O centro de detenção migratória conhecido como Alligator Alcatraz se tornou o epicentro de uma crescente onda de denúncias legais, lideradas por organizações defensoras dos direitos humanos e representantes legais que acusam o Governo de Donald Trump e as autoridades estaduais da Flórida de violar direitos fundamentais dos imigrantes detidos lá.
A falta de acesso efetivo a assessoria jurídica tem sido o principal fator desencadeador de uma das ações judiciais mais comentadas, que marca um marco na batalha jurídica em torno deste controvertido centro.
Advogados sem acesso, migrantes sem defesa
Uma demanda apresentada esta semana pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU) da Flórida e pela organização Americans for Immigrant Justice denuncia que os detidos em Alligator Alcatraz enfrentam condições inumanas, além de serem impedidos de exercer seu direito básico à defesa legal.
Os demandantes, entre eles escritórios como Florida Keys Immigration e Sanctuary of the South, assim como vários migrantes detidos, alegam que o acesso aos seus representados foi bloqueado, as visitas presenciais foram restringidas, as chamadas telefônicas seguras e a troca de documentos jurídicos foram limitadas.
Além disso, alertam que nem sequer podem apresentar pedidos de liberdade condicional diante de um sistema migratório confuso, que não esclarece se a custódia é estadual ou federal.
"Estas restrições violam os direitos das pessoas detidas e das organizações de serviços jurídicos", alerta o documento legal -citada pela agência EFE- que destaca a opacidade do processo e a falta de garantias mínimas.
A legalidade em questão: Juízes militares e opacidade institucional
Uno dos elementos mais preocupantes é a tentativa do estado da Flórida de estabelecer seu próprio sistema de “justiça migratória” dentro do centro, com oficiais do Corpo de Advogados Gerais da Guarda Nacional treinados para atuar como juízes de imigração.
Embora este plano ainda não tenha sido implementado formalmente, gerou alarme entre defensores do devido processo e especialistas em direitos constitucionais.
Até a data, alguns detidos tiveram audiências no Tribunal de Imigração de Krome, o mais próximo das instalações, mas muitos advogados ainda enfrentam obstáculos para determinar a jurisdição de seus casos.
A confusão persiste: os migrantes estão sob custódia do estado ou do governo federal?
Condições desumanas nos Everglades
A esta crise de representação legal somam-se as condições extremas em que vivem os centenas de migrantes detidos em Alligator Alcatraz.
Depoimentos coletados pelos advogados descrevem temperaturas escaldantes, pragas de mosquitos, escassez de água potável, comida estragada e tendas improvisadas que se inundam facilmente.
A advogada Eunice Cho, do Projeto Nacional de Prisões da ACLU, foi categórica: "Este centro abre outro capítulo sombrio na história da nossa nação. Sua mera existência se baseia nos impulsos mais baixos do nosso país e mostra o perigo de uma autoridade governamental sem controle quando se combina com um ódio desenfreado".
Segundo documentos judiciais, os detidos tiveram que desentupir manualmente sanitários com as mãos nuas, sofrem com alimentação deficiente e, em muitos casos, foi-lhes negado o direito de exercer a sua religião.
Uma infraestrutura expressa e sem controle ambiental
O centro foi construído em apenas duas semanas sobre uma antiga pista de pouso dentro da Reserva Nacional Big Cypress. A rapidez com que as instalações foram erguidas gerou preocupações ambientais e legais.
A organização Friends of the Everglades, junto com o Center for Biological Diversity e Earthjustice, apresentou uma ação judicial separada que denuncia a construção sem avaliação de impacto ambiental.
A Tribo Miccosukee também solicitou se juntar ao litígio, alegando violações de direitos territoriais e ambientais.
Mais demandas em andamento
Além das acusações de violações dos direitos dos detidos e do meio ambiente, Alligator Alcatraz enfrenta uma terceira ação movida por cinco legisladores democratas da Flórida.
Os senadores Shevrin Jones e Carlos Guillermo Smith, junto com as representantes estaduais Anna Eskamani, Angie Nixon e Michele Rayner, denunciaram que foram ilegalmente impedidos de acessar as instalações no dia 3 de julho.
O estado argumentou que o centro não é uma instituição correccional sob o controle do Departamento de Correções e, portanto, não está sujeito à fiscalização legislativa tradicional.
O caso está agora nas mãos de um tribunal do condado de Leon.
O que vem a seguir para Alligator Alcatraz?
Apesar das denúncias, as deportações a partir do centro já começaram, conforme confirmaram o governador Ron DeSantis e porta-vozes da Divisão de Gestão de Emergências da Flórida, citados pela imprensa local.
No obstante, nem o estado nem o governo federal esclareceram de qual aeroporto os voos estão partindo, nem quantos migrantes foram enviados para fora do país.
Otros migrantes, incluindo vários cubanos, foram levados para Krome.
Atualmente, Alligator Alcatraz abriga menos de 1.000 pessoas, mas sua capacidade projetada é de 3.000 detidos.
DeSantis anunciou que uma vez que o centro esteja cheio, será construída outra instalação similar em Camp Blanding, também com sua própria pista de pouso para agilizar as deportações.
Enquanto isso, as organizações de direitos civis e ambientais, assim como representantes eleitos, se preparam para uma longa batalha legal.
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