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O Tribunal Supremo dos Estados Unidos emitiu nesta sexta-feira uma decisão que apoia uma lei que pode obrigar o TikTok a suspender suas operações no país a partir do próximo 19 de janeiro.
A rede social, propriedade da empresa chinesa ByteDance, enfrenta a possibilidade de um veto total se não concretizar sua desvinculação de sua matriz antes da data limite.
O julgamento estabelece que os 170 milhões de usuários de TikTok nos Estados Unidos poderão manter o aplicativo instalado em seus dispositivos, mas a partir de 19 de janeiro não poderão receber atualizações nem baixar o aplicativo novamente.
Isto, segundo especialistas, poderia eventualmente levar à inoperância da plataforma.
O Tribunal Supremo, com uma maioria conservadora, rejeitou de forma unânime os argumentos do TikTok, validando a constitucionalidade da lei.
Em sua decisão, o Tribunal sustentou que “o risco para a segurança nacional que os vínculos do TikTok com a China representam supera as preocupações sobre a limitação da liberdade de expressão do aplicativo ou de seus usuários”.
O Governo Biden, juntamente com os legisladores que impulsaram a norma, insiste que a desvinculação da ByteDance é essencial para garantir a segurança dos dados dos usuários americanos.
Contexto político: uma transição presidencial carregada de tensão
O futuro do TikTok nos Estados Unidos agora depende em grande parte das decisões do presidente eleito, Donald Trump, que assumirá o cargo no dia 20 de janeiro, um dia após a entrada em vigor da proibição.
Durante seu primeiro mandato (2017-2021), Trump tentou proibir TikTok por razões de segurança nacional, mas sua postura atual parece mais conciliadora.
Em uma publicação recente em sua rede social Truth Social, Trump afirmou ter discutido o assunto com o presidente chinês, Xi Jinping.
A Casa Branca, liderada pelo presidente em fim de mandato Joe Biden, sinalizou que a implementação da lei ficará nas mãos de Trump.
No entanto, o tempo é curto, e TikTok poderia optar por suspender suas operações de forma proativa antes que a regulamentação entre em vigor.
Durante os argumentos perante o Supremo Tribunal, o advogado do TikTok alertou que a plataforma “se apagará” se não puder continuar operando no país.
A origem do veto: Segurança nacional e tensões com a China
A controvérsia em torno do TikTok começou em abril de 2024, quando o Congresso aprovou uma lei bipartidária que concedia à ByteDance um prazo de nove meses para vender as operações do TikTok nos Estados Unidos a um investidor não classificado como um "adversário estrangeiro".
O objetivo desta legislação era proteger a segurança nacional diante do temor de que o Governo chinês pudesse acessar os dados dos usuários americanos ou influenciar o debate público no país.
A lei estabelece que, se ByteDance não concretizasse a venda antes de 19 de janeiro, TikTok seria proibida.
Apesar das pressões políticas, ByteDance optou por se defender nos tribunais, argumentando que uma proibição violaria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Uma possível venda do TikTok para um comprador americano não parece iminente.
Embora a lei permita uma pausa de 90 dias nas restrições se for demonstrado um avanço em direção a uma venda, isso ainda é incerto. A procuradora-geral Elizabeth Prelogar, que defendeu a lei na Suprema Corte, indicou que não é certo que a perspectiva de uma venda interrompa a proibição.
TikTok nega reiteradamente as acusações de que possa ser utilizada como uma ferramenta do Governo chinês. Em um comunicado, a empresa argumentou que a lei coloca em risco a livre concorrência e a inovação tecnológica.
Trump e a continuidade do TikTok
O presidente eleito Trump agora enfrenta uma decisão complexa. Por um lado, alguns destacados senadores republicanos exigem medidas mais contundentes contra ByteDance, enquanto Trump parece inclinado a buscar uma solução que permita a continuidade da plataforma, ciente de sua popularidade entre os usuários americanos, incluindo seus 14,7 milhões de seguidores no TikTok.
Em uma entrevista recente, o congressista da Flórida Mike Waltz, que será o próximo conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, afirmou que Trump está explorando opções para garantir que TikTok possa continuar operando nos Estados Unidos em condições seguras.
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