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O Conselho de Ministros aprovou um novo pacote de normas que autoriza, ordena e amplia a venda por atacado por parte das Mipymes e cooperativas não agropecuárias, como parte dos esforços para “reimpulsionar a economia” e reorganizar as relações entre ator público e privado.
Durante a reunião mensal do órgão de Governo, a ministra do Comércio Interior, Betsy Díaz Velázquez, apresentou um relatório sobre a regulamentação da comercialização no setor não estatal, que recebeu aprovação e implica mudanças relevantes no funcionamento das empresas privadas.
Relações atacadistas mais amplas
As Mipymes e a CNA que operam como comercializadoras atacadistas poderão, a partir de agora, estabelecer contratos com:
- empresas estatais,
- unidades orçamentadas,
- instituições religiosas,
- organismos internacionais e diplomáticos,
- empresas estrangeiras,
- atores econômicos privados,
- e usuários da Zona Especial de Desenvolvimento Mariel.
- Produtores privados poderão vender no atacado e no varejo
O Governo ratificou que as Mipymes, cooperativas e trabalhadores autônomos que tenham produção em seu objeto social podem vender seus produtos no atacado e no varejo, bem como matérias-primas e produtos associados à sua atividade principal.
Aprovação centralizada para novos atacadistas
A criação de novos negócios dedicados ao comércio atacadista deverá ser gerida através da plataforma de atores econômicos e estará condicionada à sua relação com a estratégia de desenvolvimento territorial, assim como ao fato de que o comércio atacadista seja sua atividade principal.
Objetivo oficial: mais produção e preços mais baixos
A ministra assegurou que as novas regras flexibilizam e organizam o comércio, favorecem relações mais claras entre atores estatais e privados, e devem contribuir para aumentar a oferta de bens e serviços e reduzir os preços para a população.
Um processo consultado em todo o país
Segundo Mercedes López Acea, presidenta do Instituto Nacional de Atores Econômicos Não Estatais, a norma incorpora preocupações e sugestões de representantes de Mipymes e governos municipais, e busca evitar impactos no abastecimento e garantir estabilidade no fornecimento de produtos e matérias-primas.
O primeiro-ministro Manuel Marrero afirmou que a medida “não é proibitiva” e permitirá impulsionar o comércio varejista, cuja base é a comercialização no atacado.
A nova norma chega em um contexto onde, no último ano, o Governo aplicou fortes restrições ao comércio atacadista privado, desde a cancelamento em massa de licenças até limites severos para produtores e trabalhadores autônomos. Embora o discurso oficial apresente essa decisão como um passo em direção à flexibilização e reordenamento do mercado, persiste a incógnita sobre se se trata realmente de uma abertura ou simplesmente de uma reconfiguração do controle estatal sobre as mipymes. Com um sistema de autorizações centralizadas e um histórico recente de fechamentos e proibições, resta ver se essas medidas permitirão um maior espaço de ação para os agentes privados ou se continuarão operando sob um quadro estreito e condicionado.
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