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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira uma ordem executiva destinada a negar a cidadania aos filhos de imigrantes indocumentados nascidos em território americano.
A medida busca reinterpretar a Emenda 14 da Constituição, que atualmente garante a nacionalidade a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos, independentemente do status migratório de seus pais.
A ordem executiva se aplicaria exclusivamente a nascimentos futuros, afirmou um membro da equipe de Trump em uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira.
Se implementada, esta política impediria que o Departamento de Estado emitisse passaportes para crianças nascidas de pais indocumentados e restringiria seu reconhecimento como cidadãos por parte da Administração da Seguridade Social.
Isso dificultaria seu acesso a direitos básicos e sua capacidade de trabalhar legalmente no país.
A eliminação da cidadania por direito de nascimento é uma demanda recorrente de setores conservadores nos Estados Unidos. Durante seu primeiro mandato (2017-2021), Trump ameaçou tomar uma medida semelhante, mas não chegou a concretizá-la.
Reações e possíveis desafios legais
A Casa Branca não detalhou como essa política será implementada, que provavelmente enfrentará fortes desafios legais.
Muitos especialistas em direito a consideram inconstitucional, e já foram apresentadas as primeiras ações judiciais contra ela.
A Unión Americana de Liberdades Civis (ACLU) e outras organizações de direitos humanos apresentaram, nesta segunda-feira, uma ação ao Tribunal de Distrito do Distrito de New Hampshire.
Em seu comunicado, indicaram que essa ordem estigmatizará as crianças afetadas e outros cidadãos cuja cidadania poderia ser questionada devido à sua raça ou à origem de seus pais.
Segundo as organizações, essas crianças podem enfrentar dificuldades para obter documentos de identidade, votar, trabalhar ou se integrar plenamente na sociedade americana, apesar de terem nascido nos Estados Unidos.
Contexto histórico e possíveis alternativas
Mudar a interpretação da cidadania por nascimento exigiria, em última instância, uma emenda constitucional.
Isso implicaria uma maioria de dois terços na Câmara de Representantes e no Senado, além da ratificação de três quartos dos estados, explicou Scott Bomboy, historiador do National Constitution Center.
Embora não existam números exatos sobre o número de crianças nascidas nos Estados Unidos de pais indocumentados, um relatório de 2022 do centro de pesquisa Pew estimou que havia cerca de 1,3 milhões de adultos americanos cujos pais não tinham status legal.
Da mesma forma, um relatório de 2018 do Serviço de Pesquisa do Congresso indicou que, embora a interpretação atual da Emenda 14 considere cidadãos os filhos de imigrantes indocumentados, a Suprema Corte não resolveu a questão de forma definitiva na era moderna, deixando espaço para possíveis desafios legais.
Perguntas frequentes sobre a cidadania por nascimento e as políticas migratórias de Trump
O que é a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos?
A cidadania por direito de nascimento é um princípio estabelecido pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos que concede cidadania automática a qualquer pessoa nascida em território americano, independentemente do status migratório de seus pais. Esta disposição foi criticada por Donald Trump, que manifestou sua intenção de abolir essa prática por meio de uma ação executiva.
É possível eliminar a cidadania por nascimento nos Estados Unidos com uma ordem executiva?
Não é possível eliminar a cidadania por nascimento através de uma ordem executiva, uma vez que está garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA. Qualquer tentativa de mudar essa disposição requer uma emenda constitucional, o que é um processo complexo que envolve a aprovação de dois terços de ambas as câmaras do Congresso e a ratificação de três quartos dos estados. Especialistas jurídicos qualificam a proposta de Trump como inconstitucional.
Qual seria o impacto da eliminação da cidadania por nascimento nos Estados Unidos?
A eliminação da cidadania por nascimento teria um impacto devastador para milhões de famílias imigrantes e para a economia dos Estados Unidos. Novas classes de "apátridas" seriam criadas, crianças nascidas nos EUA sem nacionalidade ou acesso a direitos básicos, afetando famílias mistas e complicando ainda mais o sistema migratório.
Quais são as reações à proposta de Trump de eliminar a cidadania por nascimento?
A proposta de Trump gerou reações mistas. Enquanto os democratas e organizações de direitos humanos a classificam como inconstitucional e um ataque aos direitos civis, a base conservadora e os apoiadores de Trump a apoiam, considerando-a um passo necessário para controlar a imigração.
Quais países concedem a cidadania por direito de nascimento?
Mais de 30 países concedem cidadania por direito de nascimento, incluindo Estados Unidos, Canadá, Brasil e vários países latino-americanos. Esta disposição, conhecida como "jus soli" ou direito do solo, é comum em nações com sistemas legais derivados do direito consuetudinário britânico ou que buscam atrair imigrantes para povoar seus territórios.
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