O Ministro das Finanças e Preços em Cuba, Vladimir Regueiro Ale, advertiu os proprietários de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) que é um "crime grave" esconder as mercadorias e não vendê-las à população.
O funcionário compareceu à televisão cubana para explicar as primeiras ações de controle que o regime acordou após a recente implementação da Resolução 225, que impõe um teto de preços a seis produtos de primeira necessidade no país.
Regueiro destacou que esconder mercadorias e obstruir o comércio podem ser considerados crimes ou infrações graves.
"Estamos identificando e, onde identificamos esses casos, convocamos os governos municipais e os agentes econômicos titulares", afirmou. Os proprietários de micro e pequenas empresas são chamados aos prédios governamentais para receber orientação sobre as medidas a serem tomadas em cada situação.
Em muitos casos, tivemos que ordenar vendas forçadas de mercadorias. Até 13 de julho, havíamos ordenado 151 ações de venda forçada de produtos - disse. Além disso, especificou que as maiores violações são na comercialização de frango e óleo.
Apesar das "indicações" dadas pelo Estado, a população continua relatando a escassez de produtos básicos como frango e leite em pó desde a implementação das novas medidas nos negócios privados.
Regueiro também mencionou a regulamentação dos lucros, afirmando que foi estabelecido um limite máximo de 30%.
O Estado deu um passo significativo para reduzir os custos com a liberação do pagamento de tarifas. Isso deve motivar a todos nós a revisar como os lucros são distribuídos, uma vez que o beneficiário final é a população", disse o funcionário.
O primeiro-ministro cubano, Manuel Marrero, durante uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros na semana passada, discutiu a atualização de disposições legais para micro, pequenas e médias empresas (MPEs), trabalhadores independentes e empresas do setor privado em Cuba.
Marrero disse que as novas políticas do governo "não são uma cruzada contra as micro, pequenas e médias empresas". Ele afirma que são necessárias para a economia e que foram aprovadas no Congresso do Partido Comunista.
Ele apontou que as regras iniciais continham lacunas jurídicas que levaram a distorções e enfatizou que o setor privado precisa compreender seu lugar na economia, porque "a Constituição da República deixa claro que o ator principal é a empresa estatal socialista".
Este fim de semana, o governo ordenou 11.891 inspeções ao setor privado e denominou-as eufemisticamente como "ações de combate às violações de preços limitados".
A detecção de violações foi de 41,7%, com 4.954 casos. Foram impostas 4.332 multas, no valor superior a 13 milhões de pesos.
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