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O regime cubano considera "limitadas" as novas regulamentações dos Estados Unidos.

Cuba diz que as medidas de Biden visam criar divisões dentro da sociedade cubana, colocando o setor privado em situação de vantagem e penalizando o setor estatal.

Joe Biden y Bruno Rodríguez Parrilla © Flickr y Radio Cubana
Joe Biden e Bruno Rodríguez ParrillaFoto © Flickr e Radio Cubana

O governo cubano considera "limitadas" as novas regulamentações dos Estados Unidos destinadas a aumentar o apoio a empreendedores do setor privado e promover a liberdade da internet na ilha.

As medidas, que incluem a autorização de serviços baseados na nuvem para facilitar a comunicação pela Internet e a expansão de serviços para a instalação de equipamentos de telecomunicações, são criticadas pelo regime porque "não afetam o cerne do bloqueio contra Cuba nem as sanções adicionais".

Na opinião do ministro das Relações Exteriores Bruno Rodríguez Parrilla, as medidas não revertem o "cruel impacto" do embargo sobre as famílias cubanas ou a inclusão de Cuba na lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo.

"Estas medidas visam criar divisões dentro da sociedade cubana, enquanto o governo dos EUA financia operações de desinformação...", acrescentou o líder em sua conta no Twitter.

Rodríguez Parrilla compartilhou uma declaração do Ministério das Relações Exteriores (MINREX) na qual acusa o governo dos Estados Unidos de se dirigir apenas a um segmento da população, devido à sua visão distorcida da realidade cubana.

Segundo o MINREX, os Estados Unidos pretendem artificialmente separar o setor privado do setor público, "quando ambos fazem parte do sistema empresarial cubano e da sociedade como um todo".

"Busca colocar em uma situação de vantagem o setor privado que se estabeleceu legalmente e cresceu sob as medidas tomadas de forma soberana pelo governo de Cuba (...). O mesmo ocorreu com o acesso à Internet estabelecido e expandido por Cuba, apesar dos obstáculos do bloqueio e das restrições para impedir o livre acesso...", afirma o comunicado.

O Governo dos Estados Unidos tem sido explícito em sua intenção de usar este setor com objetivos políticos contra a Revolução, em busca de seus objetivos de mudança de regime", acrescenta o texto.

Havana ressalta que tanto o setor público quanto o privado continuarão sofrendo as consequências do embargo e acusa a Casa Branca de querer punir o setor estatal cubano.

"O governo cubano estudará essas medidas e, se não violarem a legislação nacional e significarem uma abertura que beneficie a população cubana, mesmo que seja apenas a um segmento, não irá obstruir a sua aplicação", conclui o documento.

Por sua vez, a subdiretora geral dos Estados Unidos do MINREX, Johana Tablada, deu uma conferência de imprensa apenas para repetir o que foi dito pela declaração oficial de seu ministério.

"Uma vez mais, o governo dos Estados Unidos tenta ajustar suas ações não à realidade de Cuba, mas a uma ficção que foi construída sobre a realidade de Cuba", disse.

Na terça-feira, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), anunciou novas emendas aos Regulamentos de Controle de Ativos Cubanos para aumentar o apoio aos empreendedores privados cubanos e promover a liberdade da Internet na Ilha.

Uma das medidas é permitir a exportação e reexportação de software e aplicativos móveis de origem cubana dos Estados Unidos para países terceiros.

Outra modificação significativa é a redefinição do termo "empreendedores independentes do setor privado", que agora exclui funcionários proibidos do regime e membros do Partido Comunista. A nova definição abrange não apenas os trabalhadores por conta própria, mas também cooperativas e outras empresas privadas com até 100 funcionários.

Uma mudança importante é que os empresários privados cubanos poderão ter acesso a contas em bancos americanos e fazer transações financeiras a partir de países terceiros (transações U-Turn) para enviar remessas e outros pagamentos a pessoas na ilha.

Com isso, é revogada uma regulamentação da administração Trump que proibia os bancos americanos de processar transações relacionadas a Cuba por meio de bancos em países terceiros. Isso poderia permitir que empresas como a Western Union restaurem seus serviços a partir de seus escritórios internacionais.

As transações "U-turn" permitirão que as instituições bancárias processem transferências de fundos que envolvam Cuba, desde que essas se originem e terminem fora dos Estados Unidos e não envolvam pessoas sujeitas à jurisdição americana.

"Esta medida melhorará o fluxo de remessas e pagamentos para transações autorizadas no setor privado cubano, apoiando financeiramente os empreendedores e seus negócios", afirma a OFAC.

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