O governo cubano comunicou a várias empresas estrangeiras que não poderão repatriar as divisas que têm em suas contas bancárias na ilha, fundos que em alguns casos alcançam vários milhões de dólares, conforme informou nesta quinta-feira a agência EFE.
A medida provocou um forte mal-estar entre as empresas afetadas, algumas das quais elevaram suas queixas a seus respectivos Governos, revelou a agência de notícias com base no testemunho de fontes empresariais e diplomáticas que preferem permanecer anônimas.
Um desses empresários teria denunciado que sua conta ficou "congelada" e que atualmente só pode usar esses fundos para operações internas no país.
“Estamos em total desacordo. Não é o dinheiro do Governo (cubano), mas sim dinheiro das empresas”, precisou à EFE.
Nova modalidade de contas em divisas
Como alternativa, as autoridades estão propondo aos afetados -com quem estão entrevistando um a um- a abertura de um novo tipo de contas bancárias em moedas estrangeiras dentro da ilha.
Esta iniciativa, ainda em fase piloto e muito restrita, permitiria teoricamente que as empresas operassem sem limitações, uma vez que os registros contábeis dessas contas teriam respaldo monetário.
Sin embargo, estas novas contas apenas aceitam capital novo.
Ou seja, não é possível transferir o dinheiro das contas anteriores: apenas serão aceitas transferências do exterior.
Algumas empresas estrangeiras, especialmente aquelas envolvidas em atrair investimentos para Cuba, já começaram a abrir e utilizar essas contas.
De fato, empresas vinculadas à GAESA - o conglomerado empresarial das Forças Armadas Revolucionárias (FAR), que domina setores chave como turismo, telecomunicações, comércio varejista, bancos, imobiliárias e postos de gasolina - já estariam operando com esse modelo.
Reações divergentes
Entre as empresas estrangeiras afetadas, algumas consideram esta medida como um passo difícil, mas inevitável.
Alegam que as restrições para acessar divisas já existem há anos, e confiam que essas novas contas lhes permitirão realizar operações internacionais ou repatriar lucros.
No entanto, muitos empresários se mostram céticos.
Pesa as experiências passadas com mecanismos como o extinto peso conversível (CUC) ou a Moeda Livremente Conversível (MLC).
As dúvidas concentram-se em saber se as condições atuais dessas contas se manterão a longo prazo, especialmente dado o contexto de crise em que se encontra o país.
Graves problemas de liquidez
A vantagem teórica das novas contas é a sua imunidade frente aos graves problemas de liquidez que enfrenta o sistema bancário cubano, completamente estatal desde 1959.
Este sistema atravessa uma situação crítica, com múltiplos tipos de câmbio paralelos, descapitalização e escassez de liquidez tanto em pesos cubanos - racionados desde agosto - quanto em divisas, com restrições aplicadas de forma discricionária.
Essas dificuldades inserem-se em uma crise econômica profunda que afeta a ilha há mais de cinco anos, provocada pela combinação da pandemia e, sobretudo, pela implementação de políticas econômicas e monetárias fracassadas.
Desde 2024, o acesso a divisas tem sido fortemente limitado.
O Estado, em uma situação financeira muito precária, tem utilizado os fundos do sistema bancário para a aquisição de bens básicos no exterior.
Cuba mantém o monopólio do comércio exterior e importa aproximadamente 80% dos produtos que são consumidos no país, priorizando alimentos e combustíveis, em virtude do colapso da produção nacional.
Neste contexto, o Governo tem promovido nos últimos meses processos simultâneos de bancarização (destinados a reduzir a circulação de dinheiro em espécie); e de dolarização (de trâmites administrativos e serviços estatais), com o objetivo de captar mais divisas e poder fazer frente aos pagamentos internacionais.
Até o fechamento desta nota, o governo cubano não se pronunciou sobre a revelação da agência EFE. Também não há informações adicionais sobre a retenção de divisas das empresas estrangeiras estabelecidas na ilha.
Perguntas frequentes sobre a retenção de divisas pelo regime cubano e suas implicações
Por que o governo cubano está retendo as divisas de empresas estrangeiras?
O governo cubano retém as divisas para enfrentar a crise de liquidez que o país atravessa. Esta situação deve-se a uma combinação de fatores, como a pandemia e políticas econômicas mal-sucedidas, que limitaram o acesso a divisas desde 2024. O Estado utiliza os fundos retidos para adquirir bens básicos no exterior, priorizando alimentos e combustíveis.
Que alternativa propõe o governo cubano às empresas estrangeiras afetadas?
O governo propõe a abertura de um novo tipo de contas bancárias em divisas dentro da ilha, mas essas contas aceitam apenas capital novo. Isso significa que as empresas não podem transferir dinheiro das contas congeladas; apenas transferências do exterior são aceitas. Algumas empresas já estão utilizando essas contas, especialmente aquelas vinculadas à GAESA.
Qual é o impacto dessa medida nas empresas estrangeiras e na economia cubana?
A medida gerou descontentamento entre as empresas estrangeiras, que veem seu acesso às divisas necessárias para operar e repatriar lucros limitado. Muitas empresas estão céticas em relação às novas contas devido a experiências passadas com mecanismos como o peso conversível (CUC) ou a Moeda Livremente Conversível (MLC). Além disso, essa retenção de divisas reflete a grave crise de liquidez do sistema bancário cubano e a profunda crise econômica que o país enfrenta.
Como se relaciona essa situação com o controle da GAESA sobre a economia cubana?
GAESA, o conglomerado militar, desempenha um papel central na economia cubana e está vinculado ao controle de moedas e contas bancárias no exterior. Enquanto a população enfrenta uma crise humanitária, os recursos desviados pela GAESA aumentaram a dívida nacional. As novas contas em moedas poderiam beneficiar principalmente as empresas ligadas a este conglomerado, que já domina setores-chave como turismo e comércio.
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