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O governo de Cuba começou a multar as micro, pequenas e médias empresas (mipymes) que estão violando os preços máximos impostos a seis itens de primeira necessidade.
O Ministério das Finanças e Preços (MFP) compartilhou em sua conta no Twitter vários casos de estabelecimentos na capital onde foi detectado o descumprimento dos preços estabelecidos.
Uma dessas mipymes está localizada em Havana del Este, onde seu proprietário estava vendendo o óleo a 1.200 pesos, enquanto o preço fixado pelo órgão estatal é de 990 pesos por litro.
"Aplica-se multa de 8.000 pesos conforme o Decreto 30, Artigo 7, inciso B", precisa o tuíte.
Em outra publicação, o MFP informou sobre uma inspeção em um estabelecimento do município de Boyeros, onde estavam sendo vendidos óleo, frango e linguiça a preços superiores aos permitidos.
"Continua essa jornada de controle de preços em todo o país em conjunto com outros órgãos e instituições, assim como com as autoridades locais", destaca.
A guerra do governo cubano contra os comerciantes que não respeitam o teto de preços chegou ao ponto de solicitar aos cidadãos que denunciem por telefone aqueles que desrespeitam a norma.
O Ministério das Finanças e Preços defende um movimento de controle popular e estabeleceu canais de comunicação em cada território para que as pessoas possam fazer denúncias.
As denúncias telefônicas se somariam ao "exército" de 7.000 inspetores que o MFP preparou para fazer cumprir a determinação.
As autoridades já encerraram este ano 15 mipymes que apresentavam irregularidades na contabilidade.
Nas empresas sancionadas, foram detectadas má gestão contábil, como a contabilização de compras de equipamentos como despesas diretas em vez de inventários, o que reduz artificialmente o lucro do negócio, além de problemas nos controles dos registros primários, como os relatórios financeiros, que muitas vezes não existem ou são ocultados.
Judith Navarro Ricardo, especialista jurídica da Oficina Nacional de Administração Tributária (ONAT), revelou que alguns dos casos podem resultar em delitos de evasão fiscal.
"A mipyme que não mantiver uma boa contabilidade e, além disso, não efetuar corretamente o pagamento de suas obrigações tributárias, demonstra uma intenção de evasão, o que nos dá o direito de proceder com a denúncia", disse.
Na segunda-feira, foi anunciada a implementação de tetos de preços em seis produtos básicos (cinco alimentícios e o detergente em pó) de alta demanda, como um esforço para mitigar o impacto da inflação na população.
A Resolução 225/2024 do MFP estabeleceu os preços máximos de venda a varejo do frango, do óleo (exceto o de oliva), do leite em pó, das massas, das salsichas e do detergente.
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