O governo cubano fechou este ano 15 micro, pequenas e médias empresas (MPEs) que apresentavam irregularidades na contabilidade.
Judith Navarro Ricardo, especialista jurídica da Oficina Nacional de Administração Tributária (ONAT), revelou que foram detectadas más práticas contábeis, como a compra de equipamentos como despesas diretas em vez de inventários, o que diminui artificialmente o lucro da empresa.
Também têm ocorrido problemas nos controles dos registros primários, como os estados financeiros, que em muitos casos não estão disponíveis ou são ocultados.
Navarro Ricardo informou que, após verificar esses fatos, foi ordenado o fechamento temporário ou definitivo, dependendo da gravidade da violação.
No cierre de maio, há 15 micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) nesta situação devido a irregularidades na contabilidade. Alguns desses casos podem resultar em crimes de evasão fiscal", disse ao Cubadebate.
"A micro, pequena ou média empresa que não mantém uma contabilidade adequada e, além disso, não cumpre corretamente com o pagamento de suas obrigações fiscais, demonstra uma intenção de evasão, portanto, temos o direito de prosseguir com a denúncia", enfatizou.
Recentemente, numa inspeção realizada a uma micro, pequena ou média empresa em Havana, os inspetores verificaram o imposto sobre a utilização da força de trabalho, que é calculado com base no total de salários pagos aos funcionários, aplicando uma taxa de imposto de 5%.
A mipyme não incluiu no cálculo o estímulo pago aos trabalhadores. Depois de determinar o valor da dívida, o proprietário do negócio foi multado e sujeito a uma sobretaxa, embora se tenha concluído que o descumprimento não foi intencional, mas sim uma interpretação incorreta das normas.
A ONAT identificou os principais modos de atuação ou tipos de evasão em Cuba: declarar e pagar abaixo dos rendimentos reais obtidos, omitir os rendimentos obtidos fora do país pelas operações do negócio e utilizar pessoas que não são os verdadeiros proprietários para ocultar a existência de vários negócios.
O governo orgulha-se de ter intensificado suas ações de controle, mas especialistas em atividades de fiscalização afirmam que não se sabe quanto dinheiro escapa dos cofres públicos devido à evasão fiscal.
Belkis Pino Hernández, vice-chefe principal da ONAT, informou que, até o final de 2023 e até maio de 2024, foram apresentados 210 relatórios de denúncias por alegada evasão fiscal: 207 de pessoas físicas e três de pessoas jurídicas.
Do total, 30 processos foram arquivados por não pagamento da dívida, 117 casos foram registrados e cerca de 63 estão pendentes.
"Ainda estamos insatisfeitos e, acima de tudo, precisamos ser mais ágeis ao lidar com esses procedimentos, pois houve apenas seis casos de sentença definitiva: dois em Ciego de Ávila, dois em Camagüey, um em Santiago de Cuba e outro em Holguín", explicou.
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