O dramático anúncio da CUPET aos usuários de gás liquefeito em Cuba

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira.

Caminhão de gás liquefeito em Cuba (Imagem de referência)Foto © Facebook/Empresa de Gás Licuado

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A Empresa de Gás Liquefeito comunicou aos seus clientes que neste momento está "afetada a distribuição e venda por déficit do produto".

A nota oficial sucinta -publicada pela manhã desta segunda-feira- indicou que a falta de gás será "até que a próxima importação seja realizada".

No entanto, não antecipou uma data prevista de chegada do próximo navio.

"A CUPET está desenvolvendo as gestões necessárias para restabelecer o serviço o mais rápido possível", acrescentou a empresa estatal.

A nota concluiu afirmando que "a direção da empresa mantém o compromisso de informar oportunamente, por meio dos canais oficiais, sobre o reinício da atividade comercial e os ciclos de compra a partir da última data de aquisição".

Captura do Facebook/Empresa de Gás Liquefeito

A distribuição de gás liquefeito em Cuba tem enfrentado sérias dificuldades nos últimos meses, afetando milhões de lares cubanos que dependem desse combustível para o preparo de alimentos.

A instabilidade no fornecimento levou a constantes atrasos e limitações nas vendas, obrigando as autoridades a buscar alternativas para garantir sua disponibilidade.

Também foram divulgados vários casos de corrupção associados a um bem que é básico.

A falta de gás levou muitas famílias a optar por fontes alternativas para cozinhar alimentos, como carvão e lenha, e é importante considerar também que os frequentes apagões representam outro problema para aqueles que escolhem fogões elétricos.

Mudanças no regulamento para o serviço de gás liquefeito

O passado 11 de fevereiro o regime anunciou novas adequações ao regulamento para o serviço de gás liquefeito à população, embora tenha justificando isso como parte de um plano para o "uso mais eficiente da energia e dos combustíveis".

As modificações foram oficializadas por meio da Resolução No. 18/2025, de acordo com uma publicação no X da União Cuba-Petróleo (CUPET).

Embora o governo tenha apresentado essas medidas como parte de uma estratégia para otimizar o consumo de energia, a crise de abastecimento responde em grande medida à dependência de Cuba de importações de gás, que sofreram interrupções devido a problemas financeiros e dificuldades logísticas.

As mudanças anunciadas nessa oportunidade foram as seguintes:

PRIMERO

No caso de o titular do contrato estar temporariamente fora do país e haver membros do núcleo familiar na residência, o serviço será mantido por um período de até dois anos; após esse prazo, será celebrado um contrato com a pessoa que for escolhida entre os conviventes; antes disso, deverá ter apresentado à Casa Comercial ou Escritório de Trâmites da CUPET o documento oficial da Direção de Imigração e Estrangeiros que declara o titular como residente no exterior.

Dado o caso de haver vários conviventes e de não ter sido alcançado um consenso, proceder-se-á a conceder a titularidade do contrato àquele que detiver a titularidade da habitação. Se essa titularidade coincidir com a do titular, será realizada nesta ordem: cônjuge, pai, filho, irmão, avô, neto, tio, sobrinho, primo, sogro e cunhado; que deverá cumprir com o requisito exigido no apartado anterior.

Se você reside permanentemente fora do país e há outros integrantes do núcleo familiar na residência, será realizado um contrato provisório com duração de até dois anos com a pessoa que for declarada chefe do núcleo.

Será celebrado um contrato provisório por um período de até dois anos com aquela pessoa que, sem ser membro do núcleo familiar, resida na habitação; esta receberá o serviço de maneira excepcional sem precisar apresentar a Carteira de Abastecimento.

Ao concluir os dois anos, o contrato provisório será prorrogado por mais um ano; ao final desse período, se o titular fizer uma declaração expressa perante a sede ou escritório consular de Cuba solicitando a manutenção da titularidade do contrato, este passará a ser mantido sob a forma de depósito de CUPET até sua entrada no país; se optar por ceder o direito, proceder-se-á à formalização do contrato provisório como definitivo.

