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O regime cubano decretou a extinção de várias concessões minerárias no país, conforme publicado na Gaceta Oficial da República de Cuba.
O Comitê Executivo do Conselho de Ministros adotou a decisão no início deste mês, declarando "franco o terreno" de várias explorações minerais e convidando para novas solicitações de uso.
Entre as concessões revogadas estão as concedidas às sociedades comerciais COMMERCIAL CARIBBEAN NICKEL S.A., GOLD CARIBBEAN MINING S.A., a Empresa Geominera Camagüey e a Empresa Metal-Mecânica Varona.
O acordo se baseia na Lei 76 “Lei de Mineração”, de 21 de dezembro de 1994, que permite ao Conselho de Ministros extinguir concessões mineradoras uma vez expirados os prazos de pesquisa geológica.
O Artigo 60 dessa normativa justifica a decisão com base na causal de vencimento de prazo.
Empresas afetadas e áreas concedidas
-COMMERCIAL CARIBBEAN NICKEL S.A.:
Operava na área de San Felipe III, nos municípios de Camagüey, Florida e Esmeralda.
Extraía minerais como limonita e serpentina com presença de ferro, níquel, cobalto, alumínio, cromo e magnésio.
A concessão, vigente desde 2013, foi prorrogada até seu vencimento em novembro de 2024.
-GOLD CARIBBEAN MINING S.A.:
Realizava pesquisas geológicas na área de Florencia-Maclama-Golden Hills, nos municípios de Guáimaro (Camagüey) e Jobabo (Las Tunas).
Sua atividade se concentrava no estudo de ouro, prata, cobre, chumbo e zinco.
Sua concessão, concedida em 2021, expirou sem possibilidade de renovação.
- Empresa Geominera Camagüey:
Explorava e prospectava ouro na área de Guáimaro-Las Tunas, com presença em Guáimaro (Camagüey), Colômbia, Jobabo e Las Tunas (Las Tunas).
Sua concessão, prorrogada duas vezes, expirou em dezembro de 2024.
- Empresa Metal-Mecânica Varona:
Dedicava-se à pesquisa de minerais metálicos na área de Ferro-Escândio, em Moa, Holguín.
Analisava filas de processamento da Planta "Comandante Ernesto Che Guevara". Sua concessão chegou ao fim em dezembro de 2024.
Consequências e novos interessados
Com a revogação dessas permissões, as empresas afetadas deverão cumprir com as obrigações fiscais e ambientais pendentes antes de sua retirada definitiva.
Por outro lado, o regime abriu a possibilidade de novos pedidos de concessão minerável, o que pode implicar uma reorganização do setor extrativo em Cuba.
Ainda não foi confirmado se o governo pretende conceder essas licenças a novas entidades ou se priorizará o investimento estrangeiro, em um contexto de crise econômica e escassez de financiamento para a exploração mineral na ilha.
Diante das críticas e do ceticismo sobre a estabilidade dos investimentos minerários em Cuba, Fabio José Raimundo Paz, executivo da Empresa Geominera de Camagüey, saiu em defesa da decisão governamental.
"A revogação das concessões foi realizada de acordo com a lei, devido à falta de interesse dos concessionários em executar os trabalhos acordados, e sempre após múltiplas prorrogações concedidas aos interessados", apontou.
O diretor acrescentou que se trata de "uma atitude normal dos sujeitos que recebem as concessões".
Acotou, além disso, que "alguns projetos avançam para etapas que possibilitam estudos em novas áreas mais promissoras, outros encerram sem os resultados esperados, enquanto vários também são revogados por abandono do concessionário por não fornecer o financiamento ou os recursos que garantam a continuidade dos trabalhos".
Até o fechamento desta nota, não há outros detalhes sobre o anúncio da extinção de várias concessões mineradoras em Cuba.
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