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O ativista cubano Magdiel Jorge Castro pediu ao novo presidente da Bolívia, Rodrigo Paz Pereira, que revise seu caso de expulsão do país, ordenada em dezembro de 2022 durante o governo do ex-presidente Luis Arce Catacora e executada pelo então ministro de Governo, Eduardo del Castillo.
Em uma carta aberta publicada neste domingo a partir de Madri, Magdiel Jorge Castro lembrou em seu perfil de X que foi expulso do território boliviano apesar de residir legalmente no país e sem que houvesse processo judicial ou acusação alguma.
Calificou o fato como uma decisão política adotada sob pressão externa, que violou o devido processo, a liberdade de expressão e os princípios mais elementares do Estado de Direito.
O comunicador explicou que no dia 19 de dezembro de 2022, a Direção Geral de Migração notificou a Resolução de saída obrigatória N.º SCD-562/22, que ordenava sua expulsão e uma proibição de entrada por três anos.
Segundo o documento, a medida foi baseada em uma suposta "alteração da ordem pública" derivada de suas opiniões nas redes sociais, sem descrever fatos nem citar provas.
Castro também apontou que a resolução invocou números inexistentes do artigo 38 da Lei 370 de Migração, assim como os artigos 37 e os Decretos Supremos 1923 e 4574, que — segundo ele ressalta — “são procedimentos, não causas”.
No dia 21 de dezembro, interpôs um Recurso de Revogação em Santa Cruz de la Sierra, alegando a inexistência de causa, a absoluta falta de motivação e a violação dos artigos 13, 14, 21 e 106 da Constituição Política do Estado, além da sentença SCP 0212/2014-S3, que exige fundamentação para todo ato administrativo.
Em sua declaração, afirmou que nunca houve alteração da ordem pública, que não tinha antecedentes nem processos e que suas publicações "se referiam à realidade cubana, não à política interna boliviana".
O ativista, uma das vozes mais críticas do regime cubano a partir do exílio, indicou que a autoridade acolheu a revogação e suspendeu a medida, reconhecendo a falta de fundamento.
No entanto, oito dias depois, em 29 de dezembro de 2022, foi notificada uma nova resolução (SCD-589/22), assinada em Santa Cruz, que reinstalou a expulsão e a mesma proibição de entrada, sem novos fatos ou motivação adicional.
“Assim se consumou um ato contraditório e ilegal, executado sob a instrução do então presidente Luis Arce Catacora e operacionalizado pelo ministro Eduardo del Castillo”, escreveu.
O comunicador cubano também vinculou seu caso à Cúpula do ALBA-TCP realizada em Havana, à qual assistiram Arce e Miguel Díaz-Canel.
Sustentou que sua expulsão “respondeu a um contexto de alinhamento político com o regime cubano”, que o identifica como jornalista crítico e opositor.
Castro considerou que transformar a Bolívia em um eco da censura estrangeira foi um golpe à liberdade de imprensa e à soberania institucional do país, historicamente aberto e plural.
Adicionou que a Defensoria do Povo, Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos alertaram sobre a arbitrariedade do caso, apontando que constituía um precedente perigoso para jornalistas e ativistas estrangeiros.
O ativista, que recebeu ameaças do governo da Bolívia, lembrou que a proibição de entrada por três anos expira em dezembro de 2025, e esclareceu que seu pedido não busca restituição material, mas sim “um ato de reparação simbólica e moral”.
“Minha expulsão, senhor Presidente, não apenas me afetou pessoalmente, mas também afetou a imagem e o prestígio institucional da Bolívia, ao colocar seu aparato migratório a serviço de uma decisão política de um governo estrangeiro”, afirmou.
Em sua carta, solicitou que a atual administração reconheça publicamente a arbitrariedade daquela medida e ordene a revisão oficial das resoluções SCD-562/22 e SCD-589/22, não como um procedimento formal, mas como “um gesto de justiça que reafirme o compromisso do Estado boliviano com a liberdade de expressão, o devido processo e a dignidade humana”.
Recordou que viveu na Bolívia com residência legal, trabalhou e foi acolhido por um povo generoso.
"Esta solicitação nasce do respeito, da gratidão e do amor por um país que sempre admirei e que confio saberá corrigir o que nunca deveria ter acontecido," expressou.
O ativista, atualmente residente na Espanha, também afirmou que um gesto de reconhecimento e retificação do Governo boliviano seria “um sinal esperançador para a comunidade cubana na Bolívia, que busca refúgio diante das ditaduras, e para todos os jornalistas que ainda acreditam na força da verdade”.
Fechou sua carta desejando sucesso ao novo mandatário boliviano e reiterando sua confiança de que a revisão de seu caso “honrará a memória democrática do país e consolidará sua liderança moral na região”.
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