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A Agência Nacional de Deficiência (ANDis), subordinada ao Ministério da Saúde do governo de Javier Milei, gerou uma intensa polêmica após utilizar termos depreciativos para se referir a pessoas com deficiência em uma resolução publicada no Boletim Oficial da Nação argentina.
A normativa, que estabelece critérios médicos para medir a invalidez laboral em aqueles que recebem pensões não contributivas, tem sido duramente criticada por diversas organizações de direitos humanos e associações que representam pessoas com deficiência.
A resolução, publicada em janeiro de 2025, classifica as pessoas com deficiência intelectual sob os termos "idiota", "imbecil" e "fraco mental".
Estas categorias se dividem de acordo com os níveis de deficiência, que incluem “profunda”, “moderada” e “leve”. Além disso, estabelece que as pessoas que apresentam “deficiência mental profunda ou maior” são elegíveis para receber pensão.
Esta linguagem foi rejeitada como politicamente incorreta e discriminatória, que reproduz e perpetua estereótipos em relação às pessoas com deficiência.
Sete organizações argentinas, incluindo a Associação Civil pela Igualdade e Justiça (ACIJ) e o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), apresentaram no dia 3 de fevereiro um pedido administrativo solicitando a revogação da norma, argumentando que ela infringe os direitos humanos das pessoas com deficiência e vai contra a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.
Agostina Quiroz, advogada do programa Direitos das Pessoas com Deficiência da ACIJ, explicou à EFE que os termos utilizados na resolução são “reproduzidos e reforçam preconceitos históricos que intensificam a discriminação contra as pessoas com deficiência”.
Além disso, considerou que é especialmente grave que o Estado recorra a esse tipo de linguagem, uma vez que é a administração pública que deveria ser responsável por erradicar esses preconceitos.
As organizações apontaram que o Estado utiliza uma abordagem médica para definir a invalidez, um modelo que, segundo as críticas, se tornou obsoleto.
Em vez de se concentrar apenas na "deficiência" da pessoa, o modelo social da deficiência, que é o adotado pela Convenção, sustenta que a deficiência é o resultado da interação entre as características individuais e as barreiras do ambiente.
Segundo essa abordagem, a inclusão e a plena participação das pessoas com deficiência dependem da transformação da sociedade e do Estado, e não de sua “normalização” por meio de tratamentos médicos.
O comunicado da ACIJ enfatiza que não existem “pessoas inválidas” para trabalhar, mas sim que todos podem desempenhar suas funções se forem oferecidos os apoios necessários.
A advogada Quiroz acrescentou que o impacto da linguagem pejorativa utilizada pelo governo tem efeitos concretos tanto no coletivo quanto no individual, pois contribui para a construção de uma identidade prejudicada nas pessoas com deficiência e reforça as barreiras sociais que limitam sua participação plena.
"O fato de que a Administração pública continue utilizando esses termos para se referir a determinadas pessoas causa danos severos a elas, a suas famílias e à sociedade como um todo, ao reforçar estereótipos e barreiras atitudinais que ameaçam a construção de comunidades mais justas e inclusivas", concluiu Quiroz.
Perguntas frequentes sobre o uso de linguagem pejorativa em relação a pessoas com deficiência na Argentina
Quais termos pejorativos o governo da Argentina tem utilizado para se referir a pessoas com deficiência?
O governo da Argentina, por meio da Agência Nacional de Deficiência, utilizou termos como "idiota", "imbecil" e "débil mental" em uma resolução para classificar pessoas com deficiência intelectual. Esses termos foram criticados por reproduzirem estereótipos discriminatórios.
Que reações o uso dessa linguagem provocou na Argentina?
O uso de linguagem despectiva tem sido duramente criticado por organizações de direitos humanos e associações de pessoas com deficiência, que exigiram a revogação da norma. Esses grupos argumentam que a resolução infringe os direitos humanos e perpetua estereótipos negativos.
Qual é a posição das organizações de direitos humanos sobre a resolução do governo argentino?
As organizações de direitos humanos, como a Associação Civil pela Igualdade e Justiça (ACIJ), consideram que a resolução reforça preconceitos históricos e é contrária à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Apresentaram uma reclamação administrativa para que a norma seja revogada.
Qual abordagem é recomendada em vez do modelo médico de deficiência utilizado pelo governo argentino?
Recomenda-se adotar o modelo social da deficiência, que vê a deficiência como o resultado da interação entre as características individuais e as barreiras do ambiente. Esse modelo enfatiza a transformação social e estatal para garantir a inclusão e a participação plena das pessoas com deficiência.
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