Legisladores cubano-americanos rejeitaram as mudanças anunciadas nesta terça-feira pela Administração Joe Biden sobre a política em relação a Cuba, que inclui o acesso do setor privado ao sistema bancário dos Estados Unidos.
Na sua conta do X, o congressista republicano Carlos Giménez acusou o governo do presidente Biden de perpetuar "a ditadura castrista no poder e de abandonar os cubanos que lutamos pela liberdade", ao mesmo tempo que o chamou de "cúmplice" do regime comunista.
"O presidente Biden acabou de conceder mais concessões ao regime assassino de Cuba", disse.
Por sua vez, a legisladora María Elvira Salazar considerou que abrir o sistema bancário dos Estados Unidos ao 'setor privado', o qual considera "uma fachada do regime para obter divisas", dará "mais oxigênio à ditadura".
Os senadores reagiram às medidas do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), aprovou na terça-feira novas emendas às Regulamentações de Controle de Ativos Cubanos, com o suposto objetivo de "aumentar o apoio aos empreendedores do setor privado cubano" e "promover a liberdade da internet na ilha".
As emendas, que entrarão em vigor após sua publicação no Registro Federal em 29 de maio de 2024, incluem medidas-chave como a autorização de serviços baseados na nuvem para facilitar a comunicação pela internet e a expansão de serviços para a instalação e reparação de equipamentos de telecomunicações.
Além disso, será permitida a exportação e reexportação de software e aplicativos móveis de origem cubana dos Estados Unidos para países terceiros.
Outra modificação significativa é a redefinição do termo "empreendedores independentes do setor privado", que agora exclui os funcionários proibidos do Governo de Cuba e os membros do Partido Comunista Cubano.
Esta nova definição inclui não apenas os trabalhadores autônomos, mas também as cooperativas e outras empresas privadas com até 100 funcionários. No entanto, foi demonstrado que várias micro, pequenas e médias empresas cubanas são compostas por familiares dos líderes do castrismo, funcionários e até mesmo deputados do regime.
Além disso, a autorização para transações "U-turn" foi restabelecida, permitindo que instituições bancárias processem transferências de fundos envolvendo Cuba, desde que essas tenham origem e destino fora dos EUA e não envolvam pessoas sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos.
Ou seja, os empresários do setor privado cubano poderão ter acesso a contas em bancos dos Estados Unidos e realizar transações financeiras a partir de países terceiros (transações U-Turn) para enviar remessas e outros pagamentos a pessoas na ilha.
Também foi atualizado o processo de relatório para transações relacionadas a telecomunicações, eliminando a necessidade de enviar faxes e permitindo o envio de relatórios via e-mail.
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