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Setor econômico não estatal na mira das autoridades diante da crise energética.

Será revisto que muitos destes atores devem pagar o seu consumo de energia de acordo com a tarifa estabelecida para o setor privado não residencial e estão submetidos ao do setor residencial, menos exigente", indicaram.

El exespía Gerardo Hernández visita Mipyme en La Habana Vieja © Facebook / Gerardo de Los Cinco
O ex-espião Gerardo Hernández visita micro, pequenas e médias empresas em Havana Velha.Foto © Facebook / Gerardo de Los Cinco

A crise energética que está desafiando o governo do governante Miguel Díaz-Canel levou os líderes da província de Matanzas a implementar uma medida que coloca o consumo de eletricidade do "setor econômico não estatal" (empresários e trabalhadores por conta própria) no radar das autoridades.

O jornal Girón informou nas suas redes sociais que as medidas adotadas no Conselho Energético extraordinário realizado nesta segunda-feira têm como objetivo enfrentar o déficit energético na província, diante da complexa situação energética que o país enfrenta.

Captura de tela do Facebook / Periódico Girón

Por sua vez, o jornalista oficialista José Miguel Solís, repórter da Rádio Rebelde em Matanzas, afirmou em suas redes sociais que as medidas "serão tomadas em nível nacional" e destacou que "entre as iniciativas que serão implementadas está a regulação do consumo no setor econômico não estatal".

Para isso, é necessário estabelecer um plano que esteja de acordo com o contexto atual. Será verificado que muitos desses atores devem pagar seus gastos energéticos de acordo com a tarifa estabelecida para o setor privado não residencial e se ajustam ao do setor residencial, menos exigente. A essas duas tarefas será dada prioridade e um sistema de controle deve ser aplicado", afirmou a mídia do Partido Comunista (PCC) em Matanças.

Durante a reunião, o primeiro secretário do PCC em Matanzas, Mario Sabines Lorenzo, afirmou que o déficit elétrico é "a principal preocupação do povo" e instou a "adotar todas as soluções disponíveis".

Além do setor econômico não estatal, as autoridades implementarão medidas para "as instituições estatais dispensáveis", que serão desconectadas nos fins de semana, desde que não afetem "a produção, as comunicações e outros setores".

Medidas administrativas, promoção do teletrabalho, reorganização dos espaços de trabalho, entre outras, serão adotadas "para conter o desperdício". Resolver o bombeamento de água com geradores elétricos que substituam o fornecimento de eletricidade durante apagões e "monitorizar essas entidades estatais que ultrapassam os planos energéticos estabelecidos para elas" fazem parte do pacote de medidas, de acordo com o meio citado.

"Promoting cultural and sports recreational activities as a way to address leisure time during the annoying power outages" is part of the government's strategy to tackle "the complex energy situation".

Melhorar e expandir a comunicação é outro dos objetivos do plano apresentado por Sabines Lorenzo, que também "ressaltou a importância da poupança para poder proporcionar à população madrugadas de descanso e dias de tranquilidade".

Em 19 de agosto de 2021, o governo cubano aprovou três resoluções que afetavam o regime de contratação, tributário e financeiro das micro, pequenas e médias empresas (Mipymes): a Resolução 111/2021 do Ministério das Comunicações, a Resolução 350/2021 do Ministério das Finanças e Preços e a Resolução 351/2021 do mesmo ministério.

Uma série de artigos publicados pelo economista Elías Amor analisou detalhadamente a letra miúda dessas regulamentações. De acordo com o que Amor destacou, para os serviços de eletricidade, telefone, gás, fornecimento de água e saneamento, entre outros, as micro, pequenas e médias empresas (Mipymes) estabelecerão contratos com as instituições pertinentes, nos quais serão acordadas as condições da sua prestação e as tarifas serão determinadas de acordo com as regulamentações vigentes.

Três anos após a aprovação do quadro legal para a atividade das micro, pequenas e médias empresas e em meio a uma aguda crise energética no país, as autoridades do regime cubano consideram essencial revisar a legislação para "enfrentar o déficit energético", com foco no "setor econômico não estatal".

Este desdobramento dos acontecimentos é um excelente caso de estudo para aqueles interessados na segurança jurídica que o regime comunista em Cuba, que prevalece há mais de 60 anos, oferece às empresas privadas.

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