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De aprovar, a chamada Lei de Cidadania Exclusiva de 2025 pode se tornar uma das medidas mais disruptivas para as comunidades imigrantes nos Estados Unidos.
Para os cubano-americanos — muitos dos quais mantêm sua nacionalidade de origem porque o regime cubano não permite renunciar a ela facilmente e a requerem para entrar na ilha — a proposta implicaria escolher entre sua cidadania americana e sua identidade de nascimento.
Nesse sentido, a organização Voto Latino condenou nesta quarta-feira um projeto de lei que proibiria a dupla nacionalidade nos Estados Unidos e pediu ao Congresso que rejeitasse a iniciativa, considerando que obrigaria milhões de cidadãos a escolher entre seus direitos legais e sua identidade.
O Projeto de Lei de Cidadania Exclusiva de 2025, impulsionado pelo senador republicano Bernie Moreno, de origem colombiana, se aplicaria tanto a pessoas nascidas no país quanto a imigrantes naturalizados, impedindo-os de manter uma segunda nacionalidade, reportou EFE.
A proposta estabelece que qualquer cidadão americano que adquira uma cidadania estrangeira renunciaria automaticamente à cidadania americana.
“Este projeto de lei é um ataque direto ao multiculturalismo que define o nosso país”, expressou o Voto Latino em um comunicado.
Moreno, ao apresentar a proposta, argumentou que a medida se baseia na lealdade que todo cidadão deve ter em relação aos Estados Unidos.
No entanto, a organização afirmou que a iniciativa “instrumentaliza o patriotismo” e aprofunda a divisão social, ao obrigar aqueles que possuem dupla nacionalidade a “escolher um lado”.
O grupo defensor dos direitos dos hispânicos alertou que a medida romperia laços culturais e familiares fundamentais para a identidade nacional e reflete um clima político em que alguns legisladores buscam definir quem pertence ou não ao país.
Voto Latino instou o Congresso a rejeitar a proposta e, em seu lugar, a promover soluções bipartidárias que protejam os direitos constitucionais de todos os americanos, independentemente de sua origem.
A iniciativa pode enfrentar contestações legais, uma vez que a Suprema Corte determinou em 1967 que o Congresso não tem poder para retirar a cidadania sem a renúncia voluntária do afetado, uma garantia protegida pela Décima Quarta Emenda da Constituição.
Até o momento, não está claro se o projeto de Moreno conta com o apoio necessário para avançar no Senado, sublinhou EFE.
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