SEGUNDO

Caso o titular do contrato esteja recluso por sanção penal ou sob medida cautelar de prisão provisória e resida sozinho, o contrato passará a ser passivo, com direito a ser ativado quando a medida for alterada por outra que não implique privação de liberdade.

Para manter o serviço, será celebrado um contrato provisório em nome da pessoa que ficar à frente do núcleo familiar com o qual o titular convive, até que mudem as condições que originaram a tomada dessa decisão.

Igual tratamento será dado excepcionalmente à pessoa que, sem estar integrada ao núcleo familiar, estiver cuidando da residência; esta receberá o serviço sem precisar apresentar a Libreta de Abastecimento.

Essa excepcionalidade deverá estar refletida no Cartão de Controle no Ponto de Venda.

TERCERO

O contrato de serviço para a venda liberada poderá ser transferido para qualquer município do país, exista ou não essa modalidade.

Se manterá ao titular a entrega duas vezes por ano, caso esteja aplicada no município.

CUARTO

O titular que possua em seu contrato dois cilindros de 10 quilogramas poderá realizar a cessão de direito segundo laços de familiaridade até o quarto grau de consanguinidade: pais, filhos, irmãos, avós, netos, bisavós, bisnetos, tios, sobrinhos, primos, sobrinhos-netos e tios-avós; e segundo grau de afinidade: cônjuge, filhos políticos, sogros, avós do cônjuge e cunhados.

Este ato dará lugar à execução de um novo contrato em favor da pessoa a quem o direito tenha sido cedido.

QUINTO

O titular do contrato de serviço de gás liquefeito que vender sua residência e não efetuar a transferência do mesmo para o novo domicílio ou a cessão de direitos em favor do comprador, a CUPET procederá a realizar um contrato provisório pelo prazo de até dois anos com o novo proprietário da residência, até que o titular exerça seu direito.

Ao exercer o titular do contrato seu direito, o contrato provisório de até dois anos será encerrado; caso contrário, o contrato se tornará definitivo para o novo proprietário da habitação.

A CUPET procederá à recolha do cilindro e ao encerramento do contrato que esteja nas mãos de pessoas que não cumpram os requisitos mencionados anteriormente.

Apesar dos ajustes normativos, a incerteza sobre o acesso estável ao gás liquefeito continua sendo uma preocupação para a população.

Perguntas frequentes sobre a crise do gás liquefeito em Cuba

Por que há escassez de gás liquefeito em Cuba?

A escassez de gás liquefeito em Cuba deve-se a problemas financeiros que afetaram os pagamentos a fornecedores internacionais, resultando em descargas parciais do combustível. Além disso, as dificuldades logísticas e as sanções econômicas complicaram ainda mais a situação. Esta crise energética levou as famílias cubanas a buscar alternativas como o uso de carvão e lenha para cozinhar.

Quais são as novas regulamentações para o serviço de gás liquefeito em Cuba?

As novas regulamentações incluem medidas para manter o serviço em caso de ausência temporária do titular do contrato, transferência de contratos para conviventes na ausência do titular e condições para contratos provisórios. O governo justifica essas mudanças como uma estratégia para otimizar o uso de energia, embora a raiz do problema seja a dependência de importações e as interrupções no fornecimento.

Como o governo está lidando com a distribuição de gás liquefeito diante dessa crise?

O governo cubano prometeu gerenciar a chegada de navios-tanque e retomar a distribuição de gás liquefeito, priorizando aqueles que não receberam o abastecimento em ciclos anteriores. No entanto, as soluções são temporárias e a capacidade de distribuição continua sendo limitada diante da alta demanda, o que gera descontentamento entre a população.

Qual é o impacto da falta de gás liquefeito na vida diária dos cubanos?

A falta de gás liquefeito tem um impacto significativo na vida diária dos cubanos, uma vez que é essencial para o cozimento de alimentos. A escassez obriga as famílias a recorrer a métodos alternativos, como o uso de fogões a lenha ou carvão, o que não apenas representa um retrocesso na qualidade de vida, mas também coloca em risco a saúde e o meio ambiente.

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Equipe Editorial da CiberCuba

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