Vários cidadãos cubanos foram detidos nesta quarta-feira por agentes do ICE após se apresentarem a audiências rotineiras no tribunal de imigração no centro de Miami, onde esperavam avançar em seus processos legais.
As prisões, realizadas por oficiais à paisana, ocorreram nos corredores do tribunal imediatamente após os juízes rejeitarem seus casos, em uma operação que também resultou na captura de pelo menos outras duas pessoas, uma delas de origem colombiana.
Reporteres do Miami Herald presenciaram como os agentes se posicionaram por horas dentro do edifício, esperando que as audiências terminassem para agir.
O caso do primeiro cubano: Entre a esperança de residência e a detenção
Um dos homens presos era um cubano que havia comparecido perante o juiz Rico Sogocio.
Durante a audiência, o juiz lhe informou que deveria solicitar um documento de liberdade condicional como parte de seu processo em direção à residência legal, com base na Lei de Ajuste Cubano, que permite solicitar a residência após um ano e um dia no país.
O homem explicou que já havia iniciado o processo, mas que contava apenas com um formulário I-220A, documento que costuma ser entregue ao cruzar a fronteira e que não é válido para solicitar um "green card" sob essa lei.
Ao sair da sala junto com sua esposa e filha, foi abordado por vários agentes do ICE que o informaram de que seria detido.
Sua esposa e filha, que pediram para não ser identificadas, asseguraram ao referido meio de comunicação que o homem precisava de medicação para sua diabetes e que ainda estava no meio de seu trâmite migratório.
“Ele não é ilegal. Quero entender”, teria dito sua filha visivelmente angustiada. Um oficial prometeu ligar para ela antes do final do dia para dar informações, enquanto outro indicou que o detido seria processado nos escritórios do ICE em Miramar.
Um segundo caso
Momentos depois, outro homem cubano que entrou pela fronteira com o México em 2021 também foi algemado.
O juiz encerrou seu caso após um pedido do governo, o que pôs fim à sua solicitação de asilo pendente.
Durante a audiência, o juiz sugeriu que ele contratasse um advogado e indicou que seu caso poderia ser encaminhado para o Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS). No entanto, pouco depois, o ICE o prendeu.
Local 10 também mencionou a prisão de um jovem de apenas 22 anos.
"À princípio, quando o caso de seu filho foi rejeitado, seu pai assumiu que era um primeiro passo positivo em direção à residência legal. Mas o tão desejado indulto logo se transformou em um pesadelo", registrou o referido meio de comunicação.
"Meu mundo desabou", disse o pai, desabando em lágrimas.
O homem, que pediu para não ser identificado por temor a ser preso, descreveu seu filho como um bom rapaz que raramente saia de casa em Miami, exceto para ir trabalhar.
"Achávamos que vir aqui era algo bom", disse sobre a comparecência de seu filho perante o tribunal.
Uma estratégia mais ampla: Prisões em todo o país
Esses incidentes não são isolados.
El Miami Herald confirmou que essas prisões em Miami fazem parte de uma série de operações semelhantes realizadas em tribunais de imigração de outras cidades, como Nova York, Las Vegas, Phoenix e Los Angeles.
Embora as detenções em tribunais não sejam novas, tradicionalmente se concentravam em pessoas com antecedentes criminais.
Esta nova onda marca uma virada preocupante: estão prendendo pessoas com processos legais abertos e sem histórico criminal.
Em todos os casos daquela quarta-feira em Miami, o Departamento de Segurança Nacional (DHS) solicitou aos juízes de imigração que indeferissem os casos de deportação.
"Um juiz de imigração revisou a moção do DHS para desestimar os processos e concordou que era apropriado nesses casos", declarou um porta-voz do ICE.
Isso permitiu que os presos fossem imediatamente sujeitos a deportações expeditas — um processo que não requer a intervenção de um juiz.
"A prisão é justificada se houver uma ordem final de deportação", acrescentou o porta-voz.
“Todos os estrangeiros que violarem a lei de imigração dos EUA podem ser sujeitos a prisão, detenção e, se houver uma ordem final de deportação, ser removidos do país”, concluiu
As vozes críticas: “Uma traição ao devido processo”
As reações aos arrestos não tardaram a surgir.
