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O governo dos Estados Unidos reativou nesta sexta-feira o Título III da Lei Helms-Burton e ampliou a lista de entidades cubanas restritas, como parte de uma política mais rigorosa em relação ao regime anunciada por Donald Trump.
"A administração Trump está restabelecendo uma política rígida em relação a Cuba que protege os Estados Unidos e ajuda o povo cubano. Mantivemos Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo – onde é apropriado – e tomamos outras medidas. A opressão do regime cubano contra seu povo e suas ações malignas devem terminar", informou o secretário de Estado, Marco Rubio, em sua conta oficial no X.
O Departamento de Estado emitiu também um comunicado onde confirma que neste 31 de janeiro foi "aprovada a reativação do Título III da Lei Helms-Burton, que permite aos cidadãos estadounidenses apresentarem ações judiciais por propriedades confiscadas pelo regime cubano".
"A administração Trump está comprometida em garantir que os cidadãos americanos tenham a capacidade de entrar com ações privadas relacionadas à propriedade negociada que foi confiscada pelo regime cubano", afirma o texto.
De acordo com esta legislação, os EUA também restabeleceram a chamada "Lista Restrita de Cuba", um conjunto de entidades cubanas com as quais os cidadãos americanos não podem realizar transações devido à sua ligação com o aparelho militar, de inteligência ou de segurança do regime.
Além disso, adicionou a esta lista a empresa Orbit, S.A., uma companhia que processa remessas para Cuba, acusada de operar em benefício das forças militares cubanas.
Além disso, reiterou que Cuba permanecerá na lista de Estados patrocinadores do terrorismo, uma classificação que a nova administração considera justa, dada a histórica colaboração do regime cubano com atos de terrorismo internacional.
Desde o primeiro dia do mandato de Trump, a Casa Branca tomou decisões para reverter as mudanças implementadas pelo governo de Joe Biden, que, segundo o governo dos EUA, foram equivocadas e prejudiciais aos interesses nacionais.
O governo de Trump afirmou que seu compromisso é firme em exigir responsabilidades pelos abusos cometidos pelo regime cubano, e destacou a opressão contra o povo cubano e sua interferência negativa na América Latina e em outras partes do mundo.
O Departamento de Estado também mencionou que a Embaixada dos EUA em Havana está em contato com as famílias dos detidos políticos e com dissidentes, reafirmando o apoio incondicional dos Estados Unidos ao povo cubano em sua luta pela liberdade e pela justiça.
"Apoiamos os direitos humanos e as liberdades fundamentais do povo cubano e exigimos a libertação de todos os prisioneiros políticos detidos injustamente. Nossa embaixada em Havana está se reunindo com as famílias dos detidos injustamente, assim como com dissidentes, para que saibam que os Estados Unidos os apoiam plenamente", destaca.
Perguntas frequentes sobre a reativação do Título III da Lei Helms-Burton e a política dos EUA em relação a Cuba
O que implica a reativação do Título III da Lei Helms-Burton?
A reativação do Título III da Lei Helms-Burton permite que os cidadãos americanos apresentem processos nos tribunais dos EUA por propriedades confiscadas pelo regime cubano. Essa medida reforça a pressão legal sobre Cuba e busca responsabilizar o governo cubano pelas expropriações sem compensação.
Por que os Estados Unidos mantêm Cuba na lista de países que patrocinam o terrorismo?
Estados Unidos mantém Cuba nesta lista porque, segundo o Departamento de Estado, o governo cubano continua oferecendo refúgio seguro a terroristas e foragidos da justiça, além de sua relação com grupos guerrilheiros como o ELN. Esta designação implica severas sanções econômicas para Cuba.
Qual é a "Lista Restrita de Cuba" e quais mudanças foram realizadas?
A "Lista Restrita de Cuba" é um conjunto de entidades cubanas com as quais os cidadãos estadounidenses não podem realizar transações, devido à sua vinculação com o aparato militar, de inteligência ou de segurança do regime. Recentemente, foi adicionada a esta lista a empresa Orbit, S.A., que processa remessas para Cuba, acusada de operar em benefício das forças militares cubanas.
Como a política dos Estados Unidos afeta o povo cubano?
As políticas dos Estados Unidos em relação a Cuba, como as sanções econômicas e a inclusão em listas de patrocinadores do terrorismo, têm um impacto significativo na economia cubana, limitando seu acesso ao comércio e à ajuda internacional. Embora o governo americano argumente que essas medidas visam enfraquecer o regime, elas também afetam gravemente o povo cubano, aumentando as dificuldades econômicas e limitando as oportunidades de desenvolvimento.
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