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Os senadores republicanos Rick Scott e Tommy Tuberville anunciaram a reintrodução da Lei de Negação de Ganhos à Oligarquia Militar em Cuba e Restrição de Atividades do Aparelho de Inteligência Cubano (DEMOCRACIA, em português).
Este projeto de lei busca aumentar a pressão sobre o regime cubano por meio de severas sanções financeiras e a restrição de atividades econômicas vinculadas ao aparato de segurança e inteligência da ilha.
Em um comunicado, o senador Scott -principal defensor da legislação- declarou: “Cuba é a raiz da instabilidade na América Latina e uma ameaça constante à segurança nacional dos Estados Unidos. Com esta lei, continuamos os esforços para fechar as lacunas das sanções existentes e negar recursos à ditadura de Díaz-Canel”.
Objetivos da Lei DEMOCRACIA
A proposta estabelece a autorização para que o presidente dos EUA imponha sanções econômicas e restrições de viagem a qualquer pessoa estrangeira ou entidade que colabore com o setor de defesa, inteligência ou segurança do regime cubano.
Entre os setores e funcionários que podem ser afetados por essas sanções, incluem-se:
- Membros do Partido Comunista de Cuba, incluindo o Burô Político e o Comitê Central.
- Ministério do Interior e da Polícia Nacional Revolucionária.
- Membros dos Comitês de Defesa da Revolução.
- Forças Armadas Revolucionárias e a Presidência de Cuba.
- Funcionários judiciais que violem os direitos ao devido processo.
Além disso, a lei autoriza o presidente a garantir o acesso dos cubanos a um serviço de Internet sem censura, utilizando todos os meios tecnológicos disponíveis para combater a vigilância e o bloqueio do regime.
Uma nova abordagem na política em relação a Cuba
O senador Tuberville afirmou: “Os Estados Unidos não podem ficar de braços cruzados enquanto o regime comunista cubano comete abusos atrozes contra os direitos humanos e mantém centenas de prisioneiros políticos em suas prisões. Se Cuba quiser continuar com sua política repressiva, deve enfrentar consequências severas.”
A legislação também prevê sanções contra qualquer entidade estrangeira que financie, apoie ou estabeleça acordos comerciais com o aparato de segurança e inteligência do regime cubano.
Se aprovada, a Lei DEMOCRACIA imporia restrições a transações econômicas que beneficiem diretamente a cúpula governante em Cuba.
Condições para a suspensão de sanções
Para que as sanções sejam levantadas, o governo cubano deverá demonstrar avanços significativos em matéria de direitos humanos e democracia. Entre as condições exigidas estão:
- A liberação imediata de todos os prisioneiros políticos.
- A legalização de partidos políticos independentes.
- Garantias de liberdade de imprensa e expressão.
- Eleições livres e multipartidárias com supervisão internacional.
Reações e antecedentes
A Lei DEMOCRACIA foi apresentada pela primeira vez em outubro de 2021 e desde então tem sido apoiada por um grupo de legisladores republicanos, incluindo os senadores Marco Rubio, Roger Marshall, Tommy Tuberville e Mike Braun, assim como os congressistas Mario Díaz-Balart, Carlos Giménez e María Elvira Salazar.
Em um contexto de recrudescimento da repressão em Cuba e denúncias de espionagem vinculadas ao regime, a reintrodução deste projeto de lei reforça a postura dos Estados Unidos contra o governo de Miguel Díaz-Canel e busca cortar os recursos que sustentam seu aparato de controle e vigilância.
Em janeiro de 2025, o senador Rick Scott propôs ao presidente Trump a implementação de medidas mais rigorosas contra o regime cubano, insistindo que os EUA devem manter uma política de máxima pressão.
Entrevistado por Martí Noticias, Scott afirmou que “Cuba é a raiz da instabilidade na América Latina” e que trabalha em Washington para promover uma mudança democrática na ilha.
"É importante restabelecer as sanções contra o regime e contra todos os capangas de Cuba. Não conceder vistos para os Estados Unidos às pessoas que lutaram contra a liberdade e a democracia e bloquear o fluxo de dinheiro para elas", declarou o legislador.
Além disso, considerou que “o regime é uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos” e insistiu na necessidade de manter Cuba na Lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo.
"Conversei com o presidente Trump, com o Secretário de Estado Marco Rubio e com o Conselheiro de Segurança Nacional, Mike Waltz, sobre a importância de manter Cuba na lista", acrescentou.
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