O Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária da ONU exigiu a libertação imediata de 17 pessoas condenadas pelas manifestações de 11 de julho de 2021 em Cuba, após considerar que suas detenções foram "arbitrárias" e contrariam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em uma decisão tomada em sua 99ª sessão em março e publicada recentemente, o grupo de trabalho, composto por cinco especialistas independentes, também pediu que fosse concedido a essas 17 pessoas "o direito efetivo de obter uma indenização e outros tipos de reparação".
Embora suas recomendações não sejam vinculativas, têm um forte peso moral e político, destacou a agência EFE.
Os condenados são Ángel Serrano, Carlos Paul Michelena, Denis Ojeda, Felipe Almirall, Fredy Beirut, Katia Beirut, Luis Frómeta, Odet Hernández, Oscar Luis Ortiz, Reynier Reinosa, Robert Orlando Cairo, Roberto Pérez, Rolando Vázquez, Walnier Luis Aguilar (com deficiência certificada), Wilmer Moreno, Yerandis Rillos e Yoandry Reinier Sayu.
Todos foram detidos entre 12 e 24 de julho de 2021 por participarem nas manifestações antigovernamentais que começaram em San Antonio de los Baños e se estenderam por todo o país.
O grupo de trabalho da ONU, presidido pelo jurista neozelandês Matthew Gillett, concluiu que as detenções foram por razões discriminatórias devido às suas opiniões políticas.
O relatório do grupo de trabalho também apontou várias irregularidades no processo judicial, como a ausência de mandados de prisão, falta de controle judicial durante a detenção inicial e policiais e promotores assumindo papéis de juízes.
Os 17 prisioneiros foram condenados a penas de 15 a 26 anos de prisão, que posteriormente foram reduzidas para entre 8 e 18 anos, entre outras acusações pelo crime de "sedição", o qual a organização da ONU considera "subjetivo e impreciso".
Ainda assim, o organismo denunciou que a prisão preventiva foi ordenada por promotores sem possibilidade de apelação e que houve interrogatórios sob coação sem representação legal.
O grupo de trabalho também criticou o fato de que um dos detidos, Walnier Luis Aguilar, tem uma deficiência certificada e foi julgado sem levar em consideração a sua condição.
O relatório não considerou a comunicação do governo cubano sobre esses casos por ter sido enviada fora do prazo.
Além disso, lembrou que Cuba não faz parte do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos tratados supervisionados por este órgão da ONU.
O regime de Havana condenou mais de 700 pessoas pelos protestos do chamado 11J em julgamentos arbitrários nos quais não foram consideradas testemunhas de defesa.
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