O Governo dos Estados Unidos impôs uma multa de quase 1,8 milhões de dólares a um imigrante hispano residente em Maryland por não cumprir uma ordem de deportação emitida em 2020.
Segundo o afetado, que conversou com CBS News, a notificação indica que deverá pagar 1.771.450 dólares, um valor que considera muito alto dado o seu salário anual de 50.000 dólares, com o qual sustenta seus três filhos.
De acordo com Univisión, o imigrante expressou sua preocupação com a possibilidade de perder os bens que adquiriu com esforço, como sua casa e seus veículos.
Além disso, manifestou seu desejo de que as autoridades concentrem seus esforços em deportar criminosos e permitam que pessoas trabalhadoras e dedicadas a suas famílias permaneçam no país.
“Tomara que tudo isso passe e que este senhor, Donald Trump, possa expulsar os criminosos do país e deixar as pessoas honestas que se dedicam a trabalhar e estar 100% para suas famílias”, declarou o afetado.
A sanção se insere em uma política migratória que impõe multas de 998 dólares diários a quem não cumprir com as ordens de deportação. Essas multas podem ser acumuladas retroativamente por até cinco anos, o que pode resultar em montantes superiores a um milhão de dólares.
O Departamento de Segurança Nacional (DHS) informou que, caso as multas não sejam pagas, o governo poderá proceder ao embargo de bens e propriedades dos afetados.
O imigrante tem um prazo de 30 dias para recorrer da notificação da multa, embora ainda não tenha sido determinada qual será a resposta do DHS.
Outro caso que veio à tona é o de uma mãe indocumentada hondurenha de 41 anos, residente na Flórida e mãe de três filhos americanos, que enfrenta uma multada civil de 1,82 milhões de dólares por ter ignorado uma ordem de deportação emitida em 2005.
De acordo com informações reveladas por CBS News, a notificação oficial foi entregue no dia 9 de maio. Nela, é exigido o pagamento de 500 dólares por dia pelos 20 anos que permaneceu no país após não comparecer a uma audiência migratória em 2005.
Sua advogada, Michelle Sánchez, afirma que sua cliente viveu em paz desde então, sem antecedentes criminais, e que sua deportação causaria “dificuldades extremas” para seus filhos.
Sánchez apresentou um recurso para reabrir o caso e busca anular a sanção, alegando que o ICE não informou adequadamente sua cliente sobre as consequências legais de permanecer no país.
Marco legal e aplicação da lei
O advogado Armando Olmedo, vice-presidente conselheiro de imigração da Univisión, explicou que a lei estabelece multas para aqueles que “intencionalmente se negam a cumprir com uma ordem de remoção”.
A medida se fundamenta na Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952, um quadro legal que foi reativado para impor sanções civis àqueles que permanecerem nos EUA sem autorização.
Segundo detalhou Olmedo, desde 25 de fevereiro o DHS implementou multas diárias de 998 dólares para imigrantes indocumentados que:
- Não informem a mudança de endereço.
- Não se registrem na página da agência federal.
- Não cumpram com ordens de deportação.
Até o momento, mais de 4.500 pessoas receberam essas notificações. Embora não esteja claro como será o procedimento para o embargo de bens, o governo federal alertou que, em caso de inadimplência, pode iniciar o processo de confisco de propriedades, assim como acontece em qualquer dívida civil.
Olmedo recomendou que aqueles que enfrentam essas situações se preparem legalmente, concedendo um poder legal a uma pessoa de confiança que possa cuidar de seus bens em caso de deportação.
Perguntas frequentes sobre multas para imigrantes indocumentados nos EUA.
Por que são aplicadas multas a imigrantes indocumentados que não cumprem ordens de deportação?
As multas são impostas como parte de uma política migratória que busca garantir o cumprimento das ordens de deportação. Sob a administração de Trump, foram estabelecidas sanções diárias de até 998 dólares para aqueles que não deixarem o país voluntariamente. Essas medidas, fundamentadas na Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952, visam desencorajar a permanência ilegal e podem se acumular retroativamente, resultando em valores significativos.
Quais são as consequências enfrentadas pelos imigrantes que não pagam as multas impostas?
Se os imigrantes não pagarem as multas, o governo pode proceder à apreensão de bens e propriedades. Esta medida aplica-se como qualquer outra dívida civil, e pode incluir a confiscacão de salários, automóveis e outros ativos. O objetivo é garantir que as sanções sejam cumpridas, exercendo pressão econômica sobre os afetados.
É possível recorrer das multas por descumprimento de ordens de deportação?
Os imigrantes têm um prazo de 30 dias para apelar da notificação de uma multa. Este processo permite que os afetados contestem a sanção e busquem sua anulação. No entanto, recomenda-se contar com assessoria jurídica para evitar riscos de deportação imediata durante as entrevistas pessoais com o ICE.
Como podem os imigrantes se preparar legalmente para enfrentar multas ou deportação?
É aconselhável que os imigrantes se preparem legalmente deixando uma procuração a uma pessoa de confiança. Isso permite que alguém administre seus bens em caso de deportação. Além disso, é importante buscar assessoria jurídica para explorar todas as opções disponíveis e minimizar as consequências legais e econômicas.
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