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Este jueves, o juiz federal John Coughenour em Seattle emitiu uma decisão que bloqueia temporariamente a ordem executiva do presidente Donald Trump destinada a restringir o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos, informaram agências internacionais.
A ordem de Trump, assinada ao assumir seu mandato, tinha como objetivo negar a cidadania aos filhos nascidos em território americano cujos pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes legais.
Com esta decisão, o juiz Coughenour responde a um pedido dos procuradores-gerais de Washington, Arizona, Illinois e Oregon, que argumentaram que a ordem executiva violava a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, a qual estabelece que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem".
A 14ª Emenda, surgida após a Guerra Civil e ratificada em 1868, estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”.
Em virtude dessa normativa, por exemplo, as pessoas que estão no país com um visto de turista ou de outro tipo, ou que permanecem ilegalmente, podem se tornar pais de um cidadão se seu bebê nascer nos EUA, explicou AP.
O Departamento de Justiça defendeu a ordem de Trump como uma parte integral dos esforços do presidente para abordar o sistema de imigração e a situação na fronteira sul, disse a agência Reuters ao repercutir a notícia.
No entanto, os opositores afirmam que a interpretação da 14ª Emenda não exclui os filhos de pessoas que estão no país ilegalmente, uma vez que essas estão sujeitas às leis americanas.
De acordo com a agência AP, estima-se que mais de 150.000 crianças nascem anualmente nos Estados Unidos de pais que não são cidadãos nem residentes permanentes legais. Se a ordem executiva for implementada, essas crianças seriam privadas da cidadania e de benefícios governamentais, além de enfrentar possíveis deportações.
Organizações de direitos civis, incluindo a União Americana de Liberdades Civis (ACLU), apresentaram ações judiciais contra a ordem de Trump, considerando-a inconstitucional.
Este julgamento representa um obstáculo significativo para o governo de Trump em sua tentativa de redefinir a cidadania por nascimento, um princípio estabelecido nos Estados Unidos há mais de 150 anos. Espera-se que o caso possa chegar até a Suprema Corte para uma resolução definitiva.
Perguntas frequentes sobre a cidadania por nascimento e as políticas migratórias de Donald Trump
O que é a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos?
A cidadania por direito de nascimento é um princípio estabelecido pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos que concede cidadania automática a qualquer pessoa nascida em território americano, independentemente do status migratório de seus pais. Donald Trump qualificou essa disposição como "ridícula" e manifestou sua intenção de abolir isso por meio de uma ação executiva.
É possível eliminar a cidadania por nascimento nos Estados Unidos com uma ordem executiva?
Não é possível eliminar a cidadania por nascimento por meio de uma ordem executiva, uma vez que está garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA. Qualquer tentativa de alterar esta disposição requer uma emenda constitucional, um processo complexo que envolve a aprovação de dois terços de ambas as câmaras do Congresso e a ratificação de três quartos dos estados. Os especialistas jurídicos consideram a proposta de Trump como inconstitucional.
Qual seria o impacto da eliminação da cidadania por nascimento nos Estados Unidos?
A eliminação da cidadania por nascimento teria um impacto devastador para milhões de famílias imigrantes e para a economia dos Estados Unidos. Novas classes de "apátridas" seriam criadas, crianças nascidas nos EUA sem nacionalidade ou acesso a direitos básicos, afetando famílias mistas e complicando ainda mais o sistema migratório.
Quais são as reações à proposta de Trump de eliminar a cidadania por nascimento?
A proposta de Trump gerou reações mistas. Enquanto os democratas e organizações de direitos humanos a qualificam de inconstitucional e um ataque aos direitos civis, a base conservadora e os apoiadores de Trump a apoiam, considerando-a um passo necessário para controlar a imigração.
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