“Tudo isso é para acelerar as detenções e agilizar as deportações”, disse em declarações citadas pela Local 10 o advogado de imigração Wilfredo Allen, que tem representado imigrantes no tribunal de Miami durante décadas.
Kelli Stump, presidenta da Associação Americana de Advogados de Imigração, qualificou as operações - em declarações citadas pelo Herald - como “uma traição flagrante à equidade básica e ao devido processo”.
“Isso corrompe nossos tribunais de imigração, transformando-os de fóruns de justiça em engrenagens de uma máquina de deportação em massa”, acrescentou.
Ira Kurzban, reconhecido advogado de imigração em Miami, foi além: “Não representam um risco de fuga nem uma ameaça pública. Estão apenas sendo submetidos a detenção obrigatória em todo o país, não apenas aqui, para forçá-los a renunciar aos seus direitos e se auto deportarem ou para mantê-los detidos, o que satisfaz o desejo da administração de preencher todos esses centros de detenção.”
Uma nova diretriz: Deportações sem audiência
Segundo vários advogados entrevistados pelo Herald, a raiz dessa nova prática estaria em um memorando emitido em janeiro pelo DHS, que instrui os agentes a considerar deportações expeditas para pessoas com menos de dois anos no país.
“Tome todas as medidas necessárias para revisar o caso do estrangeiro e considere, ao exercer sua discrição, se aplica a deportação expeditiva. Isso pode incluir a suspensão de processos pendentes”, indica o documento.
Esta medida, combinada com uma decisão recente da agência que supervisiona os recursos de imigração, permite a detenção obrigatória de recém-chegados, incluindo aqueles que entraram sob programas humanitários como o parole humanitário.
Conselhos legais e prevenção
Antonio Ramos, advogado de imigração com escritório no mesmo prédio do tribunal, aconselha os migrantes com processos ativos a solicitarem audiências virtuais.
“Não obstante, os agentes já sabem exatamente a quem vão deter e têm mandados de prisão em mãos”, explicou.
Alegou ainda que as operações são dirigidas por grupos especiais que incluem pessoal de agências como o FBI e o Serviço de Alguaciles dos EUA.
Conclusão: A incerteza como política
As cenas vividas no tribunal de Miami nesta quarta-feira retratam não apenas uma ofensiva migratória mais agressiva, mas também um sistema legal que, em vez de oferecer proteção, se transforma em armadilha.
Los casos de los cubanos detenidos -que se suman a una cifra de detenciones realizadas este miércoles que no esta clara- muestran un patrón preocupante en el que los espacios de justicia son utilizados para facilitar detenciones y deportaciones inmediatas.
Perguntas frequentes sobre as detenções de cubanos pelo ICE nos EUA.
Por que o ICE está detendo cubanos com processos migratórios em andamento?
O ICE intensificou a detenção de cubanos que têm processos migratórios em andamento, alegando que aqueles com ordens de deportação anteriores ou documentos como o I-220A podem ser sujeitos a deportação rápida. Essa prática se tornou comum nas consultas rotineiras de imigração, gerando preocupação entre a comunidade cubana nos EUA.
O que é o formulário I-220A e como ele afeta os cubanos?
O formulário I-220A é uma "Ordem de Liberdade Provisória" que permite a liberação de indivíduos da custódia federal sob certas condições. Este documento não confere um status legal oficial nem benefícios migratórios, deixando os beneficiários em uma situação legal incerta. Muitos cubanos com este formulário não são elegíveis para ajustar seu status sob a Lei de Ajuste Cubano, complicando seus processos de regularização.
Quais são as consequências das detenções do ICE para os cubanos nos EUA?
As detenções do ICE geraram medo e incerteza entre os cubanos nos EUA, que enfrentam a possibilidade de deportação imediata e a separação de suas famílias. Além disso, essas ações são vistas como uma traição ao devido processo, já que muitos dos detidos não têm antecedentes criminais e estavam cumprindo com suas obrigações legais.
Como estão reagindo os advogados e as organizações de direitos humanos diante dessas detenções?
Advogados e organizações de direitos humanos têm criticado fortemente essas detenções, classificando-as como uma violação do devido processo e uma tentativa de gerar pânico entre os imigrantes. Os advogados estão trabalhando para defender os detidos e aconselharam os migrantes a buscarem orientação legal especializada para proteger seus direitos.
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