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Viajar legalmente para os Estados Unidos pode em breve implicar um novo requisito: tirar uma selfie no momento de deixar o país.
O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) propôs formalmente que os visitantes estrangeiros devem enviar uma fotografia facial como prova de que realmente saíram do território americano e cumpriram com as condições de sua estadia.
A iniciativa foi publicada esta semana no Registro Federal e faz parte de um pacote mais amplo de modificações ao sistema de controle migratório, alinhado com as políticas impulsionadas pela administração de Donald Trump para reforçar a supervisão de viajantes internacionais, especialmente aqueles que ingressam sem visto tradicional.
O selfie como prova de saída do país
Segundo a proposta, os viajantes poderiam ser obrigados a tirar uma selfie ao saírem dos Estados Unidos para demonstrar que deixaram o país conforme os requisitos do formulário I-94, um documento que registra eletronicamente as entradas e saídas de cidadãos estrangeiros.
A CBP propõe lançar um programa piloto de auto-relato de saída, conhecido como Voluntary Self-Reporting of Exit (VSRE), cujo objetivo é automatizar completamente o processo do I-94 e transferir ao próprio viajante a responsabilidade de confirmar sua saída.
Esta nova função estaria disponível dentro da aplicação móvel CBP Home, ou da plataforma que a substituir, e permitiria enviar três elementos-chave: os dados biográficos do passaporte, uma imagem facial tirada no momento e a localização geográfica em tempo real.
A agência esclarece que, embora o uso da ferramenta seja voluntário, o envio de uma imagem facial será obrigatório para concluir o processo. Em outras palavras, não haverá confirmação de saída sem selfie.
Verificação biométrica e registro oficial da saída
Para garantir que a fotografia seja autêntica, a CBP utilizaria tecnologia de geolocalização para confirmar que o viajante está fora dos Estados Unidos, assim como sistemas de detecção ao vivo que permitam verificar que a imagem foi tirada naquele momento e não carregada da galeria do telefone.
A evidência de saída ficaria armazenada no Sistema de Informação de Chegadas e Saídas (ADIS) e poderia ser utilizada posteriormente por oficiais de imigração em caso de dúvidas sobre uma estadia anterior ou um possível excesso de tempo permitido.
Atualmente, os visitantes não preenchem mais os formulários I-94 ou I-94W em papel, uma vez que esses registros são gerados de forma eletrônica.
No entanto, a CBP busca agora que a confirmação de saída fique diretamente nas mãos do viajante por meio deste mecanismo digital baseado em dados biométricos.
Mudanças para aqueles que viajam com autorização ESTA
As modificações não se limitam ao momento da saída do país.
A CBP também propõe atualizar o sistema de solicitação do ESTA (Sistema Eletrônico para a Autorização de Viagem), utilizado por cidadãos de países do Programa de Isenção de Visto (VWP).
Entre as principais mudanças está a obrigação de enviar uma selfie no momento de solicitar a autorização, além da fotografia da página biográfica do passaporte.
Esta exigência se aplicaria tanto a quem gerenciar sua solicitação pessoalmente quanto a terceiros, como agências de viagens ou intermediários.
Segundo a Aduana, essas imagens serviriam para verificar se a pessoa que solicita a autorização é realmente a titular do passaporte apresentado, uma medida que, de acordo com o Departamento de Segurança Nacional (DHS), busca reduzir a fraude e fortalecer a verificação de identidades.
Adeus ao site do ESTA: tudo passará por um aplicativo móvel
Como parte do mesmo pacote de reformas, o CBP também planeja eliminar a opção de solicitar o ESTA através de seu site e centralizar todo o processo em um aplicativo móvel exclusivo.
A agência justifica esta decisão pelos problemas detectados no sistema atual, incluindo imagens de baixa qualidade e o uso de sites fraudulentos que cobram tarifas desnecessárias dos viajantes.
A nova plataforma móvel, segundo o CBP, permitiria agilizar os trâmites e melhorar a segurança das solicitações.
Essa mudança implicaria que o processo de autorização dependeria de dispositivos compatíveis com funções avançadas de verificação biométrica, o que poderia limitar o acesso a alguns usuários.
Um contexto de endurecimento prévio
Essas propostas se inserem em uma mudança mais ampla da política migratória dos Estados Unidos.
Esta semana, a administração de Donald Trump publicou outra iniciativa que endurece significativamente os controles sobre turistas estrangeiros, incluindo aqueles que entram sob o VWP.
Esse plano, divulgado em 10 de dezembro no Registro Federal, introduz como requisito obrigatório a entrega de informações sobre redes sociais utilizadas nos últimos cinco anos, tanto para solicitantes de visto quanto para viajantes que utilizam o ESTA.
A medida responde à Ordem Executiva 14161, assinada em janeiro de 2025, intitulada "Proteção dos Estados Unidos contra terroristas estrangeiros e outras ameaças à segurança nacional e à segurança pública".
De acordo com o documento oficial, a CBP incorporará as redes sociais como um elemento obrigatório do formulário ESTA, o que afetaria milhões de potenciais visitantes.
Além dos perfis em plataformas como Facebook, X, Instagram, TikTok ou LinkedIn, o novo formulário exigiria uma coleta inédita de dados pessoais e familiares, incluindo números de telefone, e-mails históricos, endereços IP, metadados de fotografias e dados biométricos como imagem facial, impressões digitais, íris e até mesmo DNA em certos casos.
Avaliação automatizada e críticas
As informações coletadas seriam analisadas por meio de sistemas automatizados e inteligência artificial, com o objetivo de detectar padrões suspeitos, vínculos com grupos extremistas ou possíveis atividades delituosas, segundo fontes do DHS.
No entanto, organizações como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) alertaram que essas políticas poderiam levar a uma vigilância excessiva, decisões subjetivas e auto-censura preventiva entre viajantes estrangeiros, temendo que publicações críticas, satíricas ou mal interpretadas influenciem a aprovação de permissões de viagem.
O que se segue
Por enquanto, nenhuma dessas propostas foi aprovada. Todas estão em um período de comentários públicos de 60 dias, com prazo limite até 9 de fevereiro de 2026, conforme à Lei de Redução de Trâmites.
As opiniões podem ser enviadas para o e-mail CBP_PRA@cbp.dhs.gov.
Se implementadas, essas medidas poderiam entrar em vigor em 2026 e transformar radicalmente a maneira como milhões de pessoas entram e saem dos Estados Unidos, consolidando uma fronteira cada vez mais digital, onde a identidade biométrica e a pegada online acompanham o viajante muito além do aeroporto.
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