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O regime cubano anunciou que Juana Lilia Delgado Portal, presidenta do Banco Central de Cuba (BCC), fará uma aparição especial esta noite ao concluir a Emissão Estelar do Noticiário Nacional da Televisão Cubana, em um evento que analistas preveem ser uma tentativa de justificar a polêmica dolarização parcial do sistema econômico que entrou em vigor esta quarta-feira.
A comparecência será transmitida pelos canais Cubavisión, Cubavisión Internacional e Caribe, assim como por Radio Rebelde e Radio Habana Cuba, informou o portal oficial .
Se produz apenas seis dias após a publicação do Decreto-Lei 113/2025, por meio do qual o governo de Miguel Díaz-Canel legaliza, pela primeira vez em mais de duas décadas, o uso interno do dólar e outras moedas estrangeiras dentro do território nacional.
O novo sistema, apresentado como um “mecanismo de gestão e controle de divisas”, rompe com o modelo do Ordenamento Monetário de 2021, que havia estabelecido o peso cubano (CUP) como a única moeda válida para todas as operações internas.
O Banco Central e o Ministério da Economia e Planejamento (MEP) terão agora o poder de autorizar transações, pagamentos e contas bancárias em dólares e euros, tanto para empresas estatais como para agentes não estatais: mipymes, cooperativas, trabalhadores autônomos, artistas, produtores e pessoas físicas com contas no exterior, anunciou o regime.
Embora o governo afirme que a medida é "transitória", economistas alertam que se trata de uma "reconfiguração estrutural" do sistema monetário, com a criação de um esquema dual e um controle centralizado da moeda através do novo mecanismo "ACAD (Atribuição de Capacidade de Acesso à Moeda)".
“Este decreto-lei viabiliza as transações em divisas em nosso país”, declarou o ministro Joaquín Alonso Vázquez.
“Não estamos construindo o capitalismo com a dolarização parcial, mas sim um socialismo com as características do nosso país”, destacou.
A ACAD permitirá a empresas e pessoas autorizadas comprar divisas diretamente do Estado usando pesos cubanos, desde que existam fundos disponíveis.
Este sistema substitui as antigas contas com capacidade de liquidez (CL) e transforma o acesso ao dólar em uma decisão administrativa sob controle ministerial.
Além disso, as entidades privadas poderão reter apenas até 80% de suas receitas em divisas; o restante deverá ser entregue obrigatoriamente ao Estado, que o converterá para pesos à taxa de câmbio oficial de 1 USD = 120 CUP.
Na prática, o governo assegura uma parte de todas as divisas que circulam na economia, reforçando seu controle sobre o fluxo de moeda forte, mesmo dentro do setor privado.
O Decreto-Lei também "autoriza pagamentos em divisas dentro do país", especialmente na Zona Especial de Desenvolvimento do Mariel (ZEDM) e em operações de comércio varejista e atacadista em MLC (Moeda Livremente Convertível).
A medida institucionaliza o que até agora era uma prática tolerada, consolidando uma "economia dual legalizada".
A comparecência desta noite gera expectativa entre economistas e cidadãos, que clamam por explicações sobre o impacto real da medida nos preços, nos salários e no valor do peso cubano.
Nas redes sociais, cubanos expressaram preocupação com uma "maior desigualdade social" entre aqueles que têm acesso a divisas e aqueles que dependem exclusivamente do CUP, que continua a se desvalorizar no mercado informal.
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