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O presidente Donald Trump assinou na quarta-feira uma ordem executiva destinada a eliminar as ajudas federais para os imigrantes indocumentados nos Estados Unidos, acusando esses benefícios de um uso indevido dos recursos dos contribuintes.
A medida faz parte de uma série de ações que Trump tomou durante seu segundo mandato para endurecer as políticas migratórias e controlar o fluxo de imigrantes no país.
A ordem, publicada pela Casa Branca, não especificou imediatamente quais programas serão afetados, mas orienta as agências federais a identificar e eliminar os benefícios financiados com fundos públicos que favorecem as pessoas que estão no país de forma ilegal.
Historicamente, os imigrantes indocumentados não têm direito à maioria das ajudas federais, exceto em situações de emergência médica, e muitas famílias mostram-se relutantes em se inscrever em programas para os quais poderiam, de fato, se qualificar, segundo o Centro Nacional de Direito da Imigração.
La Casa Blanca afirmou que esta ordem tem como objetivo “garantir que os fundos federais não sejam usados para incentivar ou apoiar a migração ilegal”.
Também foi ordenado que os estados e municípios não utilizem recursos federais para financiar políticas de "santuário", que limitam a cooperação com as autoridades federais responsáveis pela deportação de imigrantes indocumentados.
A medida detalha que "A Federação para a Reforma da Imigração Americana (FAIR, na sigla em inglês) calculou que os contribuintes americanos gastam pelo menos $182 bilhões anualmente para cobrir os custos derivados da presença de 20 milhões de imigrantes ilegais e seus filhos, o que inclui $66,5 bilhões em gastos federais, além de outros $115,6 bilhões em gastos estaduais e locais".
Em sua justificativa, a administração Trump acusou o governo do presidente Joe Biden de ter undermined a lei de assistência social de 1996, que restringe o acesso às ajudas federais para imigrantes ilegais.
A Casa Branca também apontou que, durante a gestão de Biden, os gastos com essas ajudas aumentaram significativamente, beneficiando imigrantes indocumentados que, segundo o presidente, receberam recursos destinados aos cidadãos americanos.
Por outro lado, os defensores dos imigrantes indocumentados se opuseram à medida, alegando que os indocumentados contribuíram para o sistema de seguridade social nos EUA, tendo um impacto significativo.
A este respeito, citaram uma análise realizada pelo Instituto de Fiscalidade e Política Econômica, que estima que esses migrantes contribuíram com dezenas de milhares de milhões para o sistema, apesar de não serem elegíveis para muitos dos benefícios.
Desde que iniciou seu segundo mandato, Trump implementou várias medidas polêmicas contra os imigrantes.
Segundo o relatório da Casa Branca, entre elas Trump tem:
-Declaração de emergência nacional na fronteira sul.
-Desdobrado pessoal adicional na fronteira, incluindo membros das Forças Armadas e da Guarda Nacional.
-Reiniciada a construção do muro fronteiriço.
Designado aos cartéis internacionais e outras organizações criminosas – como MS-13 e Tren de Aragua – como Organizações Terroristas Estrangeiras e Terroristas Globais Especialmente Designados.
- Suspensa a entrada de imigrantes nos EUA.
-Exige-se uma avaliação mais rigorosa e revisão dos imigrantes.
-Requerida a identificação de países que justifiquem uma suspensão parcial ou total da admissão de seus nacionais.
-Reiniciada a detenção e remoção de imigrantes que violarem as leis federais.
Dirigido à administração para reanudar os Protocolos de Proteção a Migrantes – também conhecidos como "Permanecer no México" – o mais rápido possível.
-Encerrado o uso do aplicativo CBP One.
-Encerrados todos os programas de visto categóricos, como os “Processos para cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos”, que são contrários à agenda de imigração do Trump.
-Encerrada a cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais.
-Pausada a operação do Programa de Admissão de Refugiados dos EUA (USRAP).
- Terminada a política de "captura e liberação".
- Revogar as desastrosas ações executivas de Biden que, segundo Trump, abriram a fronteira sul.
-Detido os imigrantes ilegais, a quem classifica como criminosos, e enviado alguns para a Base Naval de Guantánamo em Cuba.
Perguntas Frequentes sobre a Política Migratória de Donald Trump e as Ajuda Federais
O que implica a ordem executiva de Donald Trump sobre as ajudas federais a imigrantes indocumentados?
A ordem executiva assinada por Trump busca eliminar as ajudas federais para imigrantes indocumentados, justificando que essas prestações são um uso indevido dos recursos dos contribuintes. Esta medida faz parte de um conjunto de ações para endurecer as políticas migratórias e controlar o fluxo de imigrantes nos Estados Unidos.
Quais programas podem ser afetados por essa nova política de Trump?
Embora a ordem executiva não especifique quais programas serão eliminados, as agências federais são instruídas a identificar e suprimir os benefícios financiados com fundos públicos que favorecem pessoas que estão ilegalmente no país. Historicamente, os imigrantes indocumentados não têm direito à maioria das ajudas federais, exceto em situações de emergência médica.
Por que Trump argumenta que é necessário eliminar essas ajudas?
Trump afirma que essas ajudas incentivam e apoiam a migração ilegal, o que, segundo sua administração, representa um gasto significativo para os contribuintes americanos. De acordo com a Federação para a Reforma da Imigração Americana (FAIR), os contribuintes gastam pelo menos $182 bilhões anualmente devido à presença de imigrantes ilegais.
Como isso afeta as políticas de "santuário" nos estados e municípios?
A ordem executiva também proíbe os estados e municípios de empregar recursos federais para financiar políticas de "santuário", que limitam a cooperação com as autoridades federais responsáveis pela deportação de imigrantes indocumentados.
Qual tem sido a resposta dos defensores dos imigrantes a esta nova medida?
Os defensores dos imigrantes indocumentados se opuseram à medida, argumentando que esses imigrantes contribuíram significativamente para o sistema de seguridade social nos EUA. Apesar de não serem elegíveis para muitos benefícios, uma análise do Instituto de Fiscalidade e Política Económica estima que eles contribuíram com dezenas de bilhões para o sistema.
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