Como parte do enésimo pacote de disposições normativas para atores não estatais da economia, o regime cubano anunciou que exigirá garantias dos ministérios da Educação e da Saúde Pública a todas aquelas pessoas que cobraram pelo cuidado de crianças e idosos.
Em conferência televisionada no canal oficialista Canal Caribe, Ariel Fonseca Quesada, diretor geral de emprego do Ministério do Trabalho e Segurança Social, assegurou que esses atores deverão ter um aval para certificar que estão capacitados para realizar tais tarefas.
A entrada em vigor está prevista para o próximo 19 de setembro e, segundo a plataforma televisiva no Facebook, trata-se de um processo desenvolvido de forma gradual que responde não apenas às preocupações da população, mas também ao que foi estabelecido quando foram criadas as micro, pequenas e médias empresas.
Da mesma forma, expôs que a medida integra um grupo de projeções para corrigir distorções e reimpulsionar a economia, e ratifica a atualização das disposições jurídicas que regulam os atores econômicos não estatais.
De acordo com a Cubadebate, o pacote de medidas busca reorganizar resoluções referentes aos procedimentos para a criação, fusão, cisão e extinção, aspectos da contratação econômica e procedimento de licitação nas relações de entidades estatais com atores econômicos não estatais, e as normas para a tributação e o tratamento de preços e tarifas para os trabalhadores por conta própria.
As adequações têm como objetivo, além disso, consolidar a aplicação dos tributos sob os princípios de generalidade e equidade tributária, assim como potencializar a captação de receitas orçamentárias em correspondência com a capacidade econômica de cada contribuinte.
Todo o que foi exposto anteriormente, o regime o concretizou em uma nova atualização da Gaceta Oficial, publicada no dia 19 de agosto passado.
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