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A Corte Suprema dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira o pedido da administração Trump para bloquear uma ordem judicial que exige o pagamento de quase 2 bilhões de dólares em fundos anteriormente congelados da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
O veredito representa um revés para o presidente Donald Trump, que havia ordenado a suspensão desses pagamentos como parte de sua política de redução da ajuda externa. O tribunal determinou que o governo deverá cumprir a ordem de um tribunal inferior, embora o caso tenha sido remetido novamente a esse tribunal para esclarecer detalhes sobre o cronograma de pagamentos.
A decisão da Corte estabelece que o prazo de 26 de fevereiro imposto por um tribunal de distrito já havia expirado e que a administração deve definir como proceder com os pagamentos devidos. Em resposta, o juiz de distrito Amir Ali convocou uma audiência para a próxima quinta-feira, na qual ambas as partes deverão apresentar um cronograma viável para a realização dos reembolsos.
Apesar da decisão, a sentença não obriga imediatamente a administração Trump a liberar os fundos, o que pode gerar mais atrasos no pagamento dos contratos de ajuda internacional.
A resolução gerou um intenso debate dentro da Suprema Corte. Quatro juízes votaram contra a decisão, argumentando que um único juiz de distrito não deveria ter o poder de obrigar o governo federal a desembolsar 2 bilhões de dólares em fundos dos contribuintes.
Desde que assumiu seu segundo mandato, Trump tem promovido um corte maciço nos gastos com ajuda exterior, assegurando que busca alinhar a política internacional com os interesses nacionais.
Em fevereiro, o mandatário ordenou uma revisão da USAID, transferindo seu controle para o Departamento de Estado e colocando o secretário de Estado, Marco Rubio, como diretor interino da agência.
No mesmo mês, Trump defendeu sua posição em uma entrevista com FOX News, afirmando que os Estados Unidos foram enganados por tempo demais e que a redução da ajuda externa é fundamental para conter o aumento da dívida nacional.
Como parte desta política, o site e as redes sociais da USAID foram desativados, e sua sede em Washington foi lacrada com fita amarela.
Por outro lado, o Congresso e organizações de direitos humanos criticaram a decisão de Trump de demitir funcionários da USAID e desmantelar os sistemas de pagamento que garantiam o envio de recursos a grupos de ajuda.
O que vem agora?
Embora a decisão da Suprema Corte represente um revés temporário para Trump, o governo ainda pode tentar atrasar os pagamentos, argumentando a falta de viabilidade logística para desembolsar os fundos imediatamente.
Por sua parte, os grupos de ajuda afetados alertaram que a administração "nunca tomou medidas para cumprir" a ordem judicial e que os atrasos poderiam afetar programas humanitários essenciais no exterior.
O caso continua nas mãos do tribunal distrital, que deve definir o prazo exato para que a administração Trump cumpra com os pagamentos. Enquanto isso, a decisão da Suprema Corte deixa claro que o presidente não possui autoridade absoluta para bloquear unilateralmente fundos aprovados para programas de cooperação internacional.
Perguntas frequentes sobre a decisão da Suprema Corte e a situação da USAID sob a administração Trump
O que decidiu a Suprema Corte em relação aos fundos da USAID?
O Supremo Tribunal rejeitou o pedido da administração Trump para bloquear uma ordem judicial que exige o pagamento de quase 2.000 milhões de dólares em fundos congelados da USAID. Esta decisão representa um revés para o presidente Trump, que havia ordenado a suspensão desses pagamentos como parte de sua política de redução da ajuda externa. No entanto, a decisão não obriga imediatamente a liberação dos fundos, permitindo possíveis atrasos no pagamento.
Por que a administração Trump congelou os fundos da USAID?
A administração Trump congelou os fundos da USAID como parte de sua política para reduzir os gastos em ajuda exterior e alinhar a política internacional com os interesses nacionais dos Estados Unidos. Trump argumentou que a ajuda exterior contribuía para o aumento da dívida nacional e buscava reavaliar os programas para garantir sua coerência com a política externa de sua administração.
Qual é o impacto da reestruturação da USAID em meios de comunicação e ONGs em Cuba?
A reestruturação e o congelamento de fundos da USAID pela administração Trump colocam em risco a continuidade de programas essenciais para meios independentes e ONGs em Cuba. Essas organizações dependiam do financiamento da USAID para promover a democracia e os direitos humanos na ilha e agora enfrentam incertezas quanto ao seu financiamento futuro.
Quais seriam as consequências globais da suspensão da ajuda externa da USAID?
A suspensão da ajuda externa da USAID pode fortalecer regimes autoritários ao reduzir o apoio a governos democráticos e organizações de direitos humanos. Especialistas alertam que a medida pode enfraquecer os esforços humanitários em países em crise e permitir que potências como China e Rússia expandam sua influência em regiões vulneráveis, preenchendo o vazio deixado pelos Estados Unidos.
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