O Tribunal Supremo Popular de Cuba marcou para esta terça-feira, 11 de novembro de 2025, às 9h30, o início do julgamento oral contra Alejandro Miguel Gil Fernández, ex-ministro da Economia e Planejamento, segundo uma nota oficial divulgada esta segunda-feira.
O processo ocorrerá na Sala dos Crimes Contra a Segurança do Estado, e será realizado sob rigorosas medidas de confidencialidade.
O comunicado aponta que, “por razões de Segurança Nacional, apenas as partes e as pessoas autorizadas pelo tribunal estarão presentes no julgamento”, conforme estabelecido no artigo 153 da Constituição cubana e no 477.1 da Lei do Processo Penal.
Além disso, foi informado que tanto os advogados de defesa quanto o acusado tiveram acesso ao processo e às conclusões provisórias do Ministério Público, e que as conclusões da Defesa também já foram apresentadas.
Este será o primeiro de dois processos judiciais que enfrenta Gil Fernández, e o mais delicado de ambos: uma acusação de espionagem, crime pelo qual a Procuradoria cubana solicita prisão perpétua.
Acusações múltiplas e uma queda política sem precedentes
Gil Fernández foi destituído de seus cargos como vice-primeiro-ministro e ministro da Economia e Planejamento no dia 2 de fevereiro de 2024, e pouco mais de um mês depois, no dia 7 de março, foi revelado que ele era alvo de uma investigação criminal.
Segundo a informação oficial, o ex-ministro reconheceu “graves imputações” e apresentou sua renúncia ao Partido Comunista de Cuba e ao seu assento na Assembleia Nacional do Poder Popular.
A Procuradoria Geral da República confirmou em 31 de outubro que havia movido ação penal pública contra Gil Fernández e outros implicados, após concluir as investigações realizadas pelos órgãos do Ministério do Interior.
A nota fiscal menciona uma lista extensa de delitos atribuídos ao ex-ministro: Espionagem; Malversação; Coheito; Evasão fiscal; Lavagem de ativos; Falsificação de documentos públicos; Subtração e dano de documentos ou objetos sob custódia oficial; Tráfico de influências e Atos em prejuízo da atividade econômica ou da contratação.
Infringência de normas de proteção de documentos classificados
A Fiscalia solicitou penas de prisão "em correspondência com os fatos cometidos" e ressaltou que sua atuação está em consonância com o artigo 156 da Constituição, garantindo o devido processo.
O segundo processo judicial que Gil Fernández enfrentará incluirá pelo menos uma vintena de acusados a mais, segundo fontes próximas ao caso.
Neste outro processo, a Procuradoria teria solicitado uma pena de 30 anos de privação de liberdade para o ex-ministro, e presume-se que isso poderia ocorrer em audiência pública.
Aos demais acusados seria pedido um mínimo de 15 anos de prisão.
Embora o governo cubano não tenha identificado oficialmente os outros acusados, o meio independente 14yMedio apontou que entre eles poderia estar um deputado da Assembleia Nacional e um primeiro secretário provincial do Partido Comunista de Cuba (PCC).
CiberCuba tentou confirmar essa informação com a veterana apresentadora María Victoria Gil Fernández de Ayala, irmã do ex-ministro, que declarou desconhecer quem faz parte do grupo de processados.
A figura de Alejandro Gil: De promessa reformista a acusado de traição
O caso de Alejandro Gil representa uma das quedas mais notórias dentro da alta cúpula do regime cubano nos últimos anos.
Engenheiro de formação, Gil Fernández foi considerado em algum momento uma figura chave na implementação de reformas econômicas, embora tenha acabado se tornando o rosto visível dos fracassos do modelo econômico cubano recente.
Durante sua gestão, a ilha enfrentou um deterioro notável de sua economia, com apagões generalizados, escassez de alimentos e combustível, colapso de serviços básicos e queda da produção agrícola e industrial.
Em dezembro de 2023, teve que reconhecer diante da Assembleia Nacional que os níveis de produção de vários setores alimentares não apenas não haviam cumprido as metas, mas estavam inferiores aos de 2022.
Além disso, foi Gil quem admitiu publicamente o fracasso da chamada "Tarefa de Ordenamento", um processo de reordenamento monetário que pretendia unificar as taxas de câmbio e reanimar a economia, mas que acabou provocando uma espiral inflacionária e um colapso do poder de compra da população.
Um julgamento que marcará um precedente
A celebração do julgamento por espionagem contra Alejandro Gil marca um momento político e judicial inédito na história recente de Cuba.
Embora o regime tenha processado altos funcionários no passado por corrupção, é a primeira vez que um ex-ministro é julgado por acusações tão graves como espionagem, com a possibilidade de uma pena de prisão perpétua como desfecho.
Para o governo cubano, este caso permite enviar um sinal de “tolerância zero” em relação à corrupção, mas também expõe as profundas fissuras internas no aparelho do Estado e do PCC, em um momento de grave crise sistêmica.
À espera do início do julgamento no dia 11 de novembro, os cubanos e a comunidade internacional observam atentamente um processo judicial que, embora realizado a portas fechadas, pode ter repercussões públicas, políticas e econômicas de longo alcance.
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