é um processo complexo que envolve a aprovação de dois terços de ambas as câmaras do Congresso e a ratificação de três quartos dos estados. Especialistas jurídicos consideram a proposta de Trump como inconstitucional.
Qual seria o impacto da eliminação da cidadania por nascimento nos Estados Unidos?
A eliminação da cidadania pelo nascimento teria um impacto devastador para milhões de famílias imigrantes e para a economia dos Estados Unidos. Novas classes de "apátridas" seriam criadas, crianças nascidas nos EUA sem nacionalidade ou acesso a direitos básicos, afetando famílias mistas e complicando ainda mais o sistema migratório.
Quais são as reações à proposta de Trump de eliminar a cidadania por nascimento?
A proposta de Trump gerou reações mistas. Enquanto os democratas e organizações de direitos humanos a classificam como inconstitucional e um ataque aos direitos civis, a base conservadora e os seguidores de Trump a apoiam, considerando-a um passo necessário para controlar a imigração.
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