Vídeos relacionados:
O Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI) determinou que a Petróleos Mexicanos (Pemex) deve informar sobre os envios de combustível a Cuba realizados durante a administração de Andrés Manuel López Obrador e o primeiro mês do governo de Claudia Sheinbaum.
A resolução, aprovada por unanimidade no dia 15 de janeiro de 2025, obriga a empresa estatal de petróleo a detalhar a quantidade de combustível enviado, seu valor comercial, datas de envio e recebimento, nomes e cargos dos responsáveis, condições comerciais relevantes, assim como a dotação orçamentária correspondente.
A resolução do INAI ocorreu após um solicitante ter se queixado ao organismo porque a Pemex havia respondido que os países, entidades, empresas ou instituições estrangeiras não estão incluídas como possíveis beneficiárias de doações de produtos petrolíferos, razão pela qual não encontrou a documentação solicitada.
No entanto, a solicitação incluía links com citações nas quais o próprio presidente López Obrador falava sobre esses envios.
A apresentação do comissário presidente do INAI, Adrián Alcalá Méndez, constatou que, de acordo com as disposições normativas, países ou organizações estrangeiras podem, sim, receber doações da Pemex "desde que seja conveniente para os interesses da empresa estatal ou se trate de uma ajuda humanitária no âmbito de tratados ou acordos assinados pelo governo federal".
Além disso, Alcalá Méndez concluiu que a Pemex apenas encaminhou o pedido a duas de suas unidades administrativas e omitiu consultar outras áreas competentes, resultando em uma resposta restritiva que viola o direito de acesso à informação.
"O critério de busca utilizado pelas unidades administrativas consultadas não pode ser validado, uma vez que o que foi informado não corresponde à normativa com a qual se pretende justificar a inexistência da informação", destacou.
Antecedentes e polêmica em torno dos envios de petróleo a Cuba
Em 2023, a relação entre o México e Cuba em relação aos envios de petróleo ganhou notoriedade internacional quando o governo dos Estados Unidos sancionou a Pemex por supostamente doar petróleo à ilha, alegando que tais ações contrariavam as normas comerciais internacionais e beneficiavam o governo cubano em um contexto de crise energética.
Diante dessas acusações, o governo de López Obrador negou categoricamente ter doado petróleo a Cuba e garantiu que todas as remessas foram realizadas sob acordos comerciais legítimos e transparentes.
Segundo reportagens de veículos especializados, o México enviou a Cuba petróleo no valor de 200 milhões de dólares durante o ano de 2023, em meio a uma crise energética agravada pela diminuição dos envios da Venezuela, principal fornecedor da ilha. Esses suprimentos têm sido apontados como um "salva-vidas" para Havana, permitindo mitigar os efeitos do colapso energético.
Ao longo desses anos, as relações bilaterais entre o México e Cuba têm sido marcadas por um fluxo constante de ajudas que não se limitam apenas ao combustível. Pesquisas recentes revelaram que o governo mexicano também teria enviado toneladas de equipamentos e suprimentos para Cuba sem que os termos desses acordos ficassem claros.
Arquivado em: