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O Tribunal Provincial Popular de Matanzas sancionou duas ex-funcionárias da Direção Municipal de Habitação em Cárdenas pelo delito de malversação, após comprovar-se que autorizaram e certificaram o pagamento de mais de meio milhão de pesos por obras que nunca foram executadas.
O julgamento, realizado em 7 de agosto na Sala Primeira do Penal, teve caráter “exemplar, oral e público” e contou com a presença de diretores de Habitação de Matanzas e Cárdenas.
As acusadas, identificadas como exdiretora e investidora da entidade, foram processadas por falsificação de documentos bancários e comerciais como meio para cometer malversação.
A investigação demonstrou que a ex-diretora assinou um contrato irregular com um trabalhador autônomo para a reabilitação de edifícios multifamiliares, sem licitação ou aprovação do Comitê de Contratação. O documento omitía detalhes básicos como objeto da obra, cronograma, responsáveis e materiais.
O projeto atribuído era para o reforço estrutural do edifício de "Transporte", na repartição 13 de Março, e nunca foi executado. No entanto, a ex-investidora certificou falsamente a qualidade dos trabalhos e avalizou o pagamento de 531.486 pesos com 19 centavos, valor que foi transferido ao contratante privado.
O tribunal impôs à ex-diretora cinco anos de privação de liberdade e à ex-investidora quatro anos, com a possibilidade de cumprir a pena em modalidade de trabalho corretivo sem internamento. Ambas ficaram inabilitadas para exercer cargos que impliquem a administração de recursos materiais e financeiros.
Durante o processo, familiares das acusadas devolveram a quantia fraudada, razão pela qual a entidade não sofreu perdas patrimoniais. A sentença destaca a “indiscutível lesividade social” do fato, ao dispor de forma indevida de fundos estatais.
Um caso que vem à tona em meio a críticas à imprensa estatal
Este processo judicial se insere em um contexto onde até mesmo figuras próximas ao governo admitiram as limitações da imprensa estatal para tratar casos de corrupção.
O apresentador do Con Filo, Michel Torres Corona, surpreendeu recentemente ao reconhecer que “os meios de comunicação muitas vezes não têm a informação oportuna ou não podem dar cobertura a casos de corrupção que inclusive já se tornaram públicos”.
As declarações de Torres coincidem com críticas semelhantes da jornalista oficialista Cristina Escobar, que chamou a repensar o uso de recursos e a programação televisiva, denunciando a prioridade de “encher a grade” em detrimento de oferecer conteúdo útil e crítico.
Essas declarações evidenciam tensões internas na máquina midiática estatal, onde a narrativa de escassez de recursos coexiste com um amplo apoio a projetos publicitários, enquanto se restringe o espaço para um jornalismo crítico.
Em um país onde as denúncias de corrupção costumam ficar fora da agenda oficial, o caso de Cárdenas não apenas expõe duas funcionárias, mas também as fissuras de um sistema informativo que admite, pela boca de seus próprios porta-vozes, que nem sempre informa o que deveria.
Perguntas frequentes sobre os julgamentos por corrupção em Cuba
Por que foram sancionadas as ex-funcionárias de Habitação em Cárdenas?
As ex-funcionárias foram sancionadas por malversação, após autorizar e certificar o pagamento de mais de meio milhão de pesos por obras que nunca foram executadas. Isso foi feito por meio da falsificação de documentos bancários e comerciais.
Quais penas receberam as ex-funcionárias de Vivienda em Cárdenas?
A ex-diretora foi condenada a cinco anos de privação de liberdade e a ex-investidora a quatro anos, com a possibilidade de cumprir a pena em modalidade de trabalho correccional sem internamento. Ambas ficaram inabilitadas para exercer funções de administração de recursos.
Qual é o contexto da corrupção em Cuba?
A corrupção em Cuba é um problema disseminado que afeta múltiplos níveis do aparato estatal. Casos recentes expuseram a malversação de recursos, tráfico de influências e falsificação de documentos. Apesar dos esforços do governo para demonstrar mão firme, as causas estruturais da corrupção, como a falta de recursos e a gestão fracassada, continuam sem ser abordadas de maneira adequada.
Como a corrupção afeta a economia cubana?
A corrupção gera perdas econômicas significativas, como ficou evidenciado no caso do vazamento de gasolina na refinaria Ñico López, onde as perdas ultrapassaram os 5 milhões de pesos. Esses problemas são agravados pela escassez de recursos e pela falta de transparência na gestão estatal.